O lote 0001 foi homologado por Estêner Soratto da Silva Júnior.

O lote 0001 foi adjudicado por Estêner Soratto da Silva Júnior.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Encaminha-se o processo para adjudicação e homologação da autoridade máxima do Município.

Encerra-se esta sessão.

Destaca-se a necessidade de cumprimento à Lei 14.133/2021, bem como ao edital no que diz respeito à apresentação das garantias de execução do contrato e adicional, as quais compreendem R$ 105.875,00 e R$ 530.349,44, respectivamente. Ambas totalizam R$ 636.224,44, e deverão ser apresentadas previamente à formalização do contrato.

Prazo de intenção de recurso transcorrido in albis. Dessa forma, considera-se habilitada e vencedora do certame a empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 17/06/2026 às 14:25.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Os demais documentos exigidos no edital foram analisados por esta agente de contratação, que verificou terem sido apresentados em consonância com as respectivas regras.

(CONT. 1) Contrato de prestação de serviços entre a empresa e o responsável técnico; Composição detalhada do BDI; Cronograma físico-financeiro; Orçamento sintético segregado por trechos, em atendimento ao disposto no Termo de Referência; Orçamento analítico; Retificação dos coeficientes e preços unitários anteriormente apontados em diligência. Diante do exposto, conclui-se que a documentação técnica e orçamentária apresentada atende às exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência, opinando-se pela sua aprovação.

Em reanálise da documentação apresentada, verifica-se que o Edital e o Termo de Referência não estabelecem a obrigatoriedade de apresentação das colunas Código e Base Pública (Origem) nas planilhas orçamentárias. Todavia, os instrumentos convocatórios determinam que os valores ofertados não poderão exceder aqueles constantes das planilhas orçamentárias integrantes do processo licitatório. Dessa forma, retifica-se a diligência anteriormente emitida, uma vez que os orçamentos apresentados encontram-se em conformidade com os valores de referência estabelecidos pela Administração, estando, portanto, aptos para aprovação. Adicionalmente, constatou-se a apresentação e regularidade dos seguintes documentos: Termo de Exequibilidade, em conformidade com as exigências do edital; Acervo técnico compatível com o objeto licitado, comprovado por meio das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CATs); Certidões CREA da Pessoa Jurídica e do Responsável Técnico vigentes;... (CONTINUA)

Ressalto que a planilha de composição de custos, justificativa para exequibilidade da proposta, bem como documentos relativos à qualificação técnica foram avaliados pelo corpo técnico do Município da área de Engenharia. Este, manifestou-se nos seguintes termos:

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP.

O fornecedor JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

SEnhores, conforme mencionando anteriormente daremos continuidade à sessão, procedendo ao julgamento devido

Desculpem o atraso

Boa tarde

Na presente data, às 13 horas e 30 minutos, será dado continuidade à sessão, procedendo-se ao julgamento devido.

Prezados, o corpo técnico do Município emitiu nova manifestação sobre os documentos apresentados pela arrematante, após análise sobre o novo arquivo juntado por esta em sede de diligência, em 15/06/2026, às 17:23h. Diante disso, não haverá necessidade conceder prazo para juntar outros documentos.

Documentação Lote 0001: Boa tarde! Solicitamos prorrogação de prazo, devido à complexidade da diligência solicitada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Para envio de nova planilha de composição de custos, em consonância com os apontamentos técnicos já mencionados.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 16/06/2026.

(CONT. 1) verificação da exequibilidade dos preços ofertados. Somando-se a isso, as planilhas orçamentárias a serem apresentadas deverão conter, de forma expressa, a identificação das bases públicas utilizadas em cada composição, observando as mesmas referências constantes nas planilhas que integram o processo licitatório. Tal exigência visa assegurar a transparência, rastreabilidade e comparabilidade entre os documentos analisados, permitindo a adequada conferência das composições, insumos e coeficientes adotados, não sendo suficiente a indicação genérica de base própria quando a composição possuir origem em sistemas oficiais de referência. Dessa forma, permanece a necessidade de adequação das composições aos coeficientes constantes das bases oficiais utilizadas pelo edital. Solicita-se, portanto, o reenvio das composições e planilhas revisadas para nova análise.

