Informo que estou agendando a retomada da sessão pública, para o dia 09/06/2026, as 09 horas e 00 minutos. Fico no aguardo dos documentos solicitados, para dar sequencia ao processo.

Motivo: Solicito a licitante o envio da proposta adequada ao último lance ofertado, da planilha de custos e formação de preços e dos demais documentos de qualificação técnica e complementares, conforme disposto no edital

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 08/06/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 08/06/2026.

Dando continuidade a sessão publica.

Bom dia, Licitantes

Prezados licitantes, informo que, em razão de problemas técnicos enfrentados no sistema do Portal de Compras Públicas, não foi possível proceder à reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026 (Processo Administrativo nº 51/2026), que estava agendada para o dia de ontem, às 15h30min. Diante disso, com fundamento no item 12.11 do Edital, que faculta à Pregoeira suspender ou reabrir a sessão pública a qualquer momento, justificadamente, informo que a sessão será reaberta no dia 08/06/2026, às 08 horas e 30 minutos, horário de Brasília. A presente comunicação é realizada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o item 12.8 do Edital. Solicita-se que todos os licitantes acompanhem as mensagens pelo sistema.

Bom dia, Licitantes

AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO E REAGENDAMENTO

Conforme o item 12.6.1 do Edital, que dispõe que Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata, informo que: Ø3DÜC5 A sessão de continuidade está agendada para o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), às 15 horas e 30 minutos (horário oficial de Brasília), por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Os licitantes deverão acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública, ficando responsáveis pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 3.3.2 do Edital.

Comunico a todos os participantes e interessados que, em razão da necessidade de análise detalhada da documentação e planilha de custos apresentadas pela próxima licitante classificada na ordem de classificação, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026 encontra-se temporariamente suspensa.

Motivo: Solicito a licitante o envio da proposta adequada ao último lance ofertado, da planilha de custos e formação de preços e dos demais documentos de qualificação técnica e complementares, conforme item 12.4 do Edital

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 02/06/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 02/06/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E com lance de R$ 293.000,00.

Motivo: CONFORME MANIFESTAÇÃO DA LICITANTE A EMPRESA DECLINOU, JUSTIFICATIVA DA PREGOEIRA ENCONTRA-SE NO CHAT DO PRESENTE PROCESSO.

O fornecedor DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Conforme registro acima e o prosseguimento do certame, convocar a proxima licitante classificada na ordem de classificação, nos termos do item 12.7 do Edital

6. Registre-se que a desistência da proposta após a fase de lances poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no item 21.1, alínea e, do Edital (não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado), combinado com o art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. A licitante será oportunamente notificada para apresentar defesa prévia, caso a Administração decida pela instauração de processo administrativo sancionador.

5. Diante disso, nos termos do item 12.7 do Edital, que dispõe que Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, esta Pregoeira dará prosseguimento ao certame, examinando a proposta da licitante subsequente na ordem de classificação.

4. Registro que a manifestação da licitante configura, para todos os efeitos, recusa em atender à diligência e desistência expressa da proposta apresentada, nos termos do art. 28, `PAR`1º, do Edital c/c art. 90, `PAR`5º, da Lei nº 14.133/2021.

3. As inconsistências identificadas na Planilha de Custos e Formação de Preços são objetivas e documentalmente comprováveis, e dizem respeito, entre outros pontos, à incompatibilidade do regime tributário adotado (Simples Nacional) com o objeto da contratação (serviço com dedicação exclusiva de mão de obra), nos termos do art. 17, inciso XII, da Lei Complementar nº 123/2006, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (Acórdãos nº 2510/2012-Plenário, nº 341/2012-Plenário, nº 2798/2010-Plenário e nº 1113/2018-Plenário). A diligência visava, portanto, a oportunizar à licitante a correção de vícios que poderiam ensejar a rejeição de sua proposta, em observância aos princípios do formalismo moderado e da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

2. Nos termos do item 7.8 do Edital, Na análise dos documentos de habilitação, a Comissão poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. O mesmo princípio se aplica à análise das planilhas de custos, cabendo à Pregoeira o dever de verificar a conformidade dos valores apresentados com a legislação vigente e com o instrumento convocatório.

A respeito, esclareço o seguinte: 1. A diligência realizada por esta Pregoeira não constitui ato arbitrário ou desnecessário, mas sim exercício do dever legal previsto no art. 59, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021 e no item 5.8.3 do Edital, que expressamente prevê: Após a análise da Planilha de Custos pela Pregoeira e Equipe de Apoio, será emitido Parecer pela sua aceitação ou não, podendo a Pregoeira abrir diligências para confirmação de dados.

Prezada licitante DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA, Assunto: Registro de Manifestação e Consequências Processuais 14 Pregão Eletrônico nº 51/2026 Acuso o recebimento da manifestação encaminhada por essa empresa no chat do sistema, cujo teor transcrevo: Bom dia; Agradecemos mas declinamos da proposta, devido ter atendido todos os requisito em edital, mas mesmo assim senhor (a) pregoeiro (a) continua solicitando diligência.

Boa tarde, licitantes

Documentação Lote 0001: Bom dia; Agradecemos mas declinamos da proposta, devido ter atendido todos os requisito em edital, mas mesmo assim senhor (a) pregoeiro (a) continua solicitando diligência.

Informo que estou agendando a retomada da sessão pública, para o dia 01/06/2026, as 13 horas e 30 minutos. Fico no aguardo das planilhas readequadas, para dar sequencia ao processo.

Motivo: CONFORME INFORMAÇOES DISPONIVEIS NO CHAT DESTE PROCESSO, SOLITAMOS O CUMPRIMENTO DE NOVA DILIGENCIA, QUE ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO CHAT, BEM COM A NECESDIDADE DE ADEQUAÇÕES NA PLANILHA.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 29/05/2026.

