Sessão pública iniciada

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS (ANTICONVULSIONANTES, ANTIDEPRESSIVOS, TRANSTORNOS/HIPERATIVIDADE, DOR NEUROPÁTICA, ALZHEIMER E PARKINSON)

131/2026
Prefeitura Municipal de Franca
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Aberta

Pregoeiro:

Raquel Cristina de Araujo Viscondi

Autoridade Competente:

Raquel Regina Pereira

Apoio:

César Carrijo Borges, Marcelo Henrique do Nascimento

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Interna:

Decreto Municipal nº 11.748/2023

Datas

Data de Publicação

29/06/2026 às 13:28

Inicio das Propostas

30/06/2026 às 11:00

Limite p/ Impugnações

09/07/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

09/07/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

15/07/2026 às 12:30

Abertura das Propostas

15/07/2026 às 12:31

Documentos

ETP.pdf

Tipo: Edital

15/06/2026-12:21

MapadeRisco.pdf

Tipo: Edital

15/06/2026-12:21

TermodeReferencia.pdf

Tipo: Edital

15/06/2026-12:21

Processo00164042026-AQUISICAODEMEDICAMENTODEDEMANDASJUDICIAIS.pdf

Tipo: Edital

15/06/2026-12:21

Processo 0016404.2026 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS.AMPLA.pdf

Tipo: Edital

29/06/2026-10:27:47

Análise técnica 24 08.pdf

Tipo: Outros documentos

25/08/2026-09:37:45

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata de Suspensões

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fracassado

Item 1 - Lote 1: DIVALPROATO DE SODIO SPRINKLE 125 MG

Quantidade:

3720,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1,0110

Melhor lance

-

Unidade:

CPO

Item 2

Fornecedor Habilitado

Item 2 - Lote 2: DIVALPROATO DE SODIO ER 250 MG

Quantidade:

540,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1,2530

Melhor lance

R$ 0,9200

Unidade:

CPO

Item 3

Fracassado

Item 3 - Lote 3: DIVALPROATO DE SODIO 500MG

Quantidade:

1440,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 2,0385

Melhor lance

-

Unidade:

CPO

Item 4

Fornecedor Habilitado

Item 4 - Lote 4: DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG

Quantidade:

5940,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 2,7685

Melhor lance

R$ 1,1500

Unidade:

CPO

Item 5

Fracassado

Item 5 - Lote 5: FLUNITRAZEPAM 1 MG

Quantidade:

360,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 0,6585

Melhor lance

-

Unidade:

CPO

Item 6

Fracassado

Item 6 - Lote 6: Flunitrazepam 2 mg

Quantidade:

360,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1,7255

Melhor lance

-

Unidade:

CP

Item 7

Fornecedor Habilitado

Item 7 - Lote 7: FLUVOXAMINA 50 MG

Quantidade:

900,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 2,4065

Melhor lance

R$ 1,6800

Unidade:

CPO

Item 8

Fornecedor Habilitado

Item 8 - Lote 8: FLUVOXAMINA 100MG

Quantidade:

4980,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 4,6445

Melhor lance

R$ 3,1900

Unidade:

CPO

Item 9

Fornecedor Habilitado

Item 9 - Lote 9: Fluoxetina 20 mg / ml

Quantidade:

12,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 29,2700

Melhor lance

R$ 28,2000

Unidade:

FR

Item 10

Fornecedor Habilitado

Item 10 - Lote 10: GABAPENTINA 400 MG

Quantidade:

1260,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 6,9580

Melhor lance

R$ 1,2900

Unidade:

CP

Item 11

Fracassado

Item 11 - Lote 11: GALANTAMINA ER 24MG

Quantidade:

360,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 11,1735

Melhor lance

-

Unidade:

CPO

Item 12

Analisando documentação

Item 12 - Lote 12: LACOSAMIDA 50 MG

Quantidade:

960,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 4,1110

Melhor lance

R$ 3,0000

Unidade:

