CONCORRÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DO BAIRRO CONQUISTA E A COMUNIDADE DE ALTO RESISTÊNCIA (BAIRRO...
003/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Maior Desconto - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
Vilmara Lourenço Thomaz
Autoridade Competente:
Gustavo Perin de Medeiros Teixeira
Apoio:
Dominique Constancia Cezana de Paula Braga
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto Municipal nº 20.934/2022 – Lei 14.133/2021
Datas
Data de Publicação
06/08/2025 às 17:12
Inicio das Propostas
08/08/2025 às 12:00
Limite p/ Impugnações
20/08/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
20/08/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/08/2025 às 12:00
Abertura das Propostas
22/08/2025 às 12:30
Documentos
CONCORRÊNCIA 003-25 REG.FUNDIÁRIA CONQUISTA E ALTO RESISTÊNCIA..pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ANEXO - IC - FICHA DE CAMPO_ÁREAS RISCO GEOLÓGICO.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ANEXO - IB - FORMULARIO CADASTRO SOCIAL.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ANEXO - 1A - ESCOPO PLANO DE TRABALHO.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ANEXO - ID - PLANILHA.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ANEXO - IE - CRONOGRAMA.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ETP.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
ORC_1530601.zip
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
DEMONSTRATIVO BDI.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
DEMONSTRATIVO ENC. SOCIAIS.pdf
Tipo: Edital
13/05/2025-11:23:32
EDITAL REPUBLICADO_CONCORRÊNCIA 003-25 REG.FUNDIÁRIA CONQUISTA E ALTO RESISTÊNCIA.pdf
Tipo: Edital
06/06/2025-11:12:58
EDITAL CE 003-25 REG.FUNDIÁRIA_P10 - Republicação.pdf
Tipo: Edital
06/08/2025-14:11:56
Solicitação Município de Vitória ES-1.pdf
Tipo: Outros documentos
06/08/2025-10:49:03
AVISO DE ANULAÇÃO DE ATOS DO PROCESSO LICITATÓRIO E REPUBLICAÇÃO.pdf
Tipo: Aviso de republicação de edital
06/08/2025-14:08:12
Julgamento da Impugnação - Ofício nº 044-2025 - SEDEC-GRF - Gerência de Regularização Fundiária.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/08/2025-10:30:05
Parecer SEDEC-GRF - SAGAZ.pdf
Tipo: Outros documentos
22/09/2025-11:37:46
Parecer SEDEC-GRF_HABILITACAO_JBD.pdf
Tipo: Outros documentos
01/12/2025-17:00:48
PARECER_03_HABILITACAO_P10 - URB7.pdf
Tipo: Outros documentos
10/02/2026-14:39:09
PARECER_04_SEDEC_HABILITACAO_HF TOPOGRAFIA.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-15:28:03
PARECER_05_SEDEC_EXEQUIBILIDADE_P10_HF TOPOGRAFIA.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-15:28:23
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Pedido_Impugnacao_CE_03-2025 assin.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - JBD PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONCORRÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.729.011,99
Melhor lance:
26,00%
Unidade:
SER
25/04/2026
25/04/2026 01:41:51 | Sistema
O fornecedor SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
17/04/2026
17/04/2026 15:57:39 | Sistema
O fornecedor JBD PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME enviou recurso para o item 0001.
14/04/2026
14/04/2026 18:47:54 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 17/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 24/04/2026 às 23:59.
10/04/2026
10/04/2026 20:02:02 | Sistema
Intenção: Venho, respeitosamente, manifestar intenção de recurso administrativo, nos termos da legislação vigente. A presente manifestação decorre do fato de entendermos que a análise da habilitação da empresa JBD Prestadora de Serviços, Consultoria e Assessoria Ltda, foi realizada de forma equivocada, notadamente quanto à apreciação da Capacidade Técnico-Operacional, a qual, no entendimento desta licitante, foi examinada em desconformidade com as exigências editalícias. Tal equívoco resultou em sua indevida desclassificação e, por consequência, na habilitação equivocada da empresa concorrente. Diante do exposto, requer-se a abertura do prazo legal para apresentação das razões recursais.
