Justificativa da realização do processo presencial: Considerando a iminência do início do ano letivo e que para tanto é necessário realizar contratações de serviços básicos de Contratação de Prestadores de Serviços para Capacitação e Treinamento de Brigadista de Incêndio a ACCEI – Associação do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória-Régia, resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.