CPO

04/09/2026
04/09/2026 16:58:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 04/09/2026 às 14:28.
04/09/2026 16:57:57 | Sistema
Motivo: Considerando que não contratamos valores superiores aos de referência em Edital/TR, a empresa fica desclassificada por não apresentar nova proposta.
04/09/2026 16:57:57 | Sistema
O fornecedor Aglon Comércio e Representações Ltda foi desclassificado para o item 0003 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
04/09/2026 13:39:12 | F. Aglon Comércio e Representações Ltda
Negociação Item 0003: Bom dia sr Item 003 sem redução
04/09/2026 13:33:31 | Sistema
Motivo: Considerando que não contratamos valores superiores aos de referência em Edital/TR, solicitamos que a empresa envie nova proposta para este item.
04/09/2026 13:33:31 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0003. O prazo é até às 11:05 do dia 04/09/2026.
04/09/2026 13:32:35 | Sistema
O item 0013 tem como novo arrematante CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI com lance de R$ 4,7700.
04/09/2026 13:32:35 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
04/09/2026 13:32:35 | Sistema
O fornecedor MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI foi desclassificado para o item 0013 pelo pregoeiro.
04/09/2026 13:32:07 | Sistema
O item 0012 tem como novo arrematante ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA com lance de R$ 3,0000.
04/09/2026 13:32:07 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
04/09/2026 13:32:07 | Sistema
O fornecedor MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI foi desclassificado para o item 0012 pelo pregoeiro.
04/09/2026 13:31:42 | Sistema
O item 0003 tem como novo arrematante Aglon Comércio e Representações Ltda com lance de R$ 2,2300.
04/09/2026 13:31:42 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
04/09/2026 13:31:42 | Sistema
O fornecedor CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI foi desclassificado para o item 0003 pelo pregoeiro.
03/09/2026
03/09/2026 19:17:12 | Sistema
Motivo: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR: a) Bula do medicamento quando for o caso, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; (Para os códigos 0012 e 0013) b) Cópia do registro do objeto concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde extraído do sítio eletrônico da ANVISA ou Cópia da publicação em Diário Oficial da União ou da Resolução que concedeu o registro do objeto licitado. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; Cópia do comprovante de isenção do registro em vigência, quando for o caso. (Para os códigos 0012 e 0013 )
03/09/2026 19:17:12 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0012. O prazo de envio é até às 18:30 do dia 03/09/2026.
03/09/2026 19:16:37 | Sistema
(CONT. 1) de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela instância gestora desses fármacos, Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Farmácia poderá, em extrema excepcionalidade, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos medicamentos no período de validade, medicamentos com validade inferior 18 (dezoito) meses na entrega. d) Declaração impressa de que os preços cotados apresentados de cada item ofertado constante no anexo I contemplam o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preço), que incide sobre as com pras de medicamentos, decorrentes de determinações judiciais, por força do disposto na Lei Federal nº 10.742/2003.
03/09/2026 19:16:37 | Sistema
Motivo: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR: a) Bula do medicamento quando for o caso, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; (Para o código 0003 ) b) Cópia do registro do objeto concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde extraído do sítio eletrônico da ANVISA ou Cópia da publicação em Diário Oficial da União ou da Resolução que concedeu o registro do objeto licitado. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; Cópia do comprovante de isenção do registro em vigência, quando for o caso. (Para o código 0003) c) Declaração que assume o compromisso de entregar os medicamentos com validade no mínimo de 18 (dezoito) meses no ato de entrega. Com aplicação exclusiva a este prazo de validade, na hipótese... (CONTINUA)
03/09/2026 19:16:37 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 18:30 do dia 03/09/2026.
03/09/2026 13:27:45 | Sistema
Motivo: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR: a) Bula do medicamento quando for o caso, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; (Para os códigos 0012 e 0013) b) Cópia do registro do objeto concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde extraído do sítio eletrônico da ANVISA ou Cópia da publicação em Diário Oficial da União ou da Resolução que concedeu o registro do objeto licitado. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; Cópia do comprovante de isenção do registro em vigência, quando for o caso. (Para os códigos 0012 e 0013 )
03/09/2026 13:27:45 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0012. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 03/09/2026.
03/09/2026 13:25:53 | Sistema
(CONT. 1) de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela instância gestora desses fármacos, Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Farmácia poderá, em extrema excepcionalidade, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos medicamentos no período de validade, medicamentos com validade inferior 18 (dezoito) meses na entrega. d) Declaração impressa de que os preços cotados apresentados de cada item ofertado constante no anexo I contemplam o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preço), que incide sobre as com pras de medicamentos, decorrentes de determinações judiciais, por força do disposto na Lei Federal nº 10.742/2003.