Alerta-se que a não readequação da planilha para o regime tributário ordinário poderá ensejar a rejeição da proposta, considerando a vedação legal expressa ao uso dos benefícios do Simples Nacional em contratações que envolvam cessão de mão de obra (art. 17, XII, da LC 123/2006) e a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União. A presente diligência fundamenta-se no item 5.8.3 do Edital e no art. 59, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021.

Ressalta-se que o valor total readequado deverá respeitar o limite máximo do orçamento estimado constante do Edital (R$ 13.223,58/mês para o Item 1 14 Pedreiro e R$ 11.211,08/mês para o Item 2 14 Auxiliar de Pedreiro), sob pena de rejeição da proposta nos termos do item 9.2, alínea c, do Edital.

(d) Apresente justificativa para as alterações realizadas nos valores de Uniformes e EPIs (Módulo 5) e no percentual de Lucro (Módulo 6) em relação à planilha originalmente apresentada, bem como o detalhamento itemizado dos EPIs e uniformes de cada posto.

(c) Apresente declaração expressa de que tem ciência de que, caso venha a ser contratada, deverá providenciar a exclusão do regime do Simples Nacional a partir do mês subsequente ao da contratação, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006;

No Submódulo 2.2: INSS patronal (20,00%), Salário Educação (2,50%), SESC ou SESI (1,50%), SENAC ou SENAI (1,00%), SEBRAE (0,60%), INCRA (0,20%), SAT/RAT (conforme alíquota aplicável) e FGTS (8,00%); No Módulo 6 (Tributos): PIS, COFINS e ISS, conforme o regime de tributação ordinário aplicável, excluindo-se a alíquota unificada do Simples Nacional; (b) Recalcule todas as rubricas que dependem do percentual do Submódulo 2.2, incluindo: Submódulo 2.1, item C (Incidência do submódulo 2.2 sobre 13º Salário, férias e Adicional de Férias); Módulo 3, item E (Incidência do 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado); Módulo 4 (Incidência do submódulo 2.2 sobre o Custo de Reposição);

Diante disso, solicita-se que a empresa, no prazo até as 17 horas e 00 minutos do dia 29/05/2026, apresente (a) Readéque a Planilha de Custos e Formação de Preços de ambos os postos para refletir a tributação pelo regime ordinário (Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme aplicável), contemplando:

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 341/2012-Plenário; Acórdão nº 2798/2010-Plenário; Acórdão nº 2510/2012-Plenário; Acórdão nº 1914/2012-Plenário), é vedada à licitante optante pelo Simples Nacional a utilização dos benefícios tributários desse regime diferenciado na proposta de preços e na execução contratual, quando o objeto envolver cessão de mão de obra, estando sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da assinatura do contrato, nos termos dos arts. 30, inciso II, e 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006.

Ocorre que, nos termos do art. 17, inciso XII, da Lei Complementar nº 123/2006, a prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão de obra constitui hipótese de vedação ao regime do Simples Nacional. O objeto do presente certame 14 serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra (serviço de pedreiro e auxiliar de pedreiro) 14 enquadra-se nessa hipótese.

Em complementação à diligência anterior e após reanálise da documentação apresentada, verificou-se a necessidade de esclarecimento e readequação quanto ao regime tributário aplicável à presente contratação. Conforme comprovado pelo Relatório do PGDAS-D (competência 04/2026) apresentado pela licitante, a empresa é optante pelo Simples Nacional, enquadrada no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. Em atendimento à diligência anterior, a empresa excluiu o INSS patronal de 20% do Submódulo 2.2 e manteve a tributação pelo Simples Nacional (3,99%) no Módulo 6.

Assunto: Diligência Complementar 14 Necessidade de Readequação do Regime Tributário da Planilha de Custos 14 Pregão Eletrônico nº 51/2026

Bom dia, Licitantes

Os licitantes deverão acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico, ficando responsáveis pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 3.3.2 do Edital.

Conforme o item 12.6.1 do Edital, que dispõe que Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata, informo que: A sessão de continuidade está agendada para o dia 29 de maio de 2026 (quinta-feira), às 09 horas e 30 minutos (horário oficial de Brasília), por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Comunico a todos os participantes e interessados que, em razão de questões operacionais internas que impossibilitaram a análise cuidadosa e pormenorizada da nova Planilha de Custos e Formação de Preços encaminhada pela licitante, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 51/2026 encontra-se temporariamente suspensa. A suspensão justifica-se pela necessidade de assegurar o exame adequado da documentação apresentada, em observância ao dever de diligência da Pregoeira e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade que regem as contratações públicas, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Boa tarde, licitantes

Documentação Lote 0001: Boa tarde, Diligências atendida.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Informo que estou agendando a retomada da sessão pública, para o dia 28/05/2026 as 16:00 horas. Fico no aguardo dos documentos solicitados, para dar sequencia ao processo. Boa tarde a todos

PRAZO E FORMA DE RESPOSTA: A licitante deverá encaminhar os esclarecimentos e a planilha readequada (quando for o caso), em formato PDF, no prazo até as 14:00 horas do dia 28/05/2026, conforme item 12.4 do Edital. Ressalta-se que, nos termos do item 5.8.3 do Edital, Após a análise da Planilha de Custos pela Pregoeira e Equipe de Apoio, será emitido Parecer pela sua aceitação ou não, podendo a Pregoeira abrir diligências para confirmação de dados. Fica esclarecido que a presente diligência não se destina a substituir documentos de habilitação ou alterar a substância da proposta, mas tão somente a esclarecer inconsistências identificadas na planilha de custos, em observância ao princípio da economicidade e ao dever de zelo com os recursos públicos, conforme art. 59, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021.