O Autoridade Competente adicionou o arquivo (CONTRATO 71 TARJA PROC 215 26 LOTEARQ.pdf) em 09/06/2026 às 08:57.

O item 0001 foi homologado por EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ.

O item 0001 foi adjudicado por EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor LOTEARQ ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI (22.009.553/0001-48) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 28.600,00.

O fornecedor LOTEARQ ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI (22.009.553/0001-48) apresentou proposta no valor unitário de R$ 28.600,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor LOTEARQ ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI (22.009.553/0001-48), tendo por representante PEDRO AUGUSTO ASSAF NAVARRO AYUB.

(CONT. 2) relacionada ao cumprimento dos prazos para submissão do projeto aos órgãos gestores dos recursos hídricos. Dessa forma, a realização da contratação direta na forma presencial atende aos princípios da razoabilidade, eficiência, economicidade e interesse público, assegurando a tempestiva elaboração do projeto técnico necessário à captação de recursos externos destinados à execução de obras de drenagem urbana e controle de processos erosivos no Município de Taguaí.

(CONT. 1) visando à captação de recursos junto ao FEHIDRO, a realização do procedimento na forma presencial mostrou-se mais adequada ao interesse público, permitindo maior agilidade na obtenção das cotações, análise da documentação e formalização da contratação. Ademais, a Administração promoveu pesquisa de preços junto a empresas atuantes no segmento, obtendo propostas aptas a demonstrar a compatibilidade dos valores praticados no mercado, em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, restou assegurada a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, sem prejuízo aos princípios da isonomia, economicidade, eficiência e transparência. A adoção da forma presencial também se justifica pela baixa complexidade procedimental da contratação direta por dispensa de licitação, cujo valor se encontra dentro dos limites legais, tornando desnecessária a utilização de plataforma eletrônica específica, especialmente diante da urgência administrativa...

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DA DISPENSA NA FORMA PRESENCIAL A opção pela realização da contratação direta na forma presencial fundamenta-se nas características específicas do objeto e na necessidade de garantir maior eficiência, celeridade e economicidade ao procedimento administrativo. O objeto consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Técnico de Engenharia para implementação de Sistema de Drenagem Urbana de Águas Pluviais, serviço de natureza eminentemente técnica e especializada, que demanda a análise de qualificação profissional específica, experiência em projetos de drenagem urbana e conhecimento das exigências estabelecidas pelo FEHIDRO para habilitação e aprovação de propostas de financiamento. Considerando o valor estimado da contratação e a necessidade de observância dos prazos definidos pela Deliberação CBH-ALPA nº 231/2026 para apresentação de propostas... (CONTINUA)