O Item 0001 foi homologado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0001 foi adjudicado por Daniel Francisco Tramontini.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor MG SOUÇÕES LTDA (24.341.725/0001-01) apresentou proposta no valor unitário de R$ 13.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor MG SOUÇÕES LTDA (24.341.725/0001-01), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) Intenção de Contratar, procedendo-se à contratação direta por dispensa de licitação, observados os demais requisitos legais aplicáveis. Assim, a contratação direta sem a publicação prévia do aviso mostra-se medida adequada e proporcional para atender ao interesse público, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar e a continuidade da prestação do serviço educacional em condições ade- quadas. Dito isso a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMADARÉ resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) servidores, bem como à execução das atividades administrativas e educacionais; Considerando que o prazo disponível para a serviços de manutenção preventiva e corretiva em eq. de Informática e Câmeras de Videomonitoramento é reduzido, inviabilizando a reali- zação da dispensa eletrônica com publicação prévia de aviso de intenção de contratar, uma vez que o procedimento demandaria etapas formais que não poderiam ser concluídas em tempo hábil sem comprometer o início das atividades escolares; Justifica-se a não publicação do Aviso de Intenção de Contratar previsto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de assegurar o regular funcionamento da unidade escolar e evitar prejuízos à prestação do serviço educacional. Dessa forma, considerando a urgência da aquisição e a necessidade de garantir a continuidade das atividades escolares e administrativas, fica justificada a impossibilidade de reali- zação da publicação do Aviso de...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, passou a regulamen- tar os procedimentos licitatórios municipais; Considerando que a Unidade Executora ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Almiante Tamandaré segue o calendário escolar do Município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo em 02 de fevereiro de 2026, sendo necessária a prévia organização da unidade escolar para o acolhimento dos alunos e o desenvolvimento regular das atividades pedagó- gicas e administrativas; Considerando que os serviços de manutenção preventiva e corretiva em eq. de Informática e Câmeras de Videomonitoramento são indispensáveis ao funcionamento da unidade esco- lar, ao atendimento dos estudantes, professores e... (CONTINUA)