O item 0001 foi homologado por DILMA MOREIRA LIMA DE SOUZA.

O item 0001 foi adjudicado por DILMA MOREIRA LIMA DE SOUZA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 7.280,00.

O fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 7.280,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08), tendo por representante Demerval de Almeida.

(CONT. 3) de 2023, e pela Lei Federal nº 14.133/2021.

(CONT. 2) valor econômico da contratação (enquadrada no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021) aliado ao princípio da celeridade, da razoabilidade e da economicidade administrativa, demonstra que a abertura de prazos para manifestação de interesse de novos fornecedores geraria um custo operacional e um retardamento processual desproporcionais ao pequeno vulto do contrato; Considerando que a não realização do aviso prévio de intenção não causará prejuízo ao erário, visto que a Administração realizou a devida pesquisa mercadológica para selecionar a proposta mais vantajosa e que a publicidade do ato será garantida por meio da publicação do extrato do contrato nos sítios oficiais; A ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação prévia do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme o Art. 46, o Artigo 55 e seguintes do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro...

(CONT. 1) administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR, necessita da disponibilidade imediata e contínua de ferramentas tecnológicas para a manutenção de suas rotinas operacionais, pedagógicas e administrativas, de modo que a ausência do referido sistema inviabilizaria tarefas essenciais como o controle de matrículas, emissão de boletins, atas e relatórios oficiais, além do envio de dados obrigatórios ao sistema Educacenso (MEC/INEP); Considerando que a contratação de licença de uso de software especializado visa garantir a eficiência, a segurança jurídica e a proteção de dados da comunidade escolar (em estrita observância à LGPD), tratando-se de solução administrativa de natureza continuada indispensável para o pleno funcionamento da unidade de ensino; Considerando que o baixo...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 20, APM 05, lote 13/18, Jardim Aureny III, CEP 77.062.072, em Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.307.119/0001-98, representado por seu presidente, a Sr(a) Dilma Moreira Lima de Souza, brasileira, casada, residente e domiciliada na cidade de Palmas – TO, portador da cédula de identidade RG nº 309.811 , inscrito no CPF sob nº 964.865.891-91, necessita contratar empresa de Serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº00000.0.043598/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação pertinente. Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato... (CONTINUA)