(CONT. 5) 14.133/2021, diante da urgência caracterizada e da necessidade de assegurar a continuidade do serviço público educacional.

(CONT. 4) pequeno valor, com fornecedores locais que possuem capacidade de atendimento em curto prazo, assegurando maior celeridade na execução dos serviços. A realização de dispensa eletrônica com disputa tornaria o processo mais moroso, considerando os prazos necessários para publicação, recebimento e análise das propostas, o que poderia comprometer a necessidade de atendimento imediato das demandas dos serviços educacionais e administrativos. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e devidamente justificada, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas nesta Unidade Escolar. A ACCEI do CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus resolve realizar a contratação por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, com fundamento nos arts. 46, 55 e seguintes do Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, bem como na Lei nº...

(CONT. 3) indispensável para garantir a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços educacionais e administrativos da ACCEI do CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus, proporcionando suporte tecnológico adequado ao desenvolvimento das atividades da instituição, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. Considerando o disposto nos artigos 46 e 47 do Decreto nº 2.460/2023 da Prefeitura Municipal de Palmas, que prevê a realização de dispensa eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços, registra-se que, no caso desta Unidade Escolar, tal procedimento mostra-se inviável no momento. Isso se justifica pelo fato de que a execução dos serviços apresenta caráter de necessidade imediata, visando garantir a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços educacionais e administrativos da unidade escolar. Além disso, trata-se de contratação de...

(CONT. 2) gerenciais, acompanhamento do desempenho escolar e organização de informações administrativas da unidade. A contratação também se justifica pela necessidade de garantir maior confiabilidade, integridade e segurança das informações escolares, reduzindo a dependência de controles manuais, minimizando erros operacionais e possibilitando melhor acompanhamento das atividades educacionais e administrativas em tempo real. Além disso, a adoção de um sistema informatizado contribui significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar, favorecendo a tomada de decisões pela gestão da unidade, bem como assegurando maior eficiência na execução das atividades internas, racionalização do tempo e melhor organização documental. Dessa forma, a contratação do serviço de cessão de direito de uso do Software de Gestão Educacional – SIGE mostra-se necessária e ...

(CONT. 1) pertinente. Justificamos que a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cessão de direito de uso de Software de Gestão Educacional – SIGE (Sistema Integrado de Gestão Educacional), decorre da necessidade de aprimorar e modernizar os processos de gestão escolar, por meio da utilização de ferramenta tecnológica capaz de integrar informações acadêmicas, administrativas e gerenciais em um único ambiente digital, proporcionando maior organização, segurança e eficiência na administração da unidade educacional. Considerando a crescente demanda por mecanismos que promovam celeridade, controle e transparência nos serviços educacionais, a utilização do Sistema Integrado de Gestão Educacional – SIGE torna-se essencial para otimizar atividades relacionadas ao cadastro e gerenciamento de alunos, matrículas, controle de frequência, registros pedagógicos, emissão de documentos, elaboração de relatórios...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACCEI DO CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Perimetral 02 APM 03 Aureny II, em Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.361.649/0001-02, representada por sua presidente, a Sra. Marilene Pinheiro dos Santos Teotônio, brasileiro(a), casado(a), presidente e domiciliada na cidade de Palmas – TO, portadora da cédula de identidade RG nº. 750.003 SSP/TO, inscrita no CPF sob nº. 004.842.721-79, necessita contratar empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL para o exercício de 2026, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.045679/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação ... (CONTINUA)