O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (publicação.pdf) em 09/11/2026 às 11:39.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (etp - processo 021-2025 - limpeza.pdf) em 04/11/2025 às 09:44.

(CONT. 1) análise e implantação. Dessa forma, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação institucional prestados à Câmara Municipal de Álvares Machado, a contratação será processada por meio físico, com a devida publicidade e estrita observância dos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o procedimento em questão se refere a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de limpeza à Câmara Municipal de Álvares Machado/SP, e tendo em vista que a Administração ainda não implementou, de forma plena, sistema eletrônico específico para operacionalizar as contratações diretas por dispensa de licitação, informa-se que, por ora, o presente processo será realizado em formato físico/presencial. Ressalta-se que o `PAR`3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 admite exceção à obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico para contratações diretas, desde que devidamente justificada a inviabilidade técnica ou operacional de sua adoção. No caso em tela, a estrutura administrativa e tecnológica da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP ainda não dispõe de ferramenta integrada que possibilite a realização completa da dispensa de forma eletrônica, estando em fase de... (CONTINUA)