O item 0001 foi homologado por Antonia Maria Fernandes de Sousa.

O Item 0001 foi adjudicado por Antonia Maria Fernandes de Sousa.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor SAYLLA LANIELLE CESAR NUNES ME (32.493.630/0001-31) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 1.500,00.

O fornecedor SAYLLA LANIELLE CESAR NUNES ME (32.493.630/0001-31) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.500,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor SAYLLA LANIELLE CESAR NUNES ME (32.493.630/0001-31), tendo por representante SAYLLA LANIELLE CESAR NUNES.

(CONT. 5) irreparáveis. • Sob o prisma da legalidade administrativa, a ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga necessita da concessão/renovação do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Tocantins (CBMTO). De acordo com as normas téc nicas vigentes, a ex

(CONT. 4) • A necessidade primordial desta contratação repousa na salvaguarda da integridade física da vida de centenas de crianças e adolescentes que permanecem na ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga em regime de tempo integral. O ambiente escolar, por sua alta densidade populacional e circulação de menores, exige uma estrutura de resposta a emergên cias que seja imediata e técnica. • Fundamenta-se, aqui, o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, previsto no Art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever inafastável do Estado (e, por extensão, da unidade escolar e da ACE) garantir que o ambiente de ensino seja seguro. Servidores devidamente treinados não apenas cumprem uma função ad ministrativa, mas tornam-se os primeiros respondentes capazes de realizar o abandono de área seguro e prestar os primeiros socorros, evitando que incidentes isolados se transformem em tragédias...

(CONT. 3) treinamento de brigada de Incêndio para atender as demandas da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga, conforme especificações contidas no Termo de Referência. No tocante a esta contratação, se faz importante mencionar que como todos os atos administra tivos, o contrato deve ser voltado sempre ao interesse público. É sempre o interesse público que a Administração tem que ter em vista, sob pena de desvio de poder. Nesse viés, outro princípio a ser observado é o da motivação, que impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de fundamentar o ato praticado, bem como o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão do ato. Passamos a fazê-los. A contratação da empresa especializada na Prestação dos serviços de treinamento de brigada de incêndio para atender as necessidades da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga, sendo justificada por diversos motivos importantes, senão ve jamos: ...

(CONT. 2) primeiros respondentes capazes de realizar o abandono de área seguro e prestar os primeiros socorros, evitando que incidentes isolados se transformem em tragédias irreparáveis. • Sob o prisma da legalidade administrativa, a ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga necessita da concessão/renovação do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Tocantins (CBMTO). De acordo com as normas téc nicas vigentes, a existência de uma Brigada de Incêndio devidamente formada e certificada é condição indispensável para o licenciamento da edificação. Sem o certificado da brigada, a es cola permanece em situação de irregularidade documental, o que gera insegurança jurídica para os gestores e impede a plena validação das condições de segurança do imóvel perante os órgãos de fiscalização. O presente processo administrativo versa sobre a contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de...

(CONT. 1) de incêndio para atender as necessidades da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga, sendo justificada por diversos motivos importantes, senão ve jamos: • A necessidade primordial desta contratação repousa na salvaguarda da integridade física da vida de centenas de crianças e adolescentes que permanecem na ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga em regime de tempo integral. O ambiente escolar, por sua alta densidade populacional e circulação de menores, exige uma estrutura de resposta a emergên cias que seja imediata e técnica. • Fundamenta-se, aqui, o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, previsto no Art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever inafastável do Estado (e, por extensão, da unidade escolar e da ACE) garantir que o ambiente de ensino seja seguro. Servidores devidamente treinados não apenas cumprem uma função ad ministrativa, mas tornam-se os...

Justificativa da realização do processo presencial: O presente processo administrativo versa sobre a contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de treinamento de brigada de Incêndio para atender as demandas da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga, conforme especificações contidas no Termo de Referência. No tocante a esta contratação, se faz importante mencionar que como todos os atos administra tivos, o contrato deve ser voltado sempre ao interesse público. É sempre o interesse público que a Administração tem que ter em vista, sob pena de desvio de poder. Nesse viés, outro princípio a ser observado é o da motivação, que impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de fundamentar o ato praticado, bem como o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão do ato. Passamos a fazê-los. A contratação da empresa especializada na Prestação dos serviços de treinamento de brigada... (CONTINUA)