REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO SOFTSTARTER, DESTINADOS AO ACIONAMENTO, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS MOTORES ELÉTRICOS UTILIZADOS NOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, BOMBEAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
110/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
JANETE FRANTZ BAUMANN
Autoridade Competente:
ALEXANDRE GOMES RIBAS
Apoio:
Arlete Preis, Jarline Hofer, NADIR ETGES
Origem dos Recursos:
-
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/08/2026 às 14:18
Inicio das Propostas
27/08/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
09/09/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
09/09/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
11/09/2026 às 11:00
Abertura das Propostas
11/09/2026 às 11:01
Documentos
EDITAL2026110.pdf
Tipo: Edital
26/08/2026-11:16
DFD SOFTSTARTER.pdf
Tipo: Edital
26/08/2026-11:18:27
ETP SOFTSTARTER.pdf
Tipo: Edital
26/08/2026-11:18:27
JUSTIFICATIVA_TECNICA_assinado.pdf
Tipo: Edital
26/08/2026-11:18:27
TR SOFTSTARTER.pdf
Tipo: Edital
26/08/2026-11:18:27
FORMULARIO_DE_PESQUISA_DE_PRECOS_SOFTSTARTER_assinado.pdf
Tipo: Edital
26/08/2026-11:18:27
1AA_ATA_DE_REUNIAO_ANALISE_TECNICA_SOFTSTARTER.pdf
Tipo: Outros documentos
15/09/2026-15:03:08
2AA_ATA_DE_REUNIAO_ANALISE_TECNICA_SOFTSTARTER_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
21/09/2026-14:41:22
ARQUIVOS DOS EMAIL ENCAMINHADOS PELA RALTEC.pdf
Tipo: Outros documentos
25/09/2026-15:42:27
atestado capacidade tecnica.zip
Tipo: Outros documentos
25/09/2026-15:43:04
financeiro.zip
Tipo: Outros documentos
25/09/2026-15:43:56
documentos empresa.zip
Tipo: Outros documentos
25/09/2026-16:50:39
3 A_ATA_DE_REUNIAO_ANALISE_TECNICA_SOFTSTARTER_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2026-14:18:58
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0002 - RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0003 - RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0002 - ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SOFT SIEMENS 3RW30 45A 200-480VCA 30CV COM. 110-230VCA/VCC PARAFUSO
Quantidade:
25,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.033,73
Melhor lance
R$ 2.200,00
Unidade:
UN
Item 2
SOFT SIEMENS 3RW40 63A 200-480VCA 40CV COM. 110-230VCA/VCC
Quantidade:
25,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 5.990,22
Melhor lance
R$ 4.000,00
Unidade:
UN
Item 3
SOFT SIEMENS 3RW30 17,6A 200-480VCA 10CV COM. 110-230VCA/VCC
Quantidade:
25,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.410,25
Melhor lance
R$ 1.776,00
Unidade:
UN
06/10/2026
06/10/2026 20:04:31 | Sistema
O fornecedor ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0002.
06/10/2026 20:04:21 | Sistema
O fornecedor ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
06/10/2026 18:13:25 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0003.
06/10/2026 18:13:03 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0002.
06/10/2026 18:12:46 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
01/10/2026
01/10/2026 10:41:22 | Sistema
O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 06/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 09/10/2026 às 23:59.
01/10/2026 10:41:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 06/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 09/10/2026 às 23:59.
01/10/2026 10:41:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 06/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 09/10/2026 às 23:59.
01/10/2026 10:40:37 | Pregoeiro
Considerando a manifestação de intenção de recurso pelas empresas RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA - EPP/SS, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais, exclusivamente pelo sistema eletrônico. Após será aberto aos demais licitantes prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões, conforme previsto nos itens 14.2 e 14.3, alínea 1Ca 1D, do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026 e art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
01/10/2026 10:31:07 | Pregoeiro
Bom dia!
30/09/2026
30/09/2026 18:52:41 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
30/09/2026 18:52:33 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.
