Motivo: Devido a falta de itens no processo.

O processo foi suspenso por iniciativa do operador de compra direta.

Motivo: Inclusão dos itens restantes.

O processo foi retificado em 15/10/2026 às 09:55.

(CONT. 1) brasileiras, cujo objeto institucional abrange a promoção do desenvolvimento institucional, o apoio técnico e administrativo, e a organização de seleções públicas. Atendendo, assim, a todos os requisitos cumulativos exigidos no parecer. Por fim, o Termo de Referência já contempla a relação dos possíveis cargos a serem abrangidos pelos certames, evidenciando a necessidade de recomposição e adequação do quadro de pessoal do Município.

Justificativa da realização do processo presencial: "A presente contratação direta fundamenta-se estritamente no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), visto que a realização do Concurso Público e dos Processos Seletivos destina-se à recomposição do quadro permanente e emergencial de servidores da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. Quanto ao nexo causal com a hipótese de desenvolvimento institucional restou plenamente caracterizado, uma vez que o recrutamento sem falhas e técnico de profissionais para as áreas finalísticas da Administração é pressuposto primário para a melhoria da gestão e para a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Ademais, em estrita observância ao Estatuto Social do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (juntado aos autos), verifica-se que a entidade é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída sob as leis... (CONTINUA)