Motivo: CANCELAMENTO POR MERA PUBLICAÇÃO!

O processo foi Cancelado por iniciativa do operador de compra direta.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor MORIA DEDETIZADORA E ENGENHARIA LTDA (51.616.551/0001-15), tendo por representante Maria Socorro Dantas dos Santos.

(CONT. 2) que são serviços contínuos para que não ocorra incidentes e para que não haja insalubridade em seus ambientes. Considerando início do ano semestre e que para tanto é necessário realizar os serviços mencionados, a ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021

(CONT. 1) com fulcro na legislação pertinente. Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes no segundo semestre de 2026, bem como manter a segurança das crianças que estudam nesta unidade escolar, tendo em vista que se trata de uma exigência sanitária. Considerando que a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, limpeza, higienização e troca de filtro dos purificadores de água e bebedouros do CMEI Cantiga de Ninar é de extrema necessidade, tendo em vista que se trata de uma exigência da vigilância sanitária. Considerando...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACCEI DO CMEI CANTIGA DE NINAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 20, APM 05, lote 13/18, Jardim Aureny III, CEP 77.062.072, em Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.307.119/0001-98, representado por seu presidente, a Sr(a) Dilma Moreira Lima de Souza, brasileira, casada, residente e domiciliada na cidade de Palmas – TO, portador da cédula de identidade RG nº 309.811 , inscrito no CPF sob nº 964.865.891-91, necessita contratar empresa para prestação de serviços de manutenção, limpeza, higienização e troca de filtro dos purificadores de água e bebedouros do CMEI Cantiga de Ninar. A finalidade é assegurar o pleno funcionamento e a qualidade da água fornecida para o 2o semestre de 2026, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.032473/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar... (CONTINUA)