A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

NCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA Diante de todo o exposto, ENCERRO DEFINITIVAMENTE a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026, Lote 0001, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, determinando o encaminhamento dos autos à autoridade superior competente para as deliberações cabíveis. Registre-se em ata. Itapiranga/SC, 19 de junho de 2026. Janete Frantz Baumann 14 Pregoeira

(CONT. 1) do Lote 0001: FRACASSADO. Fase recursal: encerrada sem manifestação de intenção de recurso.

RESUMO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA SESSÃO PÚBLICA 14 LOTE 0001 Para fins de registro consolidado em ata: 14 1º lugar: RYB CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (CNPJ 60.329.948/0001-17) 14 Desclassificada em 19/05/2026 14 Não apresentou documentos de habilitação, proposta readequada e planilhas de custos em duas oportunidades de diligência; 14 2º lugar: DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA (CNPJ 46.298.575/0001-33) 14 Desclassificada em 01/06/2026 14 Declínio expresso da proposta e recusa em atender à diligência para readequação da planilha de custos ao regime tributário aplicável; 14 3º lugar: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E (CNPJ 27.750.463/0001-27) 14 Desclassificada em 10/06/2026 14 Não apresentou qualquer documento em três oportunidades de diligência concedidas; 14 4º lugar: NELSON FERRARI LTDA (CNPJ 24.859.617/0001-25) 14 Desclassificada em 18/06/2026 14 Não apresentou qualquer documento em três oportunidades de diligência concedidas. Resultado... (CONTINUA)

(CONT. 1) documentação exigida e/ou não mantiveram suas propostas, nos termos do art. 155, incisos IV e V, c/c art. 158, ambos da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

ENCAMINHAMENTOS FINAIS Os autos do processo administrativo serão encaminhados à autoridade superior competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, para deliberação quanto às providências cabíveis, podendo adotar, entre outras, as seguintes medidas: (a) Avaliar a viabilidade de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação quando, em certame realizado há menos de 1 (um) ano, não foram apresentadas propostas válidas, mantidas todas as condições definidas no Edital; (b) Alternativamente, deliberar sobre a repetição do certame, após reavaliação do termo de referência, dos estudos técnicos preliminares, das planilhas de custos e formação de preços e das condições editalícias, visando promover maior atratividade e competitividade ao processo; (c) Avaliar a conveniência e oportunidade de instaurar processo administrativo sancionador em relação às empresas que deixaram de entregar a... (CONTINUA)

ENCERRAMENTO DA FASE RECURSAL E ADJUDICAÇÃO Considerando que: (a) foi concedido prazo regular e suficiente para a manifestação de intenção de recurso, em conformidade com a legislação vigente e com o Edital; (b) nenhuma licitante se manifestou dentro do prazo fixado, operando-se a preclusão consumativa do direito recursal; (c) todas as licitantes classificadas no Lote 0001 foram desclassificadas ao longo da sessão pública, conforme decisões devidamente fundamentadas e registradas neste chat e no sistema eletrônico; e (d) o Lote 0001 foi declarado FRACASSADO em razão do esgotamento integral da ordem de classificação, sem que nenhuma licitante tenha atendido às exigências editalícias; declaro exaurida a fase recursal do Pregão Eletrônico nº 51/2026, Lote 0001.

Transcorrido integralmente o prazo estabelecido, nenhuma licitante manifestou intenção de interpor recurso administrativo contra as decisões proferidas ao longo da sessão pública, inclusive quanto às desclassificações das empresas RYB CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA, VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E e NELSON FERRARI LTDA, bem como quanto à declaração de licitação fracassada do Lote 0001. Dessa forma, opera-se a preclusão do direito de recorrer, nos termos do art. 165, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021.

