(CONT. 2) requerente, com posterior reabertura do prazo. É o nosso parecer. Eudes Alexandre Monteverde Sec. Mun. de Educação

(CONT. 1) certame. Acompanhando parte do parecer jurídico realizado pela Feu Advogados Associados, contratada para assessoria desta municipalidade, decidimos pelo indeferimento do pedido de impugnação, relacionados acima como: Alínea “a”: Entendemos que a exigência de apresentação de registro do software no INPI é de suma importância, para garantir a segurança da contratação; Alínea “b”: Reconhecemos o pedido da impugnante, haja vista, que por um lapso não foi incluída o anexo do Termo de Referência utilizado, com o detalhamento das funcionalidades dos módulos; Alínea “c”: Concordamos que precisamos exigir atestados de capacidade técnica, que provem sem nenhuma dúvida a capacidade de atendimento a esta municipalidade; e Alínea “d”: Entendemos ser necessário definir critérios mais objetivos para a previsão de Prova de Conceito (POC). Assim, determinamos a esta Gerência de Licitações, que efetue a suspensão do certame para revisão do edital por parte do órgão...

Motivo: Em relação ao pedido de impugnação do Edital do PE nº 002/2025 de Boa Esperança/ES, realizado pelo Conselho Regional de Administração do Espirito Santo – CRA/ES. Acompanhamos o parecer jurídico anexo a esse processo que orienta pela total IMPROCEDÊNCIA à impugnação ao Edital, apresentada pela autarquia Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES, com a consequente manutenção do edital em todos os seus termos. No pedido de impugnação realizado pela Delli Soluções Inteligentes, alega as supostas irregularidades relativas: a) à exigência de apresentação de registro de software no INPI como requisito de qualificação técnica (item 8.8); b) à ausência de detalhamento das funcionalidades dos módulos, tornando o objeto indeterminado; c) à falta de exigência de atestados de capacidade técnica; d) à previsão de Prova de Conceito (POC) sem critérios objetivos suficientes. Requer a revisão do edital, a reabertura de prazo e a suspensão do... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta a pedido de impugnação de edital - 25-11(assinado).pdf) em 25/11/2025 às 08:52.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta a pedido de impugnação de edital - 25-11(assinado).pdf) em 25/11/2025 às 08:49.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta a pedido de impugnação de edital - 25-11(assinado).pdf) em 25/11/2025 às 08:48.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ETP E ANEXOS.pdf) em 13/11/2025 às 11:14.