(CONT. 1) competitividade, implicaria em dilação de prazo para a efetivação da contratação, podendo comprometer a tempestiva execução dos serviços necessários à manutenção das condições sanitárias da unidade escolar; Diante do exposto, a ACE da ETI Sueli Pereira de Almeida resolve proceder à contratação por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem a realização da publicação prévia do Aviso de Intenção de Contratar, com fundamento nos arts. 46, 55 e seguintes do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, bem como nas disposições da Lei nº 14.133/2021, observan-do-se, em todo caso, os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público.

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando a necessidade de realizar contratação para a prestação de serviços de dedetiza-ção, desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d’água, bebedouros e filtros, visando garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nas dependências da unidade escolar; Considerando que tais serviços são essenciais para prevenir a proliferação de pragas urbanas e evitar riscos à saúde de estudantes, servidores e demais usuários da unidade escolar; Considerando que a ACE da ETI Sueli Pereira de Almeida, no exercício de suas atribuições ad-ministrativas, resolve promover a referida contratação por meio de Dispensa de Licitação Ordiná-ria, em razão do valor estimado da contratação e da necessidade de atendimento célere da de-manda; Considerando que a publicação do Aviso de Intenção de Contratar por Dispensa, embora prevista como medida de transparência e ampliação da... (CONTINUA)