O item 0001 foi homologado por MARCIA CRISTINA LIMA NUNES.

O item 0001 foi adjudicado por MARCIA CRISTINA LIMA NUNES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR LTDA (09.478.989/0001-18) apresentou proposta no valor unitário de R$ 4.500,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor PLANALTO CONTABILIDADE ESCOLAR LTDA (09.478.989/0001-18), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) custos operacionais desnecessários e maior demora na formalização do processo. Ressalta-se que serão observados todos os princípios da administração pública, especial-mente legalidade, transparência, isonomia e busca da proposta mais vantajosa para a Ad-ministração. Considerando a extrema necessidade da realização desses serviços que trata de serviços essenciais para garantir condições adequadas de saúde as crianças, servidores e comunidade, a ACCEI do Cmei Romilda Budke Guarda resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) da legalidade, eficiência, transparência e prestação de contas, além de minimizar riscos de inconsistências contábeis, apontamentos pelos órgãos de controle e prejuízos à gestão dos recursos destinados à educação infantil. Considerando que os serviços contábeis possuem natureza técnica especializada e exigem qualificação profissional específica, sua contratação mostra-se necessária para assegurar suporte adequado à gestão administrativa e financeira do CMEI, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos e para o cumprimento das obrigações legais e regulamen-tares impostas à Administração Pública. A utilização da forma presencial mostra-se mais célere e eficiente para a conclusão da contratação em tempo hábil, evitando prejuízos à manutenção e conservação do espaço escolar. Além disso, considerando o pequeno vulto da contratação, a adoção do procedi-mento não eletrônico atende aos princípios da economicidade e eficiência administrativa, evitando...

Justificativa da realização do processo presencial: A necessidade decorre da complexidade das atividades contábeis relacionadas à gestão dos recursos públicos, que demandam conhecimento técnico específico e permanente atu-alização da legislação aplicável ao setor público. Tais atividades envolvem a elaboração e análise de demonstrativos contábeis, conciliações, acompanhamento da execução orça-mentária, orientação quanto à correta instrução de processos administrativos e apoio na prestação de contas dos recursos públicos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase de planejamento da contratação deve demons-trar a necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público, evidenciando o problema a ser resolvido e a solução mais adequada para atender à demanda administrati-va. A contratação dos serviços contábeis visa garantir a regularidade dos atos administrativos, a confiabilidade das informações financeiras e patrimoniais, a observância dos princípios... (CONTINUA)