Encaminhado para adjudicação/Homologação

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, implantação, atualização e gerenciamento dos programas legais, emissão de laudos técnicos, realização de exames médicos...

22/2026

Prefeitura Municipal de Divinolândia

Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Moacir Ricardo Cassani

Autoridade Competente:

Antônio de Pádua Aquisti

Apoio:

Antônio Marcos Feltran, Cíntia Helena Gavioli Moda Bertolini, Daiana F. S. Bernardi, Junio Barbosa do Prado

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

18/09/2026 às 18:56

Inicio das Propostas

22/09/2026 às 11:30

Limite p/ Impugnações

02/10/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

02/10/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

06/10/2026 às 11:30

Abertura das Propostas

06/10/2026 às 11:31

Documentos

EDITAL PE 22-2026.pdf

Tipo: Edital

28/08/2026-16:53

Edital Retificado PE 22-2026.pdf

Tipo: Edital

18/09/2026-15:56:23

Julgamento da Impugnação - SEI_1808778_Parecer.pdf

Tipo: Documento Anexo

11/09/2026-16:10:07

AVISO DE SUSPENSÃO.pdf

Tipo: Aviso de suspensão de licitação

14/09/2026-15:36:04

Julgamento da Impugnação - SEI_1882729_Parecer.pdf

Tipo: Documento Anexo

29/09/2026-16:54:06

Parecer técnico.pdf

Itens

1 registros

Item 1

Recebendo Documentos

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de Saude e Seguranca do Trabalho, ...

Quantidade:

12,0000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 10.733,3333

Melhor lance

R$ 6.370,0000

Unidade:

SVÇ

Andamento do processo

23/10/2026

23/10/2026 11:35:17 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

23/10/2026 11:35:08 | Pregoeiro

Nada mais tendo a tratar, fica encerrada nossa sessão. Agradeço pela compreensão e paciência. Desejo a todos um ótimo dia de expediente e um excelente final de semana

23/10/2026 11:33:09 | Sistema

Justificativa: A decisão do recurso encontra-se anexo para apreciação

23/10/2026 11:33:09 | Sistema

Antônio de Pádua Aquisti decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por MRJP - ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL ERELI, conforme justificativa registrada no sistema.

23/10/2026 11:31:39 | Sistema

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

23/10/2026 11:31:18 | Sistema

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer técnico.pdf) em 23/10/2026 às 08:31.

23/10/2026 11:30:38 | Pregoeiro

Prezados licitantes, bom dia! Retornamos com nossa sessão a partir de agora

19/10/2026

19/10/2026 11:34:25 | Pregoeiro

Ademais, em relação ao recurso e contrarrazão enviados pelas empresas, os mesmos deverão ser analisados e portanto, nossa sessão volta a ser suspensa, devendo retornar dia 23/10/2026, às 08:30h com o parecer final. Tenham todos uma excelente semana. Muito obrigado pela atenção

19/10/2026 11:31:56 | Pregoeiro

(CONT. 1) garanta tratamento isonômico e justa competição entre os licitantes. Tentar interferir no julgamento fora dos meios previstos no edital, que são o sistema e a via recursal, vai contra tudo isso. Além disso, o art. 155 da Lei prevê como infração administrativa o comportamento inidôneo e a prática de atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação, sujeitos às sanções do art. 156. O art. 337-F do Código Penal também trata da conduta de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do certame. Faço este registro apenas para dar transparência ao ocorrido e cito que a decisão sobre os documentos seguiu e seguirá exclusivamente os critérios do edital e da lei

19/10/2026 11:31:56 | Pregoeiro

Primeiramente, registra-se que, na continuidade da sessão realizada em 07/10/2026, enquanto este pregoeiro procedia à conferência dos documentos de habilitação, compareceu pessoalmente à sala da Divisão de Licitações e Contratos o representante da empresa MRJP - ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL ERELI - Ltda/Eirelli, empresa que mantém contrato vigente com esta Prefeitura para a prestação de serviços do mesmo objeto desta licitação e que figura como a próxima colocada no certame, com o intuito de influenciar este pregoeiro a não aprovar os documentos apresentados pela empresa MED OCUP SERVICOS MEDICOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME, de modo a beneficiar a sua própria empresa. O representante foi advertido, tanto por este pregoeiro quanto pelos servidores do setor de que tal conduta é irregular e vedada. A Lei 14.133/2021, em seu art. 5º, exige que a licitação seja conduzida com legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e competitividade e no art. 11... (CONTINUA)

