O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Processo integral Detetização (1) (2).pdf) em 21/05/2026 às 11:51.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ata de julgamento assinada - pcont 004-2026.pdf) em 06/04/2026 às 11:52.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (solicitação de esclarecimentos - seco ambiental.pdf) em 31/03/2026 às 07:08.

(CONT. 1) inviabilidade técnica ou operacional de sua adoção. No caso em tela, a estrutura administrativa e tecnológica da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP ainda não dispõe de ferramenta integrada que possibilite a realização completa da dispensa de forma eletrônica, estando em fase de análise e implantação. Dessa forma, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de seguro automotivo prestados à Câmara Municipal de Álvares Machado, a contratação será processada por meio físico, com a devida publicidade e estrita observância dos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

Justificativa da realização do processo presencial: Justifica-se a não utilização da dispensa eletrônica pelo seguinte: Considerando que o procedimento em questão se refere a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de prevenção e controle de pragas nas dependências da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP, e tendo em vista que a Administração ainda não implementou, de forma plena, sistema eletrônico específico para operacionalizar as contratações diretas por dispensa de licitação, informa-se que, por ora, o presente processo será realizado em formato físico, com a abertura de prazo, a partir da publicação do aviso de contratação direta, para o recebimento de propostas adicionais e sem a realização de sessão presencial para fase de lances. Ressalta-se que o `PAR`3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 admite exceção à obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico para contratações diretas, desde que devidamente justificada a... (CONTINUA)