Encaminhado para adjudicação/Homologação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN COM 7 LUGARES, COM AR-CONDICIONADO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SOB INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SILVANÓPOLIS- TO, tudo de acordo com as...

005/2026
Prefeitura Municipal de Silvanópolis
Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Gildene da Silva Rocha

Autoridade Competente:

EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO

Apoio:

EDILSON FERREIRA GONÇALVES, Vitória dos Santos Oliveira

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

07/10/2026 às 12:41

Inicio das Propostas

07/10/2026 às 20:00

Limite p/ Impugnações

22/10/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

22/10/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

26/10/2026 às 11:45

Abertura das Propostas

26/10/2026 às 12:00

Documentos

PE 005 2026 - LOCAÇÃO DE MINI VAN.pdf

Tipo: Edital

07/10/2026-09:38:00

Consulta e certidão federal.pdf

Tipo: Outros documentos

17/11/2026-09:10:13

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN COM 7 LUGARES, COM AR-CONDICIONADO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SOB INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SILVANÓPOLIS- TO.

18/11/2026
18/11/2026 11:51:49 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
17/11/2026
17/11/2026 21:16:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/11/2026 às 18:26.
17/11/2026 21:15:51 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MAGNUM COMERCIO E SERVICOS LTDA.
17/11/2026 21:03:36 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/11/2026 às 18:13.
17/11/2026 21:03:31 | Sistema
O fornecedor MAGNUM COMERCIO E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
17/11/2026 14:46:38 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
17/11/2026 12:22:59 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
17/11/2026 12:14:01 | Pregoeiro
Prezada licitante MAGNUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, solicitamos o envio da proposta readequada ao valor final ofertado, no prazo de estipulado no sistema. O arquivo deve ser anexado exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, na aba própria de proposta readequada, pois sem esse envio não é possível dar seguimento ao processo no sistema.
17/11/2026 12:12:27 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 17/11/2026.
17/11/2026 12:11:23 | Pregoeiro
HABILITA-SE A LICITANTE MAGNUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 50.598.973/0001-42, POR ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO DO EDITAL. EM DILIGÊNCIA (ART. 64, II, DA LEI Nº 14.133/2021), A PREGOEIRA CONSULTOU O SÍTIO OFICIAL DA RFB/PGFN E VERIFICOU A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EMITIDA EM 16/11/2026, VÁLIDA ATÉ 15/05/2027, CÓDIGO C5B2.44EF.7155.598E, JUNTADA AOS AUTOS. FICA PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, O PEDIDO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL FORMULADO COM BASE NO ART. 43, `PAR`1º, DA LC Nº 123/2006, UMA VEZ QUE A REGULARIDADE FOI COMPROVADA.
17/11/2026 12:10:13 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Consulta e certidão federal.pdf) em 17/11/2026 às 09:10.
17/11/2026 12:01:47 | Pregoeiro
BOM DIA! FICAM OS SENHORES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS QUANTO À RETOMADA DA PRESENTE SESSÃO.
16/11/2026
16/11/2026 17:54:36 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
16/11/2026 17:08:02 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:10 do dia 16/11/2026.
16/11/2026 17:07:39 | Sistema
Motivo: CONVOCO A 2ª COLOCADA A ENVIAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PROPOSTA READEQUADA (ANEXO III, COM MARCA E MODELO,VALORES) E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO ITEM 13, COM CERTIDÕES VIGENTES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO/INABILITAÇÃO (ARTS. 61 E 63, II, LEI 14.133/2021).
16/11/2026 17:07:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:10 do dia 16/11/2026.