Após análise dos esclarecimentos apresentados em resposta à diligência, verifica-se que os argumentos expostos não atendem integralmente ao solicitado por esta Administração. Embora seja tecnicamente possível que uma empresa alcance produtividades superiores às consideradas nas composições de referência, os coeficientes constantes das composições oficiais adotadas pelo edital (SINAPI e SICRO) constituem os parâmetros de formação dos preços de referência da licitação e não podem ser livremente alterados sem a devida justificativa técnica e comprovação que demonstre a manutenção das especificações, metodologias executivas e condições consideradas nas composições originais. A alegação de que a empresa possui maior produtividade operacional não é suficiente, por si só, para justificar a alteração dos coeficientes de mão de obra empregados nas composições de referência. Tal entendimento compromete a comparabilidade objetiva entre as propostas e dificulta a... (CONTINUA)

Senhores, após análise do corpo técnico do Município, identificou-se a necessidade de realizar nova diligência em face da empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. Dessa forma, concede-se novo prazo à arrematante, de acordo com as fundamentações expostas pela equipe técnica, a qual se transcreve a seguir:

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Planilha_analitica_e_sinterica.xls) em 10/06/2026 às 14:07.

Motivo: Diante do que fora solicitado pelo corpo técnico do Município, notifica-se a arrematante para que apresente nova planilha de composição de custos unitários, de acordo com o modelo ora juntado na plataforma eletrônica.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 12/06/2026.

(CONT. 1) referências oficiais adotadas para a contratação. Solicita-se que o orçamento analítico seja preenchido na planilha padrão fornecida, visando à padronização da apresentação e à adequada análise técnica.

Solicita-se a revisão integral da planilha, observando-se especialmente que os coeficientes de mão de obra, materiais e equipamentos constantes nas composições oficiais não podem ser alterados sem a devida justificativa técnica. Como exemplo, na composição referente à Remoção de Cercas, a composição de referência prevê consumo de 0,1917 h, enquanto a planilha apresentada considera 0,1800 h. Além disso, foram identificados itens com valores unitários superiores aos preços máximos admitidos pelo edital, situação que inviabiliza sua aprovação. Dessa forma, solicita-se a adequação de todos os coeficientes, composições e valores unitários aos limites e parâmetros estabelecidos no edital, bem como o reenvio da planilha devidamente corrigida para nova análise. Com o objetivo de auxiliar na conferência e correção das informações, segue novamente anexada a planilha analítica padrão disponibilizada pela Prefeitura Municipal, em formato XLS, elaborada com base nas... (CONTINUA)

Senhores, o corpo técnico do Município analisou a planilha de composição de custos da empresa arrematante e fez as seguintes considerações:

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Documentação Lote 0001: Documentos de HABILITAÇÃO anexados.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 01/06/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 01/06/2026.

Documentação Lote 0001: Prezado agente, solicitamos prazo adicional para a elaboração dos documentos técnicos solicitados, devido à complexidade dos mesmos.

Portanto, a sessão será suspensa para análise dos documentos que serão encaminhados, sendo que os participantes serão notificados do prosseguimento, respeitando os devidos prazos legais.

Conforme edital, A proposta adequada ao último lance deverá estar acompanhada da planilha de composição unitária de custos, a qual deverá ser aprovada, pelo Setor de Engenharia do Município e Agente de Contratação como requisito para manutenção da condição de vencedor.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 29/05/2026.

Motivo: Para envio dos documentos de habilitação, conforme item 6.24.4.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 29/05/2026.

O lote 0001 teve como arrematante JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - DEMAIS com lance de R$ 2.117.500,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.