CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA BRUTA E ÁGUA TRATADA, COM OBJETIVO DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, QUE ALTERA O ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5/2017, E DA PORTARIA SES Nº 1468/2022 DA...
1/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Pregoeiro:
ALBERTO CHRISTOVÃO HACKENHAAR
Autoridade Competente:
MACIEL SCHNEIDER
Apoio:
ANDRESSA SCHNEIDER MAYOLO, JULIA CRISTINA PAZIN, REGINA JANK
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/07/2026 às 19:49
Inicio das Propostas
17/07/2026 às 18:00
Limite p/ Impugnações
30/07/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/07/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
03/08/2026 às 11:00
Abertura das Propostas
03/08/2026 às 11:15
Documentos
EDITAL20261.pdf
Tipo: Edital
16/07/2026-16:23
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ANÁLISES DE ÁGUA - SAMAE.pdf
Tipo: Edital
16/07/2026-16:40:34
TERMO DE REFERENCIA - ANÁLISES DE ÁGUA - SAMAE.pdf
Tipo: Edital
16/07/2026-16:41:01
Esclarecimentos - SOLICITAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/07/2026-12:37:08
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTA ESCLARECIMENTO QUIMEST.pdf
Tipo: Documento Anexo
21/07/2026-10:29:48
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA IMPUGNAÇÃO LABOPRIME LABORATÓRIOS LTDA.pdf
Tipo: Documento Anexo
27/07/2026-13:58:07
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA IMPUGNAÇÃO LABOR H2O – Laboratório de Análises de Água e efluentes.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/07/2026-19:48:36
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1-2026 - SAMAE.pdf
Tipo: Determinação judicial
03/08/2026-07:22:35
TERMO DE ANULACAO DE PROCESSO LICITATORIO N 1-2026 - SAMAE.pdf
Tipo: Cancelado
24/08/2026-16:59:39
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação - Edital PE 01.2026 - Saudades com doc.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNACAO_DO_EDITAL_-_LABOR_H2O_-_SAUDADES_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Lote 1 - ANALISES DE AGUA BRUTA E TRATADA
24/08/2026
24/08/2026 19:59:39 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE ANULACAO DE PROCESSO LICITATORIO N 1-2026 - SAMAE.pdf) em 24/08/2026 às 16:59.
24/08/2026 19:59:39 | Sistema
Motivo: ANULADO o Processo Licitatório nº 01/2026 – Pregão Eletrônico nº 01/2026, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, conforme justificativas apresentadas no documento em anexo.
24/08/2026 19:59:39 | Sistema
O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.
03/08/2026
03/08/2026 10:22:00 | Sistema
(CONT. 2) prazos de execução das análises laboratoriais diante das metodologias exigidas e da complexidade dos ensaios. Considerando
03/08/2026 10:22:00 | Sistema
(CONT. 1) do Termo de Referência; Considerando que, após análise técnica e jurídica das impugnações, verificou-se a existência de falhas relevantes na fase preparatória da contratação, dentre as quais: • exigência restritiva de apresentação de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público, em desacordo com o art. 67 da Lei nº 14.133/2021 e com a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União; • inconsistências na descrição do objeto licitado, especialmente quanto aos parâmetros laboratoriais abrangidos por determinados itens; • divergências entre o Edital, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, comprometendo a adequada definição do objeto; • ausência de delimitação precisa dos parâmetros analíticos, ocasionando dúvidas quanto à composição dos custos e à elaboração das propostas; • inconsistências entre quantitativos constantes dos documentos da fase preparatória; • necessidade de revisão dos...
03/08/2026 10:22:00 | Sistema
Motivo: TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2026 - SAMAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 - SAMAE Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises laboratoriais de água bruta e água tratada, destinados ao atendimento das exigências da Portaria GM/MS nº 888/2021 e da Portaria SES/SC nº 1.468/2022. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Considerando que a Administração Pública possui o dever de exercer o controle da legalidade de seus atos, podendo anulá-los quando constatados vícios que comprometam sua validade, em observância aos princípios da legalidade, da autotutela, da isonomia, da competitividade, da eficiência, do planejamento e da busca da proposta mais vantajosa; Considerando o recebimento das impugnações apresentadas por empresas interessadas em participar do certame, as quais apontaram diversas inconsistências técnicas e jurídicas constantes do Edital, do Estudo Técnico Preliminar e... (CONTINUA)
03/08/2026 10:22:00 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.
03/08/2026 10:22:35 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1-2026 - SAMAE.pdf) em 03/08/2026 às 07:22.
31/07/2026
31/07/2026 14:12:47 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (RESPOSTA IMPUGNAÇÃO LABOR H2O – Laboratório de Análises de Água e efluentes.pdf) em 31/07/2026 às 11:12.
31/07/2026 14:08:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (RESPOSTA IMPUGNAÇÃO LABOPRIME LABORATÓRIOS LTDA.pdf) em 31/07/2026 às 11:08.