REGISTRO 14 FASE RECURSAL 14 AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE RECURSO Registro, para fins de transparência e documentação processual, que, conforme comunicado realizado em 18/06/2026, foi aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso relativo ao Lote 0001 do Pregão Eletrônico nº 51/2026, com data limite fixada para 19/06/2026 às 10h00, nos termos do art. 165, `PAR`1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, c/c o item do Edital que disciplina a fase recursal.

Bom dia, licitantes. Retomando a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026, Lote 0001.

Bom dia, Licitantes

Informo que estou agendando a retomada da sessão pública, para o dia 19/06/2026, as 10 horas e 30 minutos. ATE MAIS

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/06/2026 às 10:00.

BLOCO 8 13 Encaminhamentos Diante da declaração de licitação fracassada, os autos serão encaminhados à autoridade competente para deliberação quanto às providências cabíveis, nos termos do art. 75, III, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas as condições preestabelecidas, ou, alternativamente, para deliberação sobre a repetição do certame, conforme avaliação de conveniência e oportunidade administrativas. Encerra-se a sessão pública. Registre-se em ata.

BLOCO 7 13 Fundamentação da Licitação Fracassada Considerando que não há mais licitantes remanescentes na ordem de classificação do Lote 0001, e que todas as propostas foram desclassificadas por motivos distintos, mas todos relacionados ao não atendimento das exigências editalícias e legais, DECLARO O LOTE 0001 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 COMO FRACASSADO, nos termos do art. 75, inciso III, `PAR`5º, da Lei nº 14.133/2021, que assim dispõe sobre a hipótese de licitação fracassada.

BLOCO 6 13 Declaração de Licitação Fracassada Considerando que todas as licitantes classificadas no Lote 0001 foram desclassificadas, a saber: (i) RYB CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA 13 desclassificada em 19/05/2026, por não apresentar os documentos de habilitação, proposta readequada e planilhas de custos nas duas oportunidades concedidas; (ii) DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA 13 desclassificada em 01/06/2026, por declínio expresso da proposta e recusa em atender à diligência para readequação da planilha de custos ao regime tributário aplicável; (iii) VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E 13 desclassificada em 10/06/2026, por não apresentar qualquer documento em três oportunidades de diligência concedidas; (iv) NELSON FERRARI LTDA 13 desclassificada nesta data, por não apresentar qualquer documento em três oportunidades de diligência concedidas;

BLOCO 5 13 Registro de Possível Sanção b) Registrar que a conduta da empresa NELSON FERRARI LTDA poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa e a eventual aplicação das sanções previstas no item 21.1, alíneas d e e, do Edital e no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, em especial por deixar de entregar a documentação exigida para o certame e por não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, assegurado o contraditório e a ampla defesa em eventual processo administrativo sancionador.

BLOCO 4 13 Decisão de Desclassificação a) Pela DESCLASSIFICAÇÃO da empresa NELSON FERRARI LTDA (CNPJ 24.859.617/0001-25) do Lote 0001 do Pregão Eletrônico nº 51/2026, em razão do não atendimento reiterado às diligências promovidas e da não apresentação da proposta readequada, da Planilha de Custos e Formação de Preços e dos documentos de habilitação exigidos pelo Edital, com fundamento no art. 59, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 c/c os itens 5.8, 12.4 e 12.7 do Edital.

BLOCO 3 13 Registro das Notificações e Fundamentação Registro que todas as convocações foram realizadas por meio do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), com envio automático de notificação ao fornecedor, conforme comprovam os registros do sistema, e que a empresa tinha pleno conhecimento de sua obrigação de acompanhar as mensagens e operações do certame, nos termos do item 3.3.2 do Edital. Considerando que o princípio do formalismo moderado e o dever de promover diligências para saneamento de eventuais falhas foram integralmente observados por esta Pregoeira, tendo sido conferidas três oportunidades com prazos razoáveis para a regularização documental 14 sem qualquer resposta por parte da licitante 14, e considerando ainda que, nos termos do art. 90, `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021, a recusa em apresentar a documentação exigida para o certame autoriza a convocação do licitante subsequente, DECIDO:

