A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor MR ASSESSORIA CONTABIL (44.488.713/0001-11) apresentou proposta no valor unitário de R$ 800,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor MR ASSESSORIA CONTABIL (44.488.713/0001-11), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) escolar, fica jus- tificada a impossibilidade de realização da publicação do Aviso de Intenção de Contratar, procedendo-se à contratação direta por dispensa de licitação, observados os demais requi- sitos legais aplicáveis. Assim, a contratação direta sem a publicação prévia do aviso mostra-se medida adequada e proporcional para atender ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços contábeis indispensáveis ao funcionamento da unidade escolar e ao cumprimento de suas obrigações legais. Dito isso a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMADARÉ resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) prazos legais para envio de informações, elaboração de demonstrativos, registros contábeis e demais obrigações acessórias; Considerando que o prazo disponível para a contratação é reduzido, inviabilizando a reali- zação da dispensa eletrônica com publicação prévia do Aviso de Intenção de Contratar, uma vez que o procedimento demandaria etapas formais que não poderiam ser concluídas em tempo hábil, comprometendo a regular execução das atividades administrativas e financei- ras da unidade escolar; Justifica-se a não publicação do Aviso de Intenção de Contratar previsto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços contábeis essenciais e evitar prejuízos ao funcionamento da unidade escolar e ao cumpri- mento das obrigações legais. Dessa forma, considerando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços contábeis e a regularidade da gestão administrativa, financeira e contábil da unidade...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Unidade Executora ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Almi- rante Tamandaré segue o calendário escolar do Município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo em 02 de fevereiro de 2026, sendo necessária a prévia organização da unidade escolar para o acolhimento dos alunos e o desenvolvimento regular das atividades pedagó- gicas e administrativas; Considerando que os serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil são indispensáveis ao regular funcionamento da unidade escolar, assegurando o cumpri- mento das obrigações contábeis, fiscais, financeiras e de prestação de contas, bem como o atendimento às exigências dos órgãos de controle; Considerando que a unidade escolar necessita da imediata continuidade da execução dos serviços contábeis, de forma a evitar prejuízos à gestão administrativa e financeira, especi- almente quanto ao cumprimento de... (CONTINUA)