16/11/2026 17:06:53 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante MAGNUM COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 73.849,92.
16/11/2026 17:06:53 | Sistema
O fornecedor TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
16/11/2026 17:06:53 | Sistema
Motivo: O PROPONENTE FOI REGULARMENTE CONVOCADO PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE PREÇOS REALINHADA, CONTUDO PERMANECEU INERTE E NÃO ENCAMINHOU O DOCUMENTO NO PRAZO CONCEDIDO. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA EDITALÍCIA E DA LEI Nº 14.133/2021, O ITEM RESTA DESCLASSIFICADO.
16/11/2026 17:06:53 | Sistema
O fornecedor TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado no processo.
16/11/2026 13:29:24 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 12:30 do dia 16/11/2026.
16/11/2026 13:29:12 | Pregoeiro
CONVOCO A 2ª COLOCADA A ENVIAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PROPOSTA READEQUADA (ANEXO III, COM MARCA E MODELO,VALORES) E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO ITEM 13, COM CERTIDÕES VIGENTES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO/INABILITAÇÃO (ARTS. 61 E 63, II, LEI 14.133/2021).
16/11/2026 13:28:28 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 16/11/2026.
16/11/2026 13:27:04 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 69.989,99.
16/11/2026 13:27:04 | Sistema
Motivo: Inabilita-se a licitante AUTOMAC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 61.544.854/0001-23, por não atender ao item 13.3.2, alínea “b”, do Edital. O Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2025, autenticado via SPED (recibo ECD de 29/06/2026), apresenta Liquidez Geral de 0,02, Liquidez Corrente de 0,05 e Solvência Geral de 0,93, todos inferiores a 1,0, além de patrimônio líquido negativo de R$ 179.110,16. Por se tratar de vício material, extraído dos próprios documentos apresentados, não é passível de saneamento por diligência, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021. Registra-se, ainda, a ausência de assinatura do representante legal nas demonstrações de 2025 (item 13.3.2, “c”) e de registro das demonstrações de 2024 (item 13.3.2, “a”).
16/11/2026 13:27:04 | Sistema
O fornecedor AUTOMAC LOCADORA DE VEICULOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
16/11/2026 12:14:55 | Sistema
O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 64.999,92.
16/11/2026 12:12:28 | Sistema
Motivo: PREZADO LICITANTE, SOLICITAMOS QUE AJUSTE O VALOR NA NEGOCIAÇÃO PARA O EXATO MONTANTE CONSTANTE NA SUA PROPOSTA ENVIADA, A FIM DE SANAR A DIVERGÊNCIA NO SISTEMA.
16/11/2026 12:12:28 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:45 do dia 16/11/2026.
16/11/2026 12:06:07 | Pregoeiro
BOM DIA! FICAM OS SENHORES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS QUANTO À RETOMADA DA PRESENTE SESSÃO.
13/11/2026
13/11/2026 20:06:01 | F. AUTOMAC LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Documentação Lote 0001: Sr Pregoeiro, informamos que por conta das casas decimais tivemos que dar um pequeno desconto, devidamente ajustado na proposta anexa, totalizando o valor de R$64.999,92 .
13/11/2026 20:04:54 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
13/11/2026 19:52:01 | Pregoeiro
APÓS FINDAR O PRAZO DA DELIGÊNCIA A SESSEÃO FICA SUSPENSA PARA RETORNO NO DIA 16/11/2026, A PARTIR DAS 09:00 HORAS. SINTAM -SE TODOS NOTIFICADOS.
13/11/2026 19:49:37 | Sistema
Motivo: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA LICITANTE, E VISANDO ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E O FORMALISMO MODERADO, FICA DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À DILIGÊNCIA EM CURSO ATÉ ÀS 18H00 DE HOJE (13/11/2026). RESSALTA-SE QUE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ OCORRER EXCLUSIVAMENTE VIA SISTEMA DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO
13/11/2026 19:49:37 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 13/11/2026.
13/11/2026 19:21:08 | F. AUTOMAC LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Documentação Lote 0001: Prezado Sr Pregoeiro, pedimos por gentileza a prorrogação do prazo para envio da documentaçao solicitada.