19/10/2026 11:30:41 | Pregoeiro

Prezados, bom dia! Retornamos com nossa sessão a partir de agora

16/10/2026

16/10/2026 15:21:28 | Sistema

O fornecedor MED OCUP SERVICOS MEDICOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

13/10/2026

13/10/2026 21:13:02 | Sistema

O fornecedor MRJP - ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL ERELI - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.

07/10/2026

07/10/2026 17:34:53 | Pregoeiro

Definidos os prazos para interposição de recurso e contrarrazão, suspendo a sessão, devendo retornar dia 19/10/2026, às 08:30h para darmos continuidade a sessão. Tenham todos um excelente final de expediente. Muito obrigado pela atenção

07/10/2026 17:31:40 | Sistema

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/10/2026 às 23:59.

07/10/2026 17:02:31 | Sistema

O fornecedor MRJP - ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL ERELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

07/10/2026 17:00:56 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/10/2026 às 14:30.

07/10/2026 17:00:43 | Sistema

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MED OCUP SERVICOS MEDICOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.

07/10/2026 17:00:29 | Pregoeiro

Informo que os documentos de habilitação apresentados pela empresa foram analisados e considerados aptos, atendendo às exigências do edital e da legislação vigente

07/10/2026 17:00:20 | Pregoeiro

Licitantes, retornando com a sessão

07/10/2026 16:03:06 | Pregoeiro

Suspendo agora novamente a sessão para análise dos documentos de habilitação. Retornamos às 14:00h

07/10/2026 16:02:20 | Sistema

O fornecedor MED OCUP SERVICOS MEDICOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

07/10/2026 16:02:12 | Pregoeiro

A proposta enviada pela empresa foi analisada e considerada apta

07/10/2026 16:01:48 | Pregoeiro

Prezados, boa tarde! Daremos continuidade a sessão a partir de agora

07/10/2026 14:18:06 | Pregoeiro

Prezados, com a proposta readequada recebida, farei a análise da mesma. Contudo, dado a proximidade do horário de almoço por esta Prefeitura, suspenderei a sessão, devendo retornar às 13:00h para continuidade da sessão

07/10/2026 13:04:30 | F. MED OCUP SERVICOS MEDICOS E MEDICINA

Documentação Item 0001: Prezado Sr Pregoeiro, segue em anexo a proposta readequada e os documentos de habilitação da empresa MED OCUP. Qualquer dúvida, estou à disposição.

07/10/2026 13:03:29 | Sistema

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

07/10/2026 12:16:47 | Sistema

Motivo: Solicito proposta readequada a empresa

07/10/2026 12:16:47 | Sistema

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:16 do dia 07/10/2026.

07/10/2026 12:16:12 | Sistema

O item 0001 tem como novo arrematante MED OCUP SERVICOS MEDICOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA com lance de R$ 6.370,0000.

07/10/2026 12:16:12 | Sistema

Motivo: Empresa declinou da proposta

07/10/2026 12:16:12 | Sistema

O fornecedor BOREAL ENGMED LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

07/10/2026 12:15:47 | Sistema

Motivo: Empresa declinou da proposta

07/10/2026 12:15:47 | Sistema

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor BOREAL ENGMED LTDA no item 0001.

