O item 0001 foi homologado por Priscila de Freitas Machado.

O item 0001 foi adjudicado por Priscila de Freitas Machado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor 64.023.974 JOSE ALENCAR DA PAIXAO PEIXOTO (64.023.974/0001-73) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor 64.023.974 JOSE ALENCAR DA PAIXAO PEIXOTO (64.023.974/0001-73), tendo por representante OSE ALENCAR DA PAIXAO PEIXOTO.

(CONT. 3) adequada da equipe escolar para atuação em situações emergenciais, a ACCEI Professora Juscéia Garbelini resolve contratar, por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, empresa especializada para a realização do treinamento de Brigadista de Incêndio, sem a publicação do aviso de intenção de contratação, conforme Art. 46, Art. 55 e seguintes do Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, e da Lei nº 14.133/2021.

(CONT. 2) contratação de empresa qualificada para garantir a adequada execução do treina mento; Considerando a necessidade de preparar os servidores da unidade escolar para agir de forma rápida e eficiente em situações de risco, contribuindo para a preservação da integri dade física das pessoas e do patrimônio público; Considerando que o artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, possibilita a contratação por dispensa de licitação para serviços e compras de baixo valor, desde que observados os requisitos legais aplicáveis; Considerando que o Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmas/TO, prevê a possibilidade de utilização da Dispensa de Licitação Ordi nária, quando devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente; Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das normas de segurança e a preparação...

(CONT. 1) licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora ACCEI Professora Juscéia Garbelini necessita da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treina mento de Brigadista de Incêndio, visando à formação de equipe apta a atuar na prevenção e no combate inicial a princípios de incêndio, evacuação de ambientes e prestação de pri meiros socorros; Considerando que a capacitação dos servidores é indispensável para promover a segurança dos alunos, servidores e demais usuários da unidade escolar, bem como para assegurar a adequada atuação em situações de emergência; Considerando que os serviços demandam conhecimento técnico especializado, instrutores habilitados e observância às normas de segurança contra incêndio e pânico, sendo neces sária a...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACCEI Professora Juscéia Garbelini, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Quadra Arne 81, APM 06 e 07 – Alameda 12 – Setor Santo Amaro, Plano Diretor Norte, em Palmas - TO, inscrito no CNPJ sob o nº 42.722.690/0001-32, representada por sua presidente, a Sra Priscila de Freitas Machado, brasileiro (a), solteira (a), residente e domiciliado (a) na cidade de Palmas – TO, portador da cédula de identidade RG nº 960.569 SSP/TO, inscrito no CPF sob nº 027.154.041-90, necessita contratar prestação de serviços para capacitação e treinamento de brigadista de incêndio, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.044781/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação pertinente; Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de... (CONTINUA)