O Item 0003 foi homologado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0002 foi homologado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0001 foi homologado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0003 foi adjudicado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0002 foi adjudicado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0001 foi adjudicado por Daniel Francisco Tramontini.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor M GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA (21.013.566/0001-28) apresentou proposta no valor unitário de R$ 375,00 para o item 0003.

O fornecedor M GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA (21.013.566/0001-28) apresentou proposta no valor unitário de R$ 195,00 para o item 0002.

O fornecedor M GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA (21.013.566/0001-28) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.825,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor M GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA (21.013.566/0001-28), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) segurança dos usuários do serviço público. Ressalta-se que serão observados os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e economicidade, com a devida formalização do processo e justificativas pertinentes, garantindo a transparência e a lisura da contratação. ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré, resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) higienização da caixa d’agua, a fim de evitar a proliferação de vetores transmissores de doenças e a possível contaminação da agua destinada ao consumo humano. Considerando a eventual demora decorrente da publicação do Aviso de Intenção de Contratar — ainda que por prazo reduzido — pode agravar a situação existente, expondo a comunidade escolar a riscos iminentes à saúde, tais como doenças de veiculação hídrica e aquelas transmitidas por vetores (insetos e roedores). Alem disso, a medida visa atender as exigências sanitárias estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, evitando sanções administrativas e até mesmo a interdição da unidade escolar. Dessa forma, a ACE entende que a adoção imediata da contratação, sem a previa publicação do Aviso de Intenção, mostra-se necessária e proporcional, em razão do interesse público envolvido, da urgência da situação e da necessidade de resguardar a saúde e a...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Justifica-se a não publicação do Aviso de Intenção de Contratar, em razão da urgência na adoção de medidas sanitárias indispensáveis a preservação da saúde da coletividade e à continuidade do serviço público essencial de educação. A unidade escolar apresenta características que elevam significativamente o risco sanitário, tais como: Elevado fluxo diário de pessoas (alunos, professores e servidores); Funcionamento em período integral; Existência de áreas de manipulação e preparo de alimentos; Necessidade de fornecimento continuo de agua potável. Foi identificada a necessidade imediata de controle de pragas urbanas e... (CONTINUA)