07/10/2026 12:15:18 | Pregoeiro

BOREAL ENGMED LTDA, conforme sua solicitação, este pregoeiro acata o declínio de sua proposta

07/10/2026 12:13:10 | F. BOREAL ENGMED LTDA

(CONT. 1) o declinio da proposta pel

07/10/2026 12:13:10 | F. BOREAL ENGMED LTDA

Documentação Item 0001: Prezado pregoeiro, bom dia! Devido a nossa inobservância aos detalhes das demandas informadas no edital e conforme informações do RH deste órgão, concluímos que realmente é impossivel executar o objeto pelo preço ofertado (exceto pelos aventureiros de Brasilia). Haja visto, que o RH informou que será necessário locar um médico do trabalho e um auxiliar por semana para executar os ASOS e homologar atestados, além do TST semanalmente de forma contínua para realizar treinamentos e inspeções, além do deslocamento de nossos engenheiros para avaliação laboral. Acresecentando ainda as emissões de PPP extemporâneo (que nesse contexto corrigimos muitos PPPs realizados por muitos concorrentes aqui). Oriento que faça prova de conhecimento de preenchimento de PPP, todos preenchidos de forma errada retornam do INSS. Portanto, nosso preço ofertado sem avaliar corretamenta a demanda é inexequivel. Sendo assim, conforme preconiza o edital, solicitamos... (CONTINUA)

07/10/2026 11:03:42 | Pregoeiro

Como existe indícios de inexequibilidade por parte da proposta da empresa, faz-se necessário comprovação de exequibilidade contendo composição de custos detalhada, e a apresentação de documentos comprobatórios adicionais que demonstrem a exequibilidade do valor ofertado capazes de demonstrar a viabilidade da execução do objeto pelo valor proposto, conforme itens 6.5.4 e 6.6 do edital

07/10/2026 11:02:10 | Sistema

Motivo: Solicito proposta readequada a empresa

07/10/2026 11:02:10 | Sistema

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:02 do dia 07/10/2026.

07/10/2026 11:01:45 | Sistema

O item 0001 tem como novo arrematante BOREAL ENGMED LTDA com lance de R$ 5.000,0000.

07/10/2026 11:01:45 | Sistema

Motivo: Empresa entregou Certidão de Falência e Concordata com prazo expirado a norma do Edital

07/10/2026 11:01:45 | Sistema

O fornecedor AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

07/10/2026 11:00:45 | Pregoeiro

Após análise dos documentos de habilitação, a empresa AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA resta inabilitada. Ainda que enquadrada na condição de Microempresa, a empresa apresentou Certidão Negativa de Falência e Concordata com prazo de emissão superior a 60 (sessenta) dias da data de abertura do certame, em descumprimento à exigência da alínea A do item de Qualificação Econômico-Financeira do Anexo II do Edital. Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, a diligência restringe-se à complementação de informações ou à atualização de documentos cuja validade tenha expirado após o recebimento das propostas. Ademais, o benefício de regularização posterior assegurado pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006, restringe-se estritamente à regularidade fiscal e trabalhista, não alcançando os documentos de qualificação econômico-financeira

07/10/2026 11:00:28 | Pregoeiro

Prezados, bom dia! Uma excelente quarta-feira a todos. Continuaremos com nossa sessão a partir de agora

06/10/2026

06/10/2026 18:35:06 | Pregoeiro

Tenham todos um excelente final de expediente. Muito obrigado pela atenção! Até amanhã

06/10/2026 18:33:57 | Pregoeiro

Neste momento, suspenderei novamente a sessão para realização da conferência da documentação de habilitação da empresa. Considerando que o expediente desta Prefeitura se encontra próximo do término, utilizarei este período para realizar a devida conferência dos documentos e, por conseguinte, a sessão permanecerá suspensa, devendo ser retomada amanhã, dia 07/10/2026, às 08:00h, para continuidade dos trabalhos

06/10/2026 18:32:10 | Sistema

O fornecedor AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

06/10/2026 18:31:43 | Pregoeiro

Após análise da proposta apresentada e da documentação destinada à comprovação de sua exequibilidade, a proposta foi considerada aprovada, bem como a comprovação de exequibilidade apresentada pela empresa, estando ambas de acordo com as exigências estabelecidas no edital

06/10/2026 18:30:30 | Pregoeiro

Prezados, retornamos com a sessão