(CONT. 2) pessoalmente, por telefone ou internet. MOTIVAÇÕES TÉCNICAS Urgência Crítica: Casos excepcionais em que a tramitação pelos sistemas eletrônicos oficiais comprometeria a celeridade exigida para contornar riscos à segurança ou à continuidade de serviços essenciais. ESTRUTURA FORMAL Base Legal: Citação do enquadramento da contratação art. 75, inciso II e Art. 17 `PAR`2° da Lei 14.133/21. Vantajosidade: Modalidade presencial gera economia e garante um resultado mais eficiente para a administração pública. Registro: Garantia de que a sessão será registrada em ata e, preferencialmente, no portal de contratações públicas, para garantir a total transparência e publicidade do processo. Humaitá – Amazonas, 08 de junho de 2026. RONALDO ADÃO AMARAL FLORESTA Presidente da Comissão de Contratação

(CONT. 1) licitações da Câmara Municipal de Humaitá, tem se a primordialidade de seguir os ritos conforme disposto no Art. 17 `PAR`2° da Lei 14.133/21, que preconiza: `PAR` 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Justifica o procedimento de dispensa de Licitação: Tendo em vista a necessidade da Entidade dispor de assessoramento técnico na gestão, em áreas como planejamento, contabilidade aplicada ao setor público, controles internos, sistemas de custos, direito administrativo, servidor público, processo e técnica legislativa, licitações e compras governamentais, tributos, bem como estar informada acerca da legislação de interesse, decisões judiciais e administrativas, além de ter disponível por parte de servidores e agentes políticos o acesso a consultas técnicas personalizadas, seja...

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA LEI FEDERAL 14.133/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021) O presente processo administrativo refere-se à contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de empresa para criação do Portal da Transparência para vossa entidade para a competência do ano de 2026 e elaboração de sistema de exportação de dados referentes aos contratos e licitações da Câmara Municipal de Humaitá e, conforme especificado adiante. A nova Lei de Licitações dispõe em seu artigo 28 inciso I a respeito à modalidade Dispensa de Licitação, mas com a necessidade de realizar a Contratação de empresa para criação do Portal da Transparência para vossa entidade para a competência do ano de 2026 e elaboração de sistema de exportação de dados referentes aos contratos e... (CONTINUA)

O processo foi republicado em 23/06/2026 às 12:06.

(CONT. 2) pessoalmente, por telefone ou internet. MOTIVAÇÕES TÉCNICAS Urgência Crítica: Casos excepcionais em que a tramitação pelos sistemas eletrônicos oficiais comprometeria a celeridade exigida para contornar riscos à segurança ou à continuidade de serviços essenciais. ESTRUTURA FORMAL Base Legal: Citação do enquadramento da contratação art. 75, inciso II e Art. 17 `PAR`2° da Lei 14.133/21. Vantajosidade: Modalidade presencial gera economia e garante um resultado mais eficiente para a administração pública. Registro: Garantia de que a sessão será registrada em ata e, preferencialmente, no portal de contratações públicas, para garantir a total transparência e publicidade do processo. Humaitá – Amazonas, 08 de junho de 2026. RONALDO ADÃO AMARAL FLORESTA Presidente da Comissão de Contratação

(CONT. 1) licitações da Câmara Municipal de Humaitá, tem se a primordialidade de seguir os ritos conforme disposto no Art. 17 `PAR`2° da Lei 14.133/21, que preconiza: `PAR` 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Justifica o procedimento de dispensa de Licitação: Tendo em vista a necessidade da Entidade dispor de assessoramento técnico na gestão, em áreas como planejamento, contabilidade aplicada ao setor público, controles internos, sistemas de custos, direito administrativo, servidor público, processo e técnica legislativa, licitações e compras governamentais, tributos, bem como estar informada acerca da legislação de interesse, decisões judiciais e administrativas, além de ter disponível por parte de servidores e agentes políticos o acesso a consultas técnicas personalizadas, seja...

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA LEI FEDERAL 14.133/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021) O presente processo administrativo refere-se à contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de empresa para criação do Portal da Transparência para vossa entidade para a competência do ano de 2026 e elaboração de sistema de exportação de dados referentes aos contratos e licitações da Câmara Municipal de Humaitá e, conforme especificado adiante. A nova Lei de Licitações dispõe em seu artigo 28 inciso I a respeito à modalidade Dispensa de Licitação, mas com a necessidade de realizar a Contratação de empresa para criação do Portal da Transparência para vossa entidade para a competência do ano de 2026 e elaboração de sistema de exportação de dados referentes aos contratos e... (CONTINUA)