Caso seja manifestado o interesse de interposição de recurso pela empresa Proart Comunicação Visual Ltda, será aberto prazo de 3 (três) dias úteis para envio das razões recursais.

Conforme a decisão proferida, será aberto o prazo recursal à licitante. Caso a empresa Proart Comunicação Visual Ltda tenha interesse em interpor recurso, o respectivo prazo será disponibilizado no sistema Portal de Compras Públicas a partir de amanhã, 07/10/2026, às 16h30min, permanecendo aberto pelo período de 30 (trinta) minutos para manifestação da intenção.

O item 0001 tem como novo arrematante ALEX ANDERSON GOULART com lance de R$ 98,00.

O fornecedor Proart Comunicação Visual Ltda Me foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: INABILITAÇÃO da empresa PROART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 04.959.905/0001-44, no Pregão Eletrônico nº 043/2026, por descumprimento da exigência de regularidade fiscal federal prevista no item 8.2.2 do edital, declarando a decadência do direito à contratação, nos termos do art. 43, `PAR`2º, da Lei Complementar nº 123/2006 e item 6.16.11 do Edital, de acordo com a decisão anexada no processo.

O fornecedor Proart Comunicação Visual Ltda Me foi rejeitado no processo.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Como não é possível inabilitar a empresa sem ter enviado o processo para adjudicação no sistema, darei os devidos comandos até que seja possível abrir prazo recursal.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão inabilitacão PROART - PE 43.2026 (com anexo) assinado.pdf) em 06/10/2026 às 17:59.

Prezados, boa tarde! Considerando o documento enviado pela empresa Proart Comunicação Visual Ltda, a Pregoeira analisou em conjunto a consultora jurídica do Município, e decidiu-se por INABILITAR a empresa PROART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 04.959.905/0001-44, no Pregão Eletrônico nº 043/2026, por descumprimento da exigência de regularidade fiscal federal prevista no item 8.2.2 do edital, declarando a decadência do direito à contratação, nos termos do art. 43, `PAR`2º, da Lei Complementar nº 123/2006 e item 6.16.11 do Edital, de acordo com o parecer anexado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Certidão Negativa, Federal e Estadual.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 05/10/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/09/2026 às 18:46.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Proart Comunicação Visual Ltda Me.

Neste momento abrirei prazo recursal quanto a HABILITAÇÃO, conforme item 9.3 do Edital, pelo período de 30 (trinta) minutos.

Após às 18h13 abrirei prazo recursal de acordo com o item 9.3 do Edital.

Diante do exposto, a Pregoeira aceitará os documentos de habilitação da licitante PROART COMUNICACAO VISUAL LTDA, abrirá prazo para manifestação recursal quanto a habilitação, e após isso, abrirá prazo para a empresa vencedora do certame regularizar suas pendências fiscais.

(CONT. 1) do Edital, será aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Certidão Negativa.

Prezados, os documentos de habilitação enviados pela empresa PROART COMUNICACAO VISUAL LTDA foram conferidos, e da análise constatou-se que as certidões de regularidade fiscal (federal e estadual) apresentadas pela licitante PROART COMUNICACAO VISUAL LTDA foram emitidas há mais de 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, em desconformidade formal com o subitem 8.2.2.1 do Edital. Desse modo, a Pregoeira realizou diligência, com fundamento nos subitens 8.10, 8.10.1, 8.11, 8.12 e 8.14 do instrumento convocatório e no art. 64, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada a verificar a situação de regularidade da empresa na data de abertura da licitação. Mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais dos respectivos órgãos emissores, constatou-se que a licitante se encontrava com restrições na data de 28/09/2026. Logo, considerando que referida licitante enquadra-se como EPP, sendo beneficiária da LC 123/2006, bem como o que dispõe o item 6.16.10... (CONTINUA)

Informo que os documentos de habilitação enviados pela empresa Proart Comunicação Visual Ltda Me estão sendo analisados neste momento.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Abertura de prazo para envio dos documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:13 do dia 28/09/2026.

Proart Comunicação Visual Ltda Me - EPP, solicito que no prazo de 2 (duas) horas, envie os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme item 8 do Edital.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/09/2026 às 16:10.

Prezados, neste momento o processo ficará 10 (dez) minutos em período recursal quanto a PROPOSTA, conforme item 9.2 do Edital.

A partir das 16h abrirei prazo para manifestação de intenção recursal quanto ao julgamento da proposta.

O fornecedor Proart Comunicação Visual Ltda Me teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Proposta readequada enviada e aceita.

O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor Proart Comunicação Visual Ltda Me foi encerrado pelo pregoeiro.

Prezados, a proposta readequada enviada pela empresa Proart Comunicação Visual Ltda Me atende ao Edital, portanto será aceita.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor Proart Comunicação Visual Ltda Me no item 0001. O prazo de envio é até às 16:03 do dia 28/09/2026.

Proart Comunicação Visual Ltda Me - EPP/SS, solicito que no prazo de 2 (duas) horas, envie a Proposta Readequada e os Dados Gerais da empresa, conforme item 5.16 do Edital.

O item 0001 teve como arrematante Proart Comunicação Visual Ltda Me - EPP/SS com lance de R$ 97,50.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O item será aberto neste momento para disputa de lances.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,50. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Prezados licitantes, boa tarde! Damos início à Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 043/2026, conduzida pela Pregoeira Debora Taís Menlak Espinoza.