23/07/2026 13:06:31 | Sistema
(CONT. 2) jurídica do procedimento e a regularidade do certame, evitando futuros questionamentos quanto à sua validade.
23/07/2026 13:06:31 | Sistema
(CONT. 1) 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante desse cenário, e considerando o dever da Administração Pública de assegurar a lisura, a regularidade e a ampla competitividade do certame, DECLARO A ANULAÇÃO do Processo de Licitação nº 163/2026/PMI – Pregão Eletrônico nº 50/2026/PMI, em razão da inconsistência verificada no instrumento convocatório, a qual possui aptidão para comprometer a segurança jurídica do procedimento licitatório. Para tanto, considerando a necessidade de contratação do objeto e visando resguardar a ampla competitividade e a segurança jurídica do procedimento, determina-se a elaboração e publicação de novo edital, com a reabertura integral dos prazos legais, assegurando-se ampla publicidade e igualdade de condições a todos os interessados, em observância aos princípios que regem as contratações públicas. A presente decisão é adotada em observância ao princípio da autotutela administrativa, visando resguardar o interesse público, a segurança...
23/07/2026 13:06:31 | Sistema
Motivo: Após análise dos atos praticados no presente procedimento licitatório, verificou-se a existência de divergência entre os horários constantes do edital disponibilizado em formato PDF e aqueles divulgados no Portal de Compras Públicas e no Diário Oficial dos Municípios. Embora a sessão pública tenha sido realizada em conformidade com o horário constante no sistema eletrônico e no aviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios, constatou-se que o edital disponibilizado aos interessados continha informação divergente quanto ao horário de recebimento das propostas e de abertura da sessão pública. Referida divergência possui potencial para induzir os interessados a erro, comprometendo a clareza das informações disponibilizadas no instrumento convocatório e podendo restringir a ampla participação de licitantes, em afronta aos princípios da publicidade, da isonomia, da transparência, da segurança jurídica e da competitividade, previstos no art.... (CONTINUA)
23/07/2026 13:06:31 | Sistema
O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.
23/07/2026 12:24:51 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/07/2026 12:11:22 | Sistema
A proposta readequada do item 0004 foi anexada ao processo.
23/07/2026 11:53:03 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/07/2026 11:48:00 | Sistema
A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.
23/07/2026 11:47:43 | Sistema
A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.
23/07/2026 11:19:57 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
23/07/2026 11:16:33 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
23/07/2026 11:14:47 | Sistema
Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor BF3 TINTAS LTDA. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:47 | Sistema
Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor CONSTRUTORA PHD LTDA. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Motivo: Solicita-se que as empresas declaradas vencedoras procedam ao encaminhamento integral dos documentos de habilitação, em estrita observância às exigências previstas no edital e nas respectivas erratas publicadas
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0010. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0009. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0008. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0007. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0006. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0005. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:14:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:14 do dia 23/07/2026.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0010 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 8,09 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0009 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 12,50 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0008 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 7,70 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0007 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 8,80 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0006 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 6,00 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0005 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 6,30 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0004 teve como arrematante BF3 TINTAS LTDA - ME com lance de 42,00 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0003 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 11,00 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0002 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 11,00 %.
23/07/2026 11:13:12 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante CONSTRUTORA PHD LTDA - ME com lance de 6,00 %.
23/07/2026 11:11:52 | Sistema
O item 0004 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:25 | Sistema
O item 0010 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:19 | Sistema
O item 0009 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:19 | Sistema
O item 0008 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:19 | Sistema
O item 0007 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:19 | Sistema
O item 0006 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:10 | Sistema
O item 0005 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:10 | Sistema
O item 0003 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:10 | Sistema
O item 0002 foi encerrado.
23/07/2026 10:55:07 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
23/07/2026 10:45:23 | Sistema
O item 0010 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
23/07/2026 10:45:23 | Sistema
O item 0010 foi aberto pelo pregoeiro.
23/07/2026 10:45:19 | Sistema
O item 0009 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
23/07/2026 10:45:19 | Sistema
O item 0009 foi aberto pelo pregoeiro.
23/07/2026 10:45:18 | Sistema
O item 0008 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
23/07/2026 10:45:18 | Sistema
O item 0008 foi aberto pelo pregoeiro.