13/11/2026 17:24:41 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 13/11/2026.
13/11/2026 17:24:16 | Sistema
Motivo: CONVOCO A 2ª COLOCADA A ENVIAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PROPOSTA READEQUADA (ANEXO III, COM MARCA E MODELO,VALORES) E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO ITEM 13, COM CERTIDÕES VIGENTES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO/INABILITAÇÃO (ARTS. 61 E 63, II, LEI 14.133/2021).
13/11/2026 17:24:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 13/11/2026.
13/11/2026 17:21:45 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante AUTOMAC LOCADORA DE VEICULOS LTDA com lance de R$ 65.000,00.
13/11/2026 17:21:45 | Sistema
O fornecedor RC RAMOS EDIFICACOES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
13/11/2026 17:21:45 | Sistema
Motivo: INABILITADA. A LICITANTE NÃO ATENDEU À DILIGÊNCIA NO PRAZO E NÃO COMPROVOU A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ITEM 13.4, A) NEM O BALANÇO DE 2024 (ITEM 13.3.2, A). ARTS. 64, 67 E 69 DA LEI 14.133/2021. SERÁ CONVOCADA A PRÓXIMA CLASSIFICADA.
13/11/2026 17:21:45 | Sistema
O fornecedor RC RAMOS EDIFICACOES LTDA foi desclassificado no processo.
13/11/2026 12:39:25 | Sistema
(CONT. 1) 4. PROPOSTA E DECLARAÇÕES (ITENS 6.6, 7.1, "D" E "F", E 27.4; ANEXOS III E IV): ENVIAR PROPOSTA, COM MARCA, MODELO E ANO DO VEÍCULO. REFAZER PROPOSTA E DECLARAÇÕES CONFORME OS MODELOS DO EDITAL, EXCLUINDO TRECHOS ESTRANHOS AO OBJETO (MOTORISTAS, MONITORES, ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, VALOR POR KM E PREGÃO Nº 003/2026), POIS O OBJETO É LOCAÇÃO SEM MOTORISTA E COM QUILOMETRAGEM LIVRE. AS CERTIDÕES MUNICIPAL, ESTADUAL E DO FGTS SERÃO CONSULTADAS PELA PREGOEIRA NOS SÍTIOS OFICIAIS (ART. 68, `PAR`1º); HAVENDO RESTRIÇÃO, APLICA-SE O PRAZO DO ART. 43, `PAR`1º, DA LC 123/2006. O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO OU A NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ACARRETARÁ A INABILITAÇÃO.
13/11/2026 12:39:25 | Sistema
Motivo: DILIGÊNCIA (ART. 64, I E II, LEI 14.133/2021; ITENS 10.8.2, 11.7 E 13.4, "C", DO EDITAL). HABILITAÇÃO ATENDIDA PARCIALMENTE. FICA A LICITANTE CONVOCADA A ENVIAR, VIA SISTEMA, EM 2 (DUAS) HORAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO MEDIANTE PEDIDO FUNDAMENTADO NO CHAT ANTES DO TÉRMINO (ITEM 11.7.1): 1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ITEM 13.4, "A"; ART. 67): O ATESTADO DO FME DE JAÚ DO TOCANTINS É PARCIAL E TRATA DE TRANSPORTE ESCOLAR; O EDITAL EXIGE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. ENVIAR: (A) CONTRATOS Nº 009 E 011/2026/FMER E NOTAS FISCAIS; (B) SE HOUVER, OUTROS ATESTADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS ANTERIORES À ABERTURA DO CERTAME, COM CONTRATO E/OU NOTAS FISCAIS. 2. BALANÇO (ITEM 13.3.2, "A"; ART. 69, I): VEIO APENAS O EXERCÍCIO DE 2025. ENVIAR BALANÇO, DRE, TERMOS DE ABERTURA/ENCERRAMENTO E RECIBO DA ECD DE 2024. 3. CERTIDÃO DE FALÊNCIA (ITEM 13.3.1; ART. 92, XVI; ITEM 19.1.9): VENCIDA EM 30/10/2026. ENVIAR CERTIDÃO ATUALIZADA PARA TRAMITÊS DE ASSINATURA DE CONTRATO.... (CONTINUA)
13/11/2026 12:39:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 13/11/2026.
13/11/2026 12:12:43 | Pregoeiro
BOM DIA! FICAM OS SENHORES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS QUANTO À RETOMADA DA PRESENTE SESSÃO.
12/11/2026
12/11/2026 11:55:37 | Pregoeiro
BOM DIA! PREZADOS, COMUNICAMOS QUE A REABERTURA DO CERTAME OCORRERÁ DIA 13/11, A PARTIR DAS 09:00 HORAS. SINTAM-SE TODOS INFORMADOS!
03/11/2026
03/11/2026 17:04:28 | Pregoeiro
INFORMAMOS QUE A PRESENTE SESSÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA PARA QUE O SETOR DE LICITAÇÕES PROCEDA À ANÁLISE DETALHADA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA. A REABERTURA DA SESSÃO SERÁ COMUNICADA AOS LICITANTES COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, POR MEIO DO SISTEMA.
03/11/2026 13:03:58 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.