10/04/2026 20:02:02 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/04/2026 20:02:00 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso, nos termos do art. 165, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021, em analogia ao acórdão 2488/2020-TCU-Plenário (o qual orienta pela não rejeição sumária de aceite da intenção), em face da decisão que declarou a empresa vencedora, por a mesma não atender integralmente todas as exigências editalícias da habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e/ou técnica. Demais detalhes serão demonstrados no devido recurso legal.
10/04/2026 20:02:00 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/04/2026 20:01:58 | Sistema
Intenção: Venho, respeitosamente, manifestar intenção de recurso administrativo, nos termos da legislação vigente. A presente manifestação decorre do fato de entendermos que a análise da habilitação da empresa JBD Prestadora de Serviços, Consultoria e Assessoria Ltda, foi realizada de forma equivocada, notadamente quanto à apreciação da Capacidade Técnico-Operacional, a qual, no entendimento desta licitante, foi examinada em desconformidade com as exigências editalícias. Tal equívoco resultou em sua indevida desclassificação e, por consequência, na habilitação equivocada da empresa concorrente. Diante do exposto, requer-se a abertura do prazo legal para apresentação das razões recursais.
10/04/2026 20:01:58 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/04/2026 20:01:55 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso, nos termos do art. 165, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021, em analogia ao acórdão 2488/2020-TCU-Plenário (o qual orienta pela não rejeição sumária de aceite da intenção), em face da decisão que declarou a empresa vencedora, por a mesma não atender integralmente todas as exigências editalícias da habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e/ou técnica. Demais detalhes serão demonstrados no devido recurso legal.
10/04/2026 20:01:55 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
10/04/2026 14:04:51 | Sistema
O fornecedor JBD PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/04/2026 12:52:05 | Sistema
O fornecedor SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
09/04/2026
09/04/2026 18:48:22 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/04/2026 às 15:40.
09/04/2026 18:47:36 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
09/04/2026 18:47:28 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA EPP.
09/04/2026 13:37:30 | Sistema
O fornecedor JBD PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
09/04/2026 13:05:05 | Sistema
O fornecedor SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/04/2026
08/04/2026 18:29:07 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/04/2026 às 15:30.
08/04/2026 18:28:50 | Sistema
O fornecedor HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA EPP teve sua proposta aceita no item 0001.
08/04/2026 18:28:23 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_05_SEDEC_EXEQUIBILIDADE_P10_HF TOPOGRAFIA.pdf) em 08/04/2026 às 15:28.
08/04/2026 18:28:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_04_SEDEC_HABILITACAO_HF TOPOGRAFIA.pdf) em 08/04/2026 às 15:28.
07/04/2026
07/04/2026 19:50:46 | F. HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA EPP
Documentação Item 0001: Boa tarde! Segue documentação solicitada. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
07/04/2026 19:50:02 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
07/04/2026 17:16:34 | Sistema
Motivo: Solicitamos que a empresa HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA, apresente os documentos de proposta de preços com valores readequados ao percentual ofertado na fase de lances no Portal de Compras, que foi de 26,00%. Considerando que o sistema Orçamag procedeu automaticamente a correção dos valores e a planilha orçamentária ficou divergente daquele apresentado na disputa, portanto, fica estabelecido prazo para que a empresa apresente nova planilha adequada ao lançamento do sistema que resulte ao efetivo desconto de 26,00%.
07/04/2026 17:16:34 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 08/04/2026.
18/03/2026
18/03/2026 17:49:10 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
18/03/2026 17:47:57 | F. HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA EPP
Documentação Item 0001: Boa tarde Sra Pregoeira! em atendimento à solicitação, enviamos documentação de comprovação de exequibilidade da proposta. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
13/03/2026
13/03/2026 17:12:38 | Sistema
Motivo: Considerando os termos do artigo 59, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, a proposta da empresa HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA é considerada inexequível por apresentar desconto superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do orçamento referencial da licitação. Assim sendo, nos termos do parágrafo 2º do mesmo artigo 59, e ainda nos termos dos subitens 12.3 a 12.6 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2025, a Comissão de Contratação concede ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta para análise pela Comissão de Contratação e equipe técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência e Orçamento referencial, que decidirá pela aceitabilidade ou não da proposta.
