CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ACESSO À INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO,...
14/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Lucas Celestino Ferreira Teixeira
Autoridade Competente:
ROBERTO ROLLI
Apoio:
FERNANDO DE MELO PUGLIESE
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/02/2026 às 12:58
Inicio das Propostas
26/02/2026 às 13:00
Limite p/ Impugnações
03/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
03/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
08/04/2026 às 12:30
Abertura das Propostas
08/04/2026 às 12:31
Documentos
EDITAL.pdf
Tipo: Edital
26/02/2026-09:29
Julgamento da Impugnação - ATA DE IMPUGNAÇÃO- PE 014-26.pdf
Tipo: Documento Anexo
09/03/2026-10:58:02
ATA DE ESCLARECIMENTO - PE 014-26.pdf
Tipo: Ata Geral
09/03/2026-17:03:46
AVISO_DE_SUSPENSAO_PE_014_26_11_03_26.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
11/03/2026-16:12:12
ATA DE RERRATIFICAÇÃO - PE 014-26.pdf
Tipo: Aviso de alteração do Edital/Errata
23/03/2026-09:32:46
ATA DE IMPUGNAÇÃO- PE 014-26.pdf
Tipo: Ata Geral
23/03/2026-09:33:33
AVISO DE NOVA DATA - PE 014-26 ( 21-03-26 ).pdf
Tipo: Aviso de reinício
23/03/2026-10:28:53
Resposta de Esclarecimento - ATA DE ESCLARECIMENTO (06-04-2026) - PE 014-26.pdf
Tipo: Documento Anexo
07/04/2026-10:52:14
5. Consulta relativa as sanções-inidôneas-suspensas - DESKTOP S.A - PE 014-26.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-12:15:36
3. Analise da Proposta-Declaração de Exequibilidade (10-04-2026) - DESKTOP S.A - PE 019-26.pdf
Tipo: Outros documentos
10/04/2026-13:59:16
Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços.xlsx
Tipo: Outros documentos
10/04/2026-13:59:48
5. Consulta relativa as sanções-inidôneas-suspensas - IMPACTO TELECOMUNICACOES LTDA - PE 014-26.pdf
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-10:50:09
3. Analise das Propostas Readequadas - IMPACTO TELECOMUNICACOES LTDA (24-04-2026) - PE 019-26.pdf
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-15:11:27
Email - IMPACTO TELECOMUNICACOES LTDA - PE 014-26.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-14:17:17
CND Estadual ( CRDA ) - Emissão 27-04-26.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-14:56:14
FGTS - Emissão 27-04-26.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-14:56:24
Email - Portal de Compras ( FALHA NO SISTEMA ) - PE 014-26.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-15:04:48
DECISAO DE RECURSO - PE 014-26 ( 18-05-26 ).pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:33:45
ATA DE ANÁLISE DE RECURSO - PE 014-26 - DBR.pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:39:55
ATA DE ANÁLISE DE RECURSO - PE 014-26 - Desktop.pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:40:11
PARECER JURIDICO - PE 014-26.pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:40:29
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA - PREGÃO 014_2026 assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - DBR TELECOMUNICACOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - DESKTOP S.A.
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - DBR TELECOMUNICACOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - LOTE uNICO
19/05/2026
19/05/2026 12:53:11 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
19/05/2026 12:52:19 | Pregoeiro
Agradeço a presença e participação de todos!
19/05/2026 12:51:56 | Pregoeiro
Não havendo mais atos a serem praticados por este Pregoeiro neste certame, o processo seguirá para adjudicação e posteriormente para homologação pela Autoridade Competente.
19/05/2026 12:51:42 | Pregoeiro
Finalizada a fase recursal com o não provimento dos recursos das empresas Desktop S.A. e DBR Telecomunicações Ltda, dou por encerrada a presente sessão pública.
19/05/2026 12:48:41 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
19/05/2026 12:48:25 | Pregoeiro
Dessa forma, mantendo-se a decisão anteriormente proferida, permanece classificada no presente certame a empresa IMPACTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
19/05/2026 12:48:22 | Pregoeiro
Conforme decisão devidamente anexada aos autos, informo que a Autoridade Competente, acolhendo a manifestação deste Pregoeiro e da equipe técnica, bem como amparada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, conheceu os recursos interpostos pelas empresas DESKTOP S.A. e DBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
19/05/2026 12:40:29 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO - PE 014-26.pdf) em 19/05/2026 às 09:40.
19/05/2026 12:40:11 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DE ANÁLISE DE RECURSO - PE 014-26 - Desktop.pdf) em 19/05/2026 às 09:40.
19/05/2026 12:39:55 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DE ANÁLISE DE RECURSO - PE 014-26 - DBR.pdf) em 19/05/2026 às 09:39.
19/05/2026 12:33:45 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISAO DE RECURSO - PE 014-26 ( 18-05-26 ).pdf) em 19/05/2026 às 09:33.
19/05/2026 12:29:53 | Pregoeiro
Conforme agendado retomo o andamente da sessão.
19/05/2026 12:29:36 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
18/05/2026
18/05/2026 12:30:57 | Pregoeiro
Prezados licitantes, informo que a ata de análise do recurso foi finalizado e encontra-se em fase de julgamento pelas autoridades competentes, após a decisão, daremos prosseguimento ao certame, diante disso, reagendo a continuidade dos trabalhos para amanhã, dia 19/05/2026, às 09h30.
18/05/2026 12:29:46 | Pregoeiro
Conforme agendado retomo o andamente da sessão.
18/05/2026 12:29:44 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
15/05/2026
15/05/2026 11:36:51 | Pregoeiro
Assim, após a decisão, daremos prosseguimento ao certame, diante disso, a sessão será suspensa e retomada no dia 18/05/2026, às 09h30, para continuidade.