BLOCO 2 13 Detalhamento das Três Diligências 1ª Diligência: Realizada em 10/06/2026, com prazo de envio fixado até às 09h00 do dia 11/06/2026. A empresa não apresentou qualquer documento nem se manifestou no sistema dentro do prazo concedido. 2ª Diligência: Realizada em 11/06/2026, com prazo de envio fixado até às 11h00 do dia 12/06/2026, ocasião em que foi expressamente consignada no sistema a advertência de que se tratava de nova e adicional oportunidade, em observância ao princípio do formalismo moderado e à busca pela proposta mais vantajosa para a Administração. Novamente, a empresa permaneceu inerte, sem apresentar documentos ou qualquer justificativa. 3ª Diligência: Realizada em 12/06/2026, com prazo de envio fixado até às 10h00 do dia 15/06/2026. Mais uma vez, a empresa não atendeu à convocação, nem apresentou qualquer manifestação ou justificativa para a omissão.

(CONT. 1) habilitação exigidos nos itens 6.1 a 6.5 do Edital e dos documentos complementares previstos no item 5.8.2 do Edital.

BLOCO 1 13 Contextualização e Histórico das Convocações Senhores licitantes, dando prosseguimento à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026, registro o que segue quanto à empresa NELSON FERRARI LTDA (CNPJ 24.859.617/0001-25), última classificada no Lote 0001, com proposta no valor de R$ 293.215,92. Após a desclassificação das empresas RYB CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (1ª classificada), DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA (2ª classificada) e VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E (3ª classificada), a empresa NELSON FERRARI LTDA foi convocada como nova arrematante, nos termos do item 12.7 do Edital e do art. 90, `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021. Em observância ao dever de diligência previsto no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e ao princípio do formalismo moderado, esta Pregoeira concedeu à referida empresa três oportunidades distintas para apresentação da proposta readequada ao último lance ofertado, da Planilha de Custos e Formação de Preços, dos documentos de... (CONTINUA)

O fornecedor NELSON FERRARI LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: A EMPRESA NÃO APRESENTOU EM TRES OPORTUNICIDADES (DILIGENCIAS) OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA READEQUADA, CONFORME SOLICITADO PELA PREGOEIRA

O fornecedor NELSON FERRARI LTDA foi desclassificado no processo.

Bom dia, Licitantes

Prezados licitantes, informo que, em razão de julgamento de outra sessão pública no sistema do Portal de Compras Públicas, não foi possível proceder à reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026 (Processo Administrativo nº 51/2026), que estava agendada para o dia de ontem, 15/06/2026, as 16 horas e 30 minutos. Diante disso, com fundamento no item 12.11 do Edital, que faculta à Pregoeira suspender ou reabrir a sessão pública a qualquer momento, justificadamente, informo que a sessão será reaberta no dia 18/06/2026, às 09 horas e 00 minutos, horário de Brasília. A presente comunicação é realizada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o item 12.8 do Edital. Solicita-se que todos os licitantes acompanhem as mensagens pelo sistema.

Bom dia, Licitantes

Prezados licitantes, informo que, em razão de julgamento de outra sessão pública no sistema do Portal de Compras Públicas, não foi possível proceder à reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026 (Processo Administrativo nº 51/2026), que estava agendada para o dia de hoje, 15/06/2026, as 10 horas e 30 minutos. Diante disso, com fundamento no item 12.11 do Edital, que faculta à Pregoeira suspender ou reabrir a sessão pública a qualquer momento, justificadamente, informo que a sessão será reaberta no dia 16/06/2026, às 13 horas e 30 minutos, horário de Brasília. A presente comunicação é realizada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o item 12.8 do Edital. Solicita-se que todos os licitantes acompanhem as mensagens pelo sistema.

