Motivo: Inclusão correta da autoridade Competente do processo.

O processo foi retificado em 28/05/2026 às 08:18.

Motivo: Inclusão correta da autoridade Competente do processo.

O processo foi retificado em 28/05/2026 às 08:18.

(CONT. 2) comunidade escolar e a integridade dos equipamentos e sistemas utilizados no ambiente escolar. De acordo com a artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, que possibilita a dispensa de licitação para contratação de baixo valor, bem como o Decreto nº 2.460/2023, no artigo 47, inciso 2º, prevê a possibilidade de utilização da dispensa ordinária quando for inviável ou inadequada a realização da dispensa eletrônica, desde que devidamente justificada e aprovada pela autoridade competente. Considerando que é necessário realizar contratações de serviços básicos, a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n°2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) videomonitoramento instalado na escola exerce papel fundamental na preservação da segurança da comunidade escolar e do patrimônio público. As câmeras instaladas em pontos estratégicos possibilitam o monitoramento contínuo das dependências da escola, contribuindo para a prevenção de incidentes, controle de acesso, identificação de comportamentos inadequados e apoio em eventuais investigações de ocorrências. Para que este sistema opere de forma eficiente, é imprescindível a realização de manutenções periódicas, testes de funcionamento, limpeza de lentes, verificação da integridade de cabeamentos, substituição de componentes defeituosos e atualização de software, quando aplicável. Dessa forma, considerando a relevância das atividades envolvidas, a contratação dos serviços ora propostos justifica-se pela necessidade de manter a infraestrutura tecnológica da escola em pleno funcionamento, garantindo a continuidade dos serviços educacionais, a segurança da...

Justificativa da realização do processo presencial: A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática e manutenção preventiva e corretiva do sistema de videomonitoramento instalado na unidade escolar. As atividades escolares, tanto no âmbito administrativo quanto pedagógico, demandam a utilização constante de equipamentos de informática, como computadores, impressoras, redes internas, servidores e demais periféricos. A manutenção periódica desses equipamentos é fundamental para assegurar sua operacionalidade, prevenir falhas, reduzir o tempo de inatividade e garantir a eficiência nos processos educacionais e administrativos. A ausência de suporte técnico adequado compromete a execução de atividades essenciais, como lançamento de notas, gestão de matrículas, planejamento de aulas e uso de plataformas educacionais digitais. Adicionalmente, o sistema de... (CONTINUA)