15/05/2026 11:36:39 | Pregoeiro
Informo que a ata de análise do recurso encontra-se em fase de finalização e será encaminhada para julgamento da autoridade competente.
15/05/2026 11:33:42 | Pregoeiro
Conforme agendado retomo a sessão.
15/05/2026 11:33:35 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
07/05/2026
07/05/2026 11:48:25 | Pregoeiro
Prezados licitantes, informo que a presente sessão será suspensa para que este Pregoario e as áreas técnicas competentes possam realizar a análise detalhada e a devida fundamentação quanto aos recursos interpostos, sendo assim, considerando a complexidade das razões recursais, comunico que a retomada da sessão ocorrerá no dia 15/05/2026, às 08h30.
07/05/2026 11:43:08 | Pregoeiro
Dessa forma, diante da inexistência de razões por parte da referida empresa, o procedimento seguirá regularmente com a análise das razões e contrarrazões apresentadas pelas empresas DBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA e DESKTOP S.A.
07/05/2026 11:42:39 | Pregoeiro
A ausência de fundamentação impede o exercício do contraditório e da ampla defesa, não cabendo à Administração suprir ou presumir os argumentos da licitante, portanto, opera-se a preclusão, devendo o recurso ser considerado deserto (não conhecido), visto que o ônus da fundamentação é exclusivo da recorrente.
07/05/2026 11:41:51 | Pregoeiro
Ademais, cumpre registrar que a empresa ABA LINK LTDA manifestou tempestivamente sua intenção de recurso, contudo, deixou de apresentar as razões recursais no prazo legalmente estabelecido, circunstância que inviabiliza a análise do mérito. Conforme entendimento consolidado dos órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União (TCU), a intenção de recorrer possui natureza meramente preliminar, sendo indispensável a apresentação das razões para a efetiva apreciação do inconformismo.
07/05/2026 11:35:10 | Pregoeiro
Informo aos licitantes que as razões recursais apresentadas pelas empresas DBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA e DESKTOP S.A., bem como, apenas as contrarrazões da empresa DBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, foram recebidas tempestivamente, assim, dando continuidade ao rito processual, os autos serão submetidos à análise e fundamentação para posterior encaminhamento e julgamento pela autoridade competente, nos termos do item 16.6 do Edital.
07/05/2026 11:30:47 | Pregoeiro
Conforme agendado retomo a sessão.
07/05/2026 11:30:30 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia!
06/05/2026
06/05/2026 19:45:33 | Sistema
O fornecedor DBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.
30/04/2026
30/04/2026 23:07:21 | Sistema
O fornecedor DESKTOP S.A. - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
30/04/2026 13:14:22 | Sistema
O fornecedor DBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.
27/04/2026
27/04/2026 18:54:13 | Pregoeiro
Desta forma, a sessão está suspensa para o recebimento dos memoriais, com retorno agendado para o dia 07/05/2026, às 08h30.
27/04/2026 18:53:42 | Pregoeiro
Considerando as intenções de recurso registradas pelas empresas ABA LINK LTDA, DBR TELECOMUNICACOES LTDA e DESKTOP S.A., informo que está agendado o prazo de envio dos memoriais das razões e contrarrazões, conforme mensagem registrada no chat.
27/04/2026 18:53:23 | Sistema
O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 30/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/05/2026 às 23:59.
27/04/2026 18:38:42 | Pregoeiro
Prezado licitante DBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, comunico que a presente fase refere-se à manifestação de intenção de recurso, informo que as recorrentes poderão apresentar seus memoriais com as razões recursais no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme estabelece o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
27/04/2026 18:37:09 | Sistema
O fornecedor DESKTOP S.A. - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
27/04/2026 18:35:04 | Sistema
O fornecedor ABA LINK LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
27/04/2026 18:34:26 | Sistema
O fornecedor DBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
27/04/2026 18:31:35 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 15:52.
27/04/2026 18:31:27 | Pregoeiro
Será iniciada agora a última fase de intenção de recurso, com prazo de 20 minutos para manifestação.
27/04/2026 18:31:16 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor IMPACTO TELECOMUNICACOES LTDA.
27/04/2026 18:30:19 | Sistema
O fornecedor DBR TELECOMUNICACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
27/04/2026 18:16:05 | Sistema
O fornecedor DESKTOP S.A. - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
27/04/2026 18:10:09 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 15:30.
27/04/2026 18:10:02 | Pregoeiro
Será iniciada agora a fase de intenção de recurso, com prazo de 20 minutos para manifestação.
27/04/2026 18:08:10 | Sistema
O fornecedor IMPACTO TELECOMUNICACOES LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
27/04/2026 18:08:06 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 575.602,92 para corresponder a proposta readequada.
27/04/2026 18:08:06 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
27/04/2026 18:07:31 | Pregoeiro
Prezados licitantes, informo que, conforme tratativas realizadas junto ao suporte do Portal, os problemas técnicos reportados anteriormente foram devidamente solucionados, conforme e-mail anexo aos autos, desta forma, daremos prosseguimento ao certame.
27/04/2026 18:04:48 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Email - Portal de Compras ( FALHA NO SISTEMA ) - PE 014-26.pdf) em 27/04/2026 às 15:04.
27/04/2026 18:00:37 | Pregoeiro
Contudo, considerando que a licitante possui a condição de ME/EPP, fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, e em estrita observância ao Art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e ao item 7.8 do Edital, este Pregoeiro procedeu à diligência para a complementação das informações, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, ferramenta que constitui meio legal de prova conforme as normas citadas, obteve-se sucesso na verificação da regularidade fiscal da empresa, cujas certidões atualizadas foram devidamente anexadas aos autos para garantir a transparência e a validade do ato.