13/03/2026 17:12:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 18/03/2026.
25/02/2026
25/02/2026 14:34:01 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/02/2026 14:32:00 | F. HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA EPP
Documentação Item 0001: Bom dia Sra Pregoeira! Enviamos a documentação de habilitação em atendimento a solicitação, ficando à disposição para quaisquer esclarecimento. Obrigado!
20/02/2026
20/02/2026 19:25:04 | Sistema
Motivo: Solicitamos a empresa HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA que, dentro do prazo de diligência, apresente seus documentos de habilitação/proposta de preços, conforme os itens 12 a 13.7.6 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2025. Após análise da documentação, em caso seja habilitado, será oportunamente convocado para comprovar a exequibilidade de sua proposta, nos termos dos subitens 12.3 a 12.6, bem como, do artigo 59 da Lei 14.133/2021.
20/02/2026 19:25:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 25/02/2026.
20/02/2026 19:23:51 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante HF TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA EPP com lance de 26,00 %.
20/02/2026 19:23:51 | Sistema
O fornecedor SC ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
20/02/2026 19:23:51 | Sistema
Motivo: A Comissão de Contratação decide por inabilitar a empresa SC ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIA LTDA, pelo não atendimento a convocação desta Comissão para entrega, dentro do prazo de diligência, dos documentos de habilitação/proposta de preços conforme itens 12 a 13.7.6 do referido Edital de Concorrência Eletrônica nº 006/2025.
20/02/2026 19:23:51 | Sistema
O fornecedor SC ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIA LTDA foi desclassificado no processo.
10/02/2026
10/02/2026 17:40:08 | Sistema
Motivo: Solicitamos a empresa SC ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIA LTDA que, dentro do prazo de diligência, apresente seus documentos de habilitação/proposta de preços, conforme os itens 12 a 13.7.6 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2025. Após análise da documentação, em caso seja habilitado, será oportunamente convocado para comprovar a exequibilidade de sua proposta, nos termos dos subitens 12.3 a 12.6, bem como, do artigo 59 da Lei 14.133/2021.
10/02/2026 17:40:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 13/02/2026.
10/02/2026 17:39:09 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_03_HABILITACAO_P10 - URB7.pdf) em 10/02/2026 às 14:39.
10/02/2026 17:37:48 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante SC ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIA LTDA com lance de 40,11 %.
10/02/2026 17:37:48 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO URB7 DE REGULARIZACAO FUNDIARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
10/02/2026 17:37:48 | Sistema
Motivo: Conforme Parecer Técnico encaminhado pela equipe de Regularização Fundiária da SEDEC, anexado ao Portal de Compras, a Comissão de Contratação decide por inabilitar a empresa INSTITUTO URB7 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA, por não ter atendido aos itens 13.5.1 – não comprovação da qualificação técnica-operacional e 13.5.2 – não comprovação da qualificação técnico-profissional do Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2025.
10/02/2026 17:37:48 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO URB7 DE REGULARIZACAO FUNDIARIA LTDA foi desclassificado no processo.
04/12/2025
04/12/2025 12:33:11 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/12/2025 12:31:38 | F. INSTITUTO URB7 DE REGULARIZACAO FUNDI
Documentação Item 0001: Prezados, segue a planilha de Cronograma Fisíco - Financeiro com os valores corretos. Favor desconsiderar a anterior apresentada, e considerar esta com data de 04/12/2025
03/12/2025
03/12/2025 15:09:28 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
03/12/2025 15:09:25 | F. INSTITUTO URB7 DE REGULARIZACAO FUNDI
Documentação Item 0001: Prezados, segue os documentos de habilitação da proposta
01/12/2025
01/12/2025 20:03:12 | Sistema
Motivo: Solicitamos a empresa INSTITUTO URB7 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA que, dentro do prazo de diligência, apresente seus documentos de habilitação/proposta de preços, conforme os itens 12 a 13.7.6 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2025. Após análise da documentação, em caso seja habilitado, será oportunamente convocado para comprovar a exequibilidade de sua proposta, nos termos dos subitens 12.3 a 12.6, bem como, do artigo 59 da Lei 14.133/2021.