(CONT. 2) da legislação aplicável.

(CONT. 1) podem ser concluídas antes da data designada para a sessão pública. Diante desse cenário, a manutenção da sessão originalmente agendada poderia comprometer a observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da transparência, da competitividade, da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica, além de sujeitar o procedimento licitatório a questionamentos futuros. Assim, mostra-se necessária a suspensão do Pregão Eletrônico nº 30/2026, medida que visa resguardar a lisura do procedimento, assegurar igualdade de condições entre os licitantes e possibilitar que a Administração promova as adequações necessárias no edital e em seus anexos, em conformidade com as conclusões constantes da Decisão Administrativa. Concluídas as revisões e aprovações internas, o edital será republicado, com a reabertura dos prazos legais e designação de nova data para a realização da sessão pública, garantindo ampla publicidade e observância às disposições...

Motivo: A presente justificativa decorre da Decisão Administrativa proferida pela Autoridade Competente nos autos do Pregão Eletrônico nº 30/2026, instaurada em razão da Impugnação ao Edital, cumulada com Pedido de Esclarecimentos, apresentada pela empresa RACLI SERVIÇOS & SUSTENTABILIDADE LTDA. Após a análise das alegações apresentadas pela impugnante e das manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo, especialmente do Parecer Jurídico, verificou-se que parte dos apontamentos demanda revisão do instrumento convocatório, do Termo de Referência, das planilhas orçamentárias e de seus demais anexos, a fim de promover os ajustes necessários para garantir a regularidade do certame. As alterações identificadas possuem potencial de impactar as condições originalmente estabelecidas para a licitação, exigindo reavaliação técnica dos documentos que compõem o edital, bem como a realização das aprovações administrativas pertinentes, providências que não... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (suspensão processo 94-26.pdf) em 01/07/2026 às 16:52.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho Autoridade - Processo 94-26.pdf) em 01/07/2026 às 16:51.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho Agente de Contratação - Processo 94-26.pdf) em 01/07/2026 às 16:51.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (suspensão processo 94-26.pdf) em 01/07/2026 às 16:48.