CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, POR HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA, NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP.
88/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Fernanda Cristina Zuviollo
Autoridade Competente:
Raquel Regina Pereira
Apoio:
César Carrijo Borges, Marcelo Henrique do Nascimento
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Interna:
Decreto Municipal nº 11.748/2023
Datas
Data de Publicação
17/04/2026 às 19:04
Inicio das Propostas
22/04/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
07/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
07/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
11/05/2026 às 12:30
Abertura das Propostas
11/05/2026 às 12:31
Documentos
Processo0085392026-SERVICOSEGURANCAEMERGENCIAL.pdf
Tipo: Edital
17/04/2026-15:55
6__Estudo_Tecnico_Preliminar___Bem_ou_objeto.pdf
Tipo: Edital
17/04/2026-15:55
7_Mapa_de_Gerenciamento_de_Riscos.pdf
Tipo: Edital
17/04/2026-15:55
8__T_R_atualizado_13ABR2026.pdf
Tipo: Edital
17/04/2026-15:55
Resposta à manifestação - Empresa Nova Opção.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-12:23:31
Despacho Coordenadoria de Licitações - Balanço de 2025.pdf
Tipo: Outros documentos
13/05/2026-11:02:09
Despacho reanálise balanço de 2025 - Coordenadoria de Licitações.pdf
Tipo: Outros documentos
18/05/2026-14:19:02
Parecer jurídico - Balanço 2025.pdf
Tipo: Outros documentos
18/05/2026-14:19:21
Processo 8539-26 - PE 88-26- 7C Segurança.pdf
Tipo: Outros documentos
02/06/2026-11:57:16
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Contratação de empresa para prestação de serviços a vigilância e segurança patrimonial desarmada com posto diurno e noturno para a realização dos serviços nos diversos próprios públicos do município de Franca/SP, com o objetivo de assegurar a integridade
02/06/2026
02/06/2026 14:57:16 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Processo 8539-26 - PE 88-26- 7C Segurança.pdf) em 02/06/2026 às 11:57.
19/05/2026
19/05/2026 12:08:00 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por Raquel Regina Pereira.
19/05/2026 12:07:55 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por Raquel Regina Pereira.
18/05/2026
18/05/2026 20:48:23 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/05/2026 18:36:59 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/05/2026 às 17:36.
18/05/2026 18:36:47 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI.
18/05/2026 18:36:36 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 3.722.000,0000 para corresponder a proposta readequada.
18/05/2026 18:36:36 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
18/05/2026 17:46:07 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
18/05/2026 17:25:15 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:25 do dia 18/05/2026.
18/05/2026 17:19:21 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer jurídico - Balanço 2025.pdf) em 18/05/2026 às 14:19.
18/05/2026 17:19:02 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho reanálise balanço de 2025 - Coordenadoria de Licitações.pdf) em 18/05/2026 às 14:19.
13/05/2026
13/05/2026 18:46:40 | Pregoeiro
Boa tarde, a manifestação da empresa 7C Segurança foi encaminhada para análise e parecer jurídico.
13/05/2026 15:46:48 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: Formalismo Moderado e SPED: O TCU tem entendido, com base na Lei 14.133/2021, que o formalismo excessivo deve ser evitado. Se uma empresa apresentar o balanço após 30 de abril, e este documento for idôneo (recebido pelo SPED, mesmo que após abril), a inabilitação automática pode ser considerada ilegal por violar os princípios da competitividade e isonomia. Aceitação de Balanço de Exercício Anterior: Enquanto o novo balanço não for exigível (após o prazo limite de 30 de maio), o balanço do exercício anterior continua válido para licitações Contudo, a `jurisprudência que anula` esse prazo de 30 de abril se dá por meio de uma interpretação evolutiva e mais flexível, especialmente a partir de 2016 e com o aumento do uso do SPED, que tem levado a tribunais (e ao próprio TCU) a aceitar prazos distintos em certos contextos.
13/05/2026 15:45:37 | Sistema
O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.
13/05/2026 14:31:59 | Sistema
Motivo: 7C Segurança - Bom dia, conforme despacho anexo exarado pela Coordenadoria de Licitações do Município os balanços exigíveis são de 2024 e 2025. Dessa forma, solicitamos que seja anexado o balanço de 2025 contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, sob pena de inabilitação.
13/05/2026 14:31:59 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:31 do dia 13/05/2026.
13/05/2026 14:17:34 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece no Artigo 69 que a habilitação econômico-financeira pode exigir o balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e outras demonstrações contábeis, restritos aos dois últimos exercícios sociais, visando comprovar a capacidade da empresa em cumprir o contrato, seguindo as normas vigentes da receita federal * grifo nossos*, não se pode exigir algo fora da lei conforme orientação do TCU.