30/09/2026 18:52:02 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.
30/09/2026 18:41:17 | Sistema
O fornecedor ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0002.
30/09/2026 18:41:03 | Sistema
O fornecedor ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
30/09/2026 18:40:17 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 30/09/2026 às 16:15.
30/09/2026 18:40:17 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 30/09/2026 às 16:15.
30/09/2026 18:40:17 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 30/09/2026 às 16:15.
30/09/2026 18:39:57 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/09/2026 às 16:15.
30/09/2026 18:39:36 | Sistema
Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA.
30/09/2026 18:39:26 | Sistema
Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor KAIROS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA.
30/09/2026 18:39:26 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor KAIROS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA.
30/09/2026 18:39:09 | Pregoeiro
Dando sequência a sessão, foram análisados os documentos de habilitação das empresas arrematantes.
30/09/2026 18:06:45 | Sistema
O fornecedor RALTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.
30/09/2026 18:02:49 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 30/09/2026 às 15:35.
30/09/2026 18:02:29 | Sistema
O fornecedor ELETRICA MIRAGE COMERCIO LTDA teve sua proposta aceita no item 0003.
30/09/2026 18:02:06 | Pregoeiro
Boa tarde!
30/09/2026 17:18:58 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (3 A_ATA_DE_REUNIAO_ANALISE_TECNICA_SOFTSTARTER_assinado.pdf) em 30/09/2026 às 14:18.
29/09/2026
29/09/2026 12:01:44 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de conclusão da análise técnica da proposta apresentada, informo que a sessão pública de continuidade fica reagendada para amanhã, dia 30/09/2026, às 15h.
29/09/2026 12:01:11 | Pregoeiro
Bom dia a todos !
25/09/2026
25/09/2026 20:00:31 | Pregoeiro
Informo que estou agendando a retomada da sessão pública, para o dia 29/09/2026, as 09 horas e 00 minutos. Boa tarde a todos
25/09/2026 19:59:18 | Pregoeiro
A sessão pública será suspensa para conclusão da análise técnica e documental da empresa ELÉTRICA MIRAGE COMÉRCIO LTDA. A continuidade da sessão fica agendada para o dia //2026, às h, mediante reabertura no Portal de Compras Públicas. A presente ocorrência ficará registrada em ata.
25/09/2026 19:58:28 | Pregoeiro
Itapiranga/SC, 25 de setembro de 2026. Janete Frantz Baumann Pregoeira Pregão Eletrônico nº 110/2026
25/09/2026 19:57:59 | Pregoeiro
(CONT. 1) documentos de habilitação faltantes; III 13 consignar que a manutenção da inabilitação não decorre da desconsideração dos e-mails apresentados, mas do descumprimento dos prazos regularmente fixados, da ausência de resposta às diligências posteriores e da não apresentação da documentação de habilitação pelo meio, prazo e procedimento definidos no Edital;
25/09/2026 19:57:59 | Pregoeiro
Decisão Diante do exposto, DECIDO: I 13 retificar parcialmente a motivação fática do ato de inabilitação registrado em 23/09/2026, para consignar que a RALTEC encaminhou mensagens eletrônicas em 11/09/2026, às 14h14 e às 14h16, com alegação de dificuldade para anexação de arquivos no sistema e com indicação de arquivos denominados atestado capacidade tecnica.zip, financeiro.zip e documentos empresa.zip; II 13 manter a inabilitação da empresa RALTEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. no item 3, pois: a) os e-mails foram encaminhados após o encerramento do prazo inicialmente fixado para as 14h00; b) a empresa utilizou regularmente o sistema eletrônico durante o prazo inicialmente concedido, inclusive às 13h53min59s; c) não houve comprovação de indisponibilidade integral do sistema durante o período de envio; e, sobretudo, d) a empresa deixou de atender às duas diligências posteriores, abertas em 21/09/2026 e 22/09/2026, especificamente destinadas ao encaminhamento dos... (CONTINUA)
25/09/2026 19:57:44 | Pregoeiro
4. Da manifestação posterior sobre o chat encerrado A manifestação da RALTEC, encaminhada em 23/09/2026 e reiterada em 24/09/2026, no sentido de que o chat já estava encerrado, será juntada e considerada como registro de sua versão dos fatos. Entretanto, a impossibilidade de inserção de mensagem no chat constatada posteriormente à inabilitação não afasta o fato de que, nos dias 21/09/2026 e 22/09/2026, foram abertos prazos específicos para a apresentação dos documentos de habilitação, sem que houvesse qualquer juntada, manifestação ou pedido de extensão de prazo pela empresa. Ademais, os e-mails de 11/09/2026 não dispensavam a empresa de acompanhar as sucessivas etapas da sessão pública, especialmente porque o Edital atribuiu expressamente ao licitante a responsabilidade decorrente da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (item 3.3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026).
