(CONT. 2) especializado, recursos dos quais a escola não dispõe em seu quadro funcional. Portanto, a contratação atende diretamente ao Princípio da Eficiência, preservando o patrimônio público, evitando custos maiores com substituições de aparelhos e assegurando que o direito constitucional à educação seja exercido em um ambiente estruturado e adequado. A contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO justifica-se, de forma contundente, pelo fato de a ACE da ETI VINÍCIUS DE MORAES não dispor de mão de obra habilitada, ferramentas técnicas e insumos, em seu quadro de servidores, para a realização das manutenções necessárias no parque de refrigeração da unidade.

(CONT. 1) ambiente salubre, confortável e propício ao aprendizado. Sob o aspecto legal e procedimental, em cumprimento aos princípios da transparência, da economicidade e da eficiência (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), ressalta-se que o presente processo ocorrerá por meio de Dispensa Ordinária. A adoção deste formato atende às exigências e permissivos da nova legislação para contratações diretas (art. 75, inciso II), garantindo agilidade, desburocratização e estrita legalidade ao certame, além de adequar-se perfeitamente à realidade administrativa e ao rito de compras da Associação Comunidade Escola (ACE) para o suprimento de suas necessidades essenciais. Além disso, a execução do serviço por via externa justifica-se pela total incapacidade técnica da administração em realizar o procedimento por meios próprios. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar-condicionado exigem profissionais capacitados, ferramentas apropriadas e domínio técnico...

Justificativa da realização do processo presencial: A contratação do serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado para atender às necessidades da ACE da ETI VINÍCIUS DE MORAES é justificada por diversos motivos importantes, em estrita observância aos preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais legislações municipais correlatas: A manutenção e a conservação do parque de climatização escolar é uma medida de extrema urgência e importância para garantir o bem-estar e a continuidade das atividades no ambiente escolar. Pelo fato de a instituição operar em regime de tempo integral, com permanência contínua de alunos e colaboradores ao longo de todo o dia, a preservação do conforto térmico e da qualidade do ar interior deve ser permanente. A prestação contínua do serviço por empresa qualificada é o único meio seguro capaz de garantir que as rotinas escolares ocorram em um... (CONTINUA)