13/05/2026 14:12:39 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: Este prazo é fundamentado na legislação societária (Lei 6.404/76 e Código Civil - Art. 1.078) para a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), onde as contas do ano anterior devem ser aprovadas.
13/05/2026 14:11:29 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2026, referente ao balanço do ano-calendário de 2025, é até o dia 30 de junho de 2026. Esta obrigação envolve a transmissão de livros diários, razão e demonstrações contábeis ao SPED
13/05/2026 14:10:53 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: ECD 2026 (Balanço 2025): Transmissão até 30/06/2026.
13/05/2026 14:10:17 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: Senhor pregoeiro a licitação esta infringindo uma lei vigente da receita federal e isso
13/05/2026 14:05:22 | Pregoeiro
7C Segurança - Bom dia, conforme despacho da Coordenadoria de Licitações os balanços a serem exigidos deverão ser 2024 e 2025. Dessa forma, será aberto novamente o prazo para apresentação do balanço de 2025 contendo os índices contábeis LG, LC e SG.
13/05/2026 14:02:09 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Despacho Coordenadoria de Licitações - Balanço de 2025.pdf) em 13/05/2026 às 11:02.
13/05/2026 12:36:45 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: Em 2026, as empresas deverão fazer a transmissão de dados ao Sped balanço patrimonial até o dia 30 de junho, terça-feira, que é o último dia útil do mês
13/05/2026 12:29:21 | F. 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Documentação Lote 0001: Senhor pregoeiro (a) documentos encaminhados, o prazo para a entrega da ECD 2025 (ano-base 2024) é até as 23h59min59s do dia 30 de junho de 2025 (horário de Brasília), em nossa HABILITAÇÃO esta os balanços validos por lei 2023,2024.
13/05/2026 12:28:06 | Sistema
O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.
13/05/2026 12:22:28 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:22 do dia 13/05/2026.
13/05/2026 12:22:12 | Sistema
Motivo: 7C Segurança - Bom dia, por favor, anexar os seguintes documentos: Certidão negativa de falência, Balanços patrimoniais dos exercícios de 2024 e 2025 contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, Atestado de capacidade técnica que demonstre experiência prévia de ao menos 12 meses na prestação de serviços similares, Registro/Autorização de funcionamento junto à Polícia Federal e à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
13/05/2026 12:22:12 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:22 do dia 13/05/2026.
12/05/2026
12/05/2026 20:41:03 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
12/05/2026 20:16:54 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor SAN FRANCISCO CONSTRUTORA E PRE-MOLDADO LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 17:36, encerrando às 17:41:00.
12/05/2026 19:47:03 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor SAN FRANCISCO CONSTRUTORA E PRE-MOLDADO LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).
12/05/2026 19:47:03 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
12/05/2026 19:22:41 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 16:42, encerrando às 16:47:00.
12/05/2026 17:30:02 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor DLACASA PORTARIA E PRESTADORA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).
12/05/2026 17:30:02 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
12/05/2026 17:05:44 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor STATTUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 14:25, encerrando às 14:30:00.
12/05/2026 17:00:03 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor STATTUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).
12/05/2026 17:00:03 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
12/05/2026 16:35:43 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 13:55, encerrando às 14:00:00.
12/05/2026 15:48:01 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).
12/05/2026 15:48:01 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
12/05/2026 15:28:08 | Pregoeiro
Nova Opção - Boa tarde, conforme manifestação anexa da Coordenadoria de Licitações do Município, foi decidido pelo indeferimento total do pedido formulado pela empresa no arquivo Manifestação.
12/05/2026 15:23:52 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do lote 0001 para o fornecedor G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 12:43, encerrando às 12:48:00.
12/05/2026 15:23:31 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta à manifestação - Empresa Nova Opção.pdf) em 12/05/2026 às 12:23.
12/05/2026 15:23:02 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
12/05/2026 15:23:02 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante 7C SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI com lance de R$ 3.722.449,7700.
12/05/2026 15:23:02 | Sistema
O fornecedor NOVA OPCAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
12/05/2026 15:23:02 | Sistema
Motivo: Inabilitada em razão de não possuir patrimônio líquido de 10% dos exercícios de 2024 e 2025, conforme exigência da 9 do termo de referência. A empresa ainda não anexou o atestado de capacidade técnica e autorização/registro da Polícia Federal para exercícios das atividades, por fim, a certidão negativa de falência apresentada está vencida.