O item 0001 foi homologado por Maria Eunice Ferreira dos Reis.

O item 0001 foi adjudicado por Maria Eunice Ferreira dos Reis.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor CONTATTO CONTABILIDADE LTDA (41.060.829/0001-67) apresentou proposta no valor unitário de R$ 750,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor CONTATTO CONTABILIDADE LTDA (41.060.829/0001-67), tendo por representante EDIZONE AVILA DE OLIVEIRA.

(CONT. 2) contábil no âmbito escolar atua de forma preventiva, como uma auditoria interna contínua. Essa atuação prévia garante uma Prestação de Contas anual feita de maneira técnica e seguindo os parâmetros legais e fiscais

(CONT. 1) Técnico Interno, devido à equipe interna da Unidade Escolar ser composta exclusivamente por profissionais de carreira pedagógica e administrativa de suporte escolar (Diretor, Vice-Diretor, Secretário Escolar e Professores). Nenhum destes servidores ou membros da comunidade escolar possui formação técnica em Contabilidade ou registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), requisitos legais obrigatórios para a assinatura de balanços, relatórios contábeis oficiais e cumprimento de obrigações fiscais junto à Receita Federal. Além disso, a escola depende do recebimento de repasses descentralizados — como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, além de cotas estaduais ou municipais para suprir despesas com manutenção de infraestrutura. A condição sine qua non (indispensável) para o recebimento dessas verbas é a manutenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a aprovação das Prestações de Contas anuais. Por fim, a assessoria...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Unidade Executora ACE da Escola Municipal Jorge Amado, necessita manter a contabilização das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como para prestação de contas dos recursos repassados para atendimento das necessidades da Unidade Escolar. Considerando que a Unidade Escolar recebe e gerencia repasses de verbas públicas federais, estaduais e/ou municipais destinadas à manutenção da estrutura física, compra de materiais pedagógicos e suporte às atividades escolares. A correta aplicação e a posterior aprovação desses recursos dependem de rigorosa conformidade contábil e fiscal. A inadimplência ou erros na prestação de contas acarretam o bloqueio do CNPJ da escola/Caixa Escolar e a consequente suspensão de novos repasses financeiros, o que prejudica diretamente o ano letivo dos alunos e o funcionamento básico da escola. Considerando a inexistência de Quadro... (CONTINUA)