25/09/2026 19:57:33 | Pregoeiro
(CONT. 1) habilitação. A RALTEC, entretanto, deixou de atender às solicitações posteriores, não podendo o formalismo moderado ser invocado para afastar o ônus de resposta às convocações regularmente efetuadas e disponibilizadas no sistema eletrônico.
25/09/2026 19:57:33 | Pregoeiro
1C9.4. deixar assente que, o pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8o, inciso XII, alínea h; 17, inciso VI; e 47 do Decreto 10.024/2019; sendo que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR` 3o, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro; 1D (Acórdão nº 1211/2021-Plenário). No caso concreto, a Administração promoveu diligências especificamente destinadas à apresentação dos documentos de... (CONTINUA)
25/09/2026 19:56:49 | Pregoeiro
(CONT. 1) União orienta que falhas documentais podem ser saneadas quando não alterarem a substância da proposta ou a condição jurídica preexistente, mas condiciona o saneamento à atuação diligente do licitante quando regularmente convocado. Nesse sentido:
25/09/2026 19:56:49 | Pregoeiro
1CEm caso de não envio dos documentos que tratam os itens 12.5 e 12.6 no prazo indicado ou expirada eventual prorrogação concedida pela Pregoeira, a licitante será inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 1D (item 12.6.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026). Também é relevante que o próprio Edital limita a possibilidade de apresentação posterior de documentos às hipóteses de diligência legalmente admitidas: 1CApós a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. 1D (item 7.1.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026). A jurisprudência do Tribunal de Contas da... (CONTINUA)
25/09/2026 19:56:29 | Pregoeiro
(CONT. 1) e-mails de 11/09/2026. O fundamento decisivo é a não apresentação tempestiva e regular da documentação de habilitação, inclusive após duas oportunidades adicionais, objetivas e publicizadas no sistema, especificamente abertas para suprir a ausência documental identificada pela Pregoeira. O Edital prevê expressamente:
25/09/2026 19:56:29 | Pregoeiro
A primeira diligência foi aberta em 21/09/2026, às 15h24min11s, com prazo até 17h30, contendo a seguinte solicitação: 1CA EMPRESA DEVERA INSERIR EM CAMPO PROPRIO DO SISTEMA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME EXIGENCIA DO EDITAL. FORAM ENCAMINHADAS SOMENTE AS DECLARAÇÕES. 1D A segunda diligência foi aberta em 22/09/2026, às 08h34min13s, com prazo até 11h30, reiterando exatamente a necessidade de encaminhamento da documentação de habilitação: 1CA EMPRESA DEVERA INSERIR EM CAMPO PROPRIO DO SISTEMA OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME EXIGENCIA DO EDITAL. FORAM ENCAMINHADAS SOMENTE AS DECLARAÇÕES. 1D Em ambas as oportunidades, a empresa não juntou documentos no sistema, não apresentou pedido de prorrogação, não registrou justificativa no chat e não respondeu às diligências, apesar de a sessão pública e as respectivas mensagens estarem acessíveis no Portal de Compras Públicas. A inabilitação, portanto, não decorre exclusivamente do encaminhamento tardio dos... (CONTINUA)
25/09/2026 19:53:43 | Pregoeiro
(CONT. 1) habilitação faltantes no campo próprio do sistema.