Boa tarde, licitantes

sessão pública será retomada no dia 15/06/2026 (segunda-feira), às 10h30 (dez horas e trinta minutos), horário oficial de Brasília, por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Os licitantes deverão acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública, ficando responsáveis pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 3.3.2 do Edital.

Motivo: Todos os documentos de habilitação exigidos nos itens 6.1 a 6.5 do Edital (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, técnica e demais declarações).

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 15/06/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 15/06/2026.

Boa tarde, licitantes

Motivo: Todos os documentos de habilitação exigidos nos itens 6.1 a 6.5 do Edital (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, técnica e demais declarações).

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 12/06/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 12/06/2026.

A sessão pública será retomada no dia 12/06/2026 (quinta-feira), às 14h00 (quatorze horas), horário oficial de Brasília, por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Os licitantes deverão acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública, ficando responsáveis pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 3.3.2 do Edital.

III 14 DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Conforme o item 12.6.1 do Edital, que dispõe que Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata, informo que:

(CONT. 1) materiais e equipamentos, nos termos do item 5.8 do Edital; c) Documentos complementares à proposta previstos no item 5.8.2 do Edital (declaração de enquadramento sindical, cópia da carta ou registro sindical, cópia do Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho e declaração de responsabilidade pelo enquadramento sindical); d) Todos os documentos de habilitação exigidos nos itens 6.1 a 6.5 do Edital (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, técnica e demais declarações).

Em observância ao princípio do formalismo moderado, ao dever de diligência previsto no art. 64, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e ao objetivo de busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública, DECIDO conceder à empresa NELSON FERRARI LTDA uma segunda oportunidade para apresentação da documentação exigida, nos seguintes termos: ABERTURA DE DILIGÊNCIA 14 PRAZO FINAL E IMPRORROGÁVEL: A empresa NELSON FERRARI LTDA (CNPJ 24.859.617/0001-25) deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), até às 11h00 (onze horas) do dia 12/06/2026, a seguinte documentação: a) Proposta de preços readequada ao último lance ofertado, em formato PDF, em conformidade com o item 5.3 e seguintes do Edital; b) Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme modelo sugestivo constante do Anexo I-B do Edital, descrevendo o custo unitário e o percentual de cada elemento que compõe o custo dos serviços licitados, incluindo... (CONTINUA)

Nos termos do item 12.7 do Edital e do art. 90, `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021, convoco a empresa NELSON FERRARI LTDA (CNPJ 24.859.617/0001-25), próxima na ordem de classificação, com proposta registrada no valor de R$ 293.215,92. Registro que a referida empresa já foi convocada em uma primeira oportunidade para apresentação da proposta readequada, da Planilha de Custos e Formação de Preços e dos documentos de habilitação, não tendo apresentado os documentos solicitados nem se manifestado no sistema dentro do prazo anteriormente concedido.

A CONVOCAÇÃO E SEGUNDA OPORTUNIDADE À EMPRESA NELSON FERRARI LTDA (CNPJ 24.859.617/0001-25)

Bom dia, Licitantes

Informo que estou agendando a retomada da sessão pública, para o dia 11/06/2026, as 10 horas e 30 minutos. Fico no aguardo dos documentos solicitados, para dar sequencia ao processo. Boa tarde a todos

Motivo: Solicito a licitante o envio da proposta adequada ao último lance ofertado, da planilha de custos e formação de preços e dos demais documentos de qualificação técnica e complementares, conforme disposto no edital

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 11/06/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 11/06/2026.

b) Convocar a próxima licitante na ordem de classificação, nos termos do item 12.7 do Edital, para apresentação da documentação exigida, caso haja licitante remanescente; c) Registrar que a conduta da empresa VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa e a eventual aplicação das sanções previstas no item 21.1, alíneas d e e, do Edital e no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, em especial por deixar de entregar a documentação exigida para o certame e por não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, assegurado o contraditório e a ampla defesa em eventual processo administrativo sancionador. Registre-se, prossiga-se.