(CONT. 1) adequação proposta visa assegurar a observância dos princípios da isonomia, competitividade, razoabilidade e ampla participação dos interessados, previstos na Lei nº 14.133/2021; Considerando que eventual alteração das condições de habilitação constantes do instrumento convocatório demanda a republicação do edital e a reabertura dos prazos para apresentação das propostas, nos termos da legislação vigente; DETERMINO a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, para análise e eventual adequação do instrumento convocatório em decorrência da impugnação apresentada. Após a conclusão da análise e realização das adequações que se mostrarem necessárias, deverá ser promovida a republicação do edital, com a consequente reabertura dos prazos legais, observando-se as disposições da Lei Federal nº14.133/2021. Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município para conhecimento dos interessados.

Motivo: DESPACHO DE SUSPENSÃO DO CERTAME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1555/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico da Rua Celeste Mazetto, no Município de Taguaí/SP, conforme Convênio nº 100660/2026. DESPACHO Considerando a impugnação apresentada ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 002/2026; Considerando a manifestação técnica emitida pelo Engenheiro Civil responsável, Sr. Deivison Lúcio Rodrigues, CREA nº 5070205291,constante dos autos, a qual concluiu pela necessidade de adequação da redação das exigências relativas ao registro profissional, responsabilidade técnica e acervo técnico, visando admitir, além do CREA e/ou CAU, documentação equivalente emitida por outros conselhos profissionais legalmente competentes, desde que demonstrada a compatibilidade das atribuições profissionais com o objeto licitado; Considerando que a... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Suspensão.pdf) em 22/06/2026 às 16:44.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (3 - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.pdf) em 22/06/2026 às 16:38.