A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor SELF PROTECTION SERVICOS TERCEIRIZADOS (00.747.711/0001-24) apresentou proposta no valor unitário de R$ 189.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor SELF PROTECTION SERVICOS TERCEIRIZADOS (00.747.711/0001-24), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 3) saúde, garantir a segurança institucional da unidade hospitalar, manter o adequado controle de acesso às suas dependências e assegurar condições de funcionamento compatíveis com a assistência prestada à população durante o período de transição administrativa. A presente contratação possui natureza emergencial e encontra fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para afastar o risco de interrupção de serviço público essencial, limitando-se ao período estritamente necessário à conclusão do procedimento licitatório destinado à contratação definitiva dos serviços

(CONT. 2) acessos às áreas assistenciais e administrativas, aumenta o risco de ocorrências que possam prejudicar o atendimento aos pacientes e compromete a organização e o funcionamento regular da unidade, especialmente em setores de acesso restrito e de alta circulação de pessoas. Considerando a essencialidade dos serviços, a inexistência de pessoal próprio em quantitativo suficiente para suprir a demanda e a necessidade de garantir a continuidade das atividades hospitalares de forma ininterrupta, mostra-se imprescindível a contratação emergencial de empresa especializada para prestação dos serviços de controle de acesso, mediante disponibilização de profissionais qualificados para atuação em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, assegurando o pleno funcionamento dos postos de controle existentes no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana – HMSA. A contratação pretendida constitui medida indispensável para preservar a continuidade dos serviços públicos de...

(CONT. 1) Municipal Santa Ana – HMSA, ficando autorizado a realizar as contratações emergenciais indispensáveis à manutenção dos serviços públicos essenciais de saúde. Os serviços de controle de acesso constituem atividade de apoio indispensável ao funcionamento do hospital, sendo responsáveis pelo ordenamento do fluxo de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, pela orientação de pacientes, acompanhantes e visitantes, pela fiscalização do cumprimento das normas internas de acesso às dependências hospitalares e pelo apoio às ações de segurança patrimonial da unidade. A adequada execução dessas atividades contribui diretamente para a organização dos atendimentos, a proteção do patrimônio público, a preservação da integridade física dos usuários e servidores e a redução de riscos decorrentes do acesso indevido às áreas restritas do hospital. A ausência ou insuficiência desses serviços compromete a segurança das instalações hospitalares, dificulta o controle dos...

Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços de controle de acesso no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana – HMSA, garantindo o adequado controle do fluxo de pessoas, veículos, materiais e prestadores de serviços, bem como a segurança dos pacientes, acompanhantes, visitantes, servidores e demais usuários da unidade hospitalar durante o período de intervenção administrativa promovida pelo Município de Santana de Parnaíba. Por meio do Decreto Municipal nº 5.375, de 14 de maio de 2026, foi declarada situação de Emergência em Saúde Pública no Município, em razão do risco concreto de descontinuidade dos serviços hospitalares decorrente do afastamento cautelar da Organização Social anteriormente responsável pela gestão da unidade. Em decorrência desse cenário, o Município assumiu diretamente a administração, a operação e a prestação dos serviços do Hospital e Maternidade... (CONTINUA)