O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (publicação.pdf) em 09/11/2026 às 11:34.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (processo_016_2025_etp.pdf) em 15/10/2025 às 07:35.

(CONT. 1) inviabilidade técnica ou operacional de sua adoção. No caso em tela, a estrutura administrativa e tecnológica da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP ainda não dispõe de ferramenta integrada que possibilite a realização completa da dispensa de forma eletrônica, estando em fase de análise e implantação. Dessa forma, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação institucional prestados à Câmara Municipal de Álvares Machado, a contratação será processada por meio físico, com a devida publicidade e estrita observância dos princípios da legalidade, eficiência e interesse público. Álvares Machado (SP), 02 de outubro de 2025. Victor Cavalleri Santos Agente de Contratação

Justificativa da realização do processo presencial: DECLARO, para os devidos fins, o desinteresse na utilização da dispensa eletrônica, na forma do `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Justifica-se a não utilização da dispensa eletrônica pelo seguinte: Considerando que o procedimento em questão refere-se contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria de imprensa, voltados à divulgação institucional das atividades da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP, e tendo em vista que a Administração ainda não implementou, de forma plena, sistema eletrônico específico para operacionalizar as contratações diretas por dispensa de licitação, informa-se que, por ora, o presente processo será realizado em formato físico/presencial. Ressalta-se que o `PAR`3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 admite exceção à obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico para contratações diretas, desde que devidamente justificada a... (CONTINUA)