03/09/2026 13:25:53 | Sistema
Motivo: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR: a) Bula do medicamento quando for o caso, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; (Para o código 0003 ) b) Cópia do registro do objeto concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde extraído do sítio eletrônico da ANVISA ou Cópia da publicação em Diário Oficial da União ou da Resolução que concedeu o registro do objeto licitado. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; Cópia do comprovante de isenção do registro em vigência, quando for o caso. (Para o código 0003) c) Declaração que assume o compromisso de entregar os medicamentos com validade no mínimo de 18 (dezoito) meses no ato de entrega. Com aplicação exclusiva a este prazo de validade, na hipótese... (CONTINUA)
03/09/2026 13:25:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 03/09/2026.
01/09/2026
01/09/2026 19:16:41 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0014 foi definida pelo pregoeiro para 01/09/2026 às 16:46.
01/09/2026 19:16:34 | Sistema
Motivo: Considerando que não contratamos valores superiores aos de referência em Edital/TR, a empresa fica desclassificada por não apresentar nova proposta.
01/09/2026 19:16:34 | Sistema
O fornecedor ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA foi desclassificado para o item 0014 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
01/09/2026 18:32:16 | Sistema
Motivo: Considerando que não contratamos valores superiores aos de referência em Edital/TR, solicitamos que a empresa envie nova proposta.
01/09/2026 18:32:16 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0014. O prazo é até às 16:02 do dia 01/09/2026.
01/09/2026 18:31:39 | Sistema
O item 0014 tem como novo arrematante ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA com lance de R$ 10,0000.
01/09/2026 18:31:39 | Sistema
Motivo: Considerando que não contratamos valores superiores aos de referência em Edital/TR, a empresa fica desclassificada por não apresentar nova proposta.
01/09/2026 18:31:39 | Sistema
O fornecedor 2M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi desclassificado para o item 0014 pelo pregoeiro.
01/09/2026 17:15:31 | Sistema
Motivo: Considerando que não contratamos valores superiores aos de referência em Edital/TR, solicitamos que a empresa envie nova proposta.
01/09/2026 17:15:31 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0014. O prazo é até às 14:45 do dia 01/09/2026.
01/09/2026 17:14:46 | Sistema
O item 0013 tem como novo arrematante MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI com lance de R$ 4,7600.
01/09/2026 17:14:46 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
01/09/2026 17:14:46 | Sistema
O fornecedor GEMELI MEDICAL LTDA foi desclassificado para o item 0013 pelo pregoeiro.
01/09/2026 17:14:16 | Sistema
O item 0012 tem como novo arrematante MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI com lance de R$ 2,5800.
01/09/2026 17:14:16 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
01/09/2026 17:14:16 | Sistema
O fornecedor GEMELI MEDICAL LTDA foi desclassificado para o item 0012 pelo pregoeiro.
01/09/2026 17:11:55 | Sistema
O item 0014 tem como novo arrematante 2M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com lance de R$ 8,5930.
01/09/2026 17:11:55 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
01/09/2026 17:11:55 | Sistema
O fornecedor CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI foi desclassificado para o item 0014 pelo pregoeiro.
01/09/2026 17:11:19 | Sistema
O item 0003 tem como novo arrematante CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI com lance de R$ 1,7600.
01/09/2026 17:11:19 | Sistema
Motivo: Motivo: A Empresa não enviou as documentações solicitadas nas diligências.
01/09/2026 17:11:19 | Sistema
O fornecedor MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI foi desclassificado para o item 0003 pelo pregoeiro.
31/08/2026
31/08/2026 19:04:25 | Sistema
Motivo: APRESENTAR: a) Bula do medicamento quando for o caso, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; (Para os códigos 0012 e 0013) b) Cópia do registro do objeto concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde extraído do sítio eletrônico da ANVISA ou Cópia da publicação em Diário Oficial da União ou da Resolução que concedeu o registro do objeto licitado. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; Cópia do comprovante de isenção do registro em vigência, quando for o caso. (Para os códigos 0012 e 0013)
31/08/2026 19:04:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0012. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 31/08/2026.
31/08/2026 19:04:01 | Sistema
(CONT. 1) impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela instância gestora desses fármacos, Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Farmácia poderá, em extrema excepcionalidade, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos medicamentos no período de validade, medicamentos com validade inferior 18 (dezoito) meses na entrega. d) Declaração impressa de que os preços cotados apresentados de cada item ofertado constante no anexo I contemplam o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preço), que incide sobre as com pras de medicamentos, decorrentes de determinações judiciais, por força do disposto na Lei Federal nº 10.742/2003.