O item 0001 foi homologado por Priscila de Freitas Machado.

O item 0001 foi adjudicado por Priscila de Freitas Machado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor CAMILA MEDEIROS DE SOUSA LTDA (12.747.685/0001-13) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.300,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor CAMILA MEDEIROS DE SOUSA LTDA (12.747.685/0001-13), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 3) e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 2) Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmas/TO, prevê a possibilidade de utilização da Dispensa de Licitação Ordinária, quando devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente; Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais da unidade escolar, bem como assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de informática e videomonitoramento utilizados diariamente nas atividades da ACCEI Professora Juscéia Garbelini; Considerando que o ano letivo já iniciou e que é imprescindível a contratação de serviços básicos e a aquisição de produtos diversos para o funcionamento adequado da unidade, a ACCEI Professora Juscéia Garbelini resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46...

(CONT. 1) e de segurança da unidade escolar; Considerando que a manutenção adequada dos computadores, impressoras, notebooks, nobreaks, sistema de cabeamento estruturado, roteadores wireless e sistema de videomonitoramento é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade escolar, evitando interrupções que possam comprometer o atendimento aos alunos, servidores e comunidade escolar; Considerando que os serviços demandam conhecimento técnico especializado, utilização de equipamentos apropriados e observância às normas de segurança e funcionamento, sendo necessária a contratação de empresa qualificada para execução dos serviços com eficiência e segurança; Considerando que o artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, possibilita a contratação por dispensa de licitação para serviços e compras de baixo valor, desde que observados os requisitos legais aplicáveis; ACCEI PROFESSORA JUSCÉIA GARBELINI Considerando que o Decreto...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora ACCEI Professora Juscéia Garbelini, segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 2 de fevereiro de 2026, e necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes. Considerando que a Unidade Executora ACCEI Professora Juscéia Garbelini necessita da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em equipamentos de informática e sistema de videomonitoramento, compreendendo manutenção preventiva e corretiva, a fim de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades administrativas, pedagógicas... (CONTINUA)