O item 0001 foi homologado por LAÍSE DAIANE SANTIAGO MACHADO MACEDO.

O item 0001 foi adjudicado por LAÍSE DAIANE SANTIAGO MACHADO MACEDO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor 66.874.097 ANY KAROLINE COSTA DE CARVALHO (66.874.097/0001-70) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.200,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor 66.874.097 ANY KAROLINE COSTA DE CARVALHO (66.874.097/0001-70), tendo por representante Any Karoline Costa de Carvalho.

(CONT. 5) que o cadastro no PNCP é essencial para cumprir a lei e tornar os contratos administrativos eficazes, nos comprometemos a inserir o contrato advindo dessa dispensa, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 72, VIII. da Lei n° 14.133.

(CONT. 4) para atender plenamente às exigências do Sistema de Dispensa Eletrônica, conforme previsto nos arts. 46 e 55 do referido Decreto. A complexidade técnica envolvida na operacionalização junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de treinamento específico da equipe técnica inviabilizam, neste exato momento, a adoção do rito eletrônico com a segurança jurídica e a agilidade que o objeto requer. Diante desse cenário de ruptura contratual, e com fulcro no art. 47, caput e `PAR`2º, do Decreto Municipal nº 2.460/2023, que permite, de forma excepcional e mediante justificativa, a adoção do procedimento de dispensa ordinária, optou-se por este modelo. A escolha justifica-se pela extrema urgência em sanar a desassistência contábil da unidade, visto que o contrato anterior encerrou-se no dia 30 de junho de 2026, sendo inviável aguardar o trâmite do rito eletrônico. Por fim, considerando ...

(CONT. 3) 14.133 estabelece: As contratações de que tratam os incisos 1 e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sitio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. O presente processo de contratação ocorre em um período de transição e adaptação aos novos fluxos procedimentais estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 2.460/2023. Tal cenário exige uma readequação minuciosa das atividades de planejamento e execução orçamentária, especialmente no que tange às contratações realizadas por meio de sistemas eletrônicos integrados. Paralelamente, cumpre destacar que a associação está em fase de consolidação da sua infraestrutura administrativa e operacional ...

(CONT. 2) presente semestre; Considerando que a ausência de uma equipe devidamente treinada compromete diretamente a segurança física dos alunos, servidores e colaboradores, aumentando a vulnerabilidade da instituição diante de eventuais emergências e gerando riscos de sanções administrativas e prejuízos ao regular funcionamento do estabelecimento de ensino; Preliminarmente, a Lei n° 14.133, estabelece, por meio do Artigo 72, VIII, parágrafo único, que: O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Esse dispositivo estabelece um comando normativo claro à Administração Pública, no sentido de assegurar a transparência dos atos relativos à contratação direta, mediante sua publicação em sítio eletrônico oficial devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). No art. 75, `PAR`3°, a Lei n°...

(CONT. 1) Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora (ACCEI) identifica a necessidade imperiosa da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento da Brigada de Incêndio, medida indispensável para capacitar a equipe escolar no combate a princípios de incêndio, abandono de edificação e prestação de primeiros socorros; Considerando que este se apresenta como o primeiro processo de contratação para o referido objeto no exercício de 2026, sendo fundamental a realização do treinamento para garantir a conformidade com as normas de segurança vigentes e assegurar a proteção contínua no ambiente do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) a partir do...

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR POR DISPENSA A ACCEI do CMEI Sementinhas do Saber, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Piaçava, APM 01, S/Nº, Setor Santa Fé IV (4ª Etapa), em Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº 20.594.625/0001-36, representado por sua presidente, a Sra. Laíse Daiane Santiago Machado Macedo, brasileira, casada, residente e domiciliada na cidade de Palmas – TO, portadora da cédula de identidade RG nº 932.390 SSP-TO, inscrita no CPF sob nº 023.941.181-13, necessita contratar a empresa 66.874.097 ANY KAROLINE COSTA DE CARVALHO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.057334/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação pertinente. Considerando que o... (CONTINUA)