Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: No presente caso, trata-se de contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução operacional integrada, abrangendo a locação de frota de 35 ônibus, a disponibilização de mão de obra de motoristas, o fornecimento integral de combustível e a manutenção total, com remuneração vinculada à produtividade por quilômetro (KM). A execução do contrato é de natureza contínua e sistematizada, exigindo rigor operacional elevado, como a manutenção de garagem própria em Timon/MA, substituição imediata de veículos e gestão unificada de pessoal e insumos..