25/09/2026 19:53:43 | Pregoeiro
O dever de acompanhamento da sessão e das operações realizadas no ambiente eletrônico é expressamente atribuído aos licitantes: 1CAcompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 1D (item 3.3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026). Além disso, o instrumento convocatório define que: 1CA comunicação entre a pregoeira e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 1D (item 8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026). 3. Das diligências posteriores e da ausência de manifestação da empresa Ainda que se considerasse a alegação de dificuldade operacional comunicada após o prazo inicial, verifica-se que a Administração oportunizou à RALTEC duas diligências posteriores, específicas e expressas, destinadas à apresentação dos documentos de... (CONTINUA)
25/09/2026 19:53:25 | Pregoeiro
2. Da utilização regular do sistema pela RALTEC durante o prazo concedido A Ata Parcial demonstra que a RALTEC utilizou regularmente o Portal de Compras Públicas durante o período concedido para o envio da documentação. Especificamente no item 3, a empresa encaminhou, por meio do sistema:
25/09/2026 19:52:49 | Pregoeiro
2. Da utilização regular do sistema pela RALTEC durante o prazo concedido A Ata Parcial demonstra que a RALTEC utilizou regularmente o Portal de Compras Públicas durante o período concedido para o envio da documentação. Especificamente no item 3, a empresa encaminhou, por meio do sistema:
25/09/2026 19:52:21 | Pregoeiro
(CONT. 1) demais licitantes
25/09/2026 19:52:21 | Pregoeiro
O Edital admite o correio eletrônico como meio excepcional, mas não como mecanismo de prorrogação automática ou de superação do prazo fixado pela Pregoeira. A disposição editalícia é expressa: 1CEm caso de problemas técnicos ou operacionais que inviabilizem o envio pelo sistema, será admitido o envio dos respectivos documentos para o e-mail: compras@itapiranga.sc.gov.br, devendo a Pregoeira, nessa hipótese, informar no chat a data e o horário do recebimento e disponibilizar o conteúdo para as demais licitantes interessadas. 1D (item 12.6.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026). Portanto, a regra do item 12.6.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2026 estabelece uma via excepcional de encaminhamento, mas não dispensa a licitante de observar o prazo estipulado nem afasta seu dever de comunicar tempestivamente a impossibilidade operacional, de modo a permitir a adoção das providências cabíveis pela Pregoeira e a preservação da publicidade perante os... (CONTINUA)
25/09/2026 19:51:49 | Pregoeiro
(CONT. 1) exigencia do edital. 1D A documentação encaminhada por e-mail pela RALTEC foi enviada às 14h14 e às 14h16, portanto, após o término do prazo originalmente concedido, que se encerrou às 14h00.
25/09/2026 19:51:49 | Pregoeiro
Consta, igualmente, mensagem eletrônica encaminhada em 11/09/2026, às 14h16, com a informação: 1CSegundo e-mail. 1D, à qual foram associados os arquivos identificados como financeiro.zip e documentos empresa.zip. Há ainda registro de encaminhamento do arquivo atestado capacidade tecnica.zip. Todavia, a retificação da premissa fática quanto à existência das mensagens eletrônicas não altera o resultado da análise de habilitação, pelas razões expostas a seguir. 1. Do prazo originalmente fixado e da intempestividade do encaminhamento por e-mail A RALTEC foi convocada, mediante mensagem no Portal de Compras Públicas, em 11/09/2026, às 10h19min30s, para apresentar os documentos de habilitação e demais documentos pertinentes ao item 3, tendo sido expressamente fixado o prazo até 14h00 do mesmo dia. A convocação realizada pelo sistema registrou: 1CSolicitamos as empresas arrematantes que encaminhem em campo proprio do sistema os documentos de habilitação conforme... (CONTINUA)