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O Município de Paula Cândido, estado de Minas Gerais, por meio da Câmara Municipal de Paula Cândido, está contratando serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em licitação e compras públicas, além de auxílio jurídico em demandas administrativas e judiciais. Os serviços incluem consultoria semanal e presença in loco uma vez por semana. O valor total da contratação é de R$ 43.000,00.
Atualizado em 20/03/2026 às 13:31
005/2026
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
Lucineide Nogueira de Almeida
Autoridade Competente:
Vitor da Silva Carlos
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de assesso...
Datas
Data de Publicação
13/03/2026 às 02:36
Documentos
RATIFICAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
12/03/2026-23:35:33
Contrato 002-2026.pdf
Tipo: Edital
12/03/2026-23:35:33
Inex 001-2026.pdf
Tipo: Edital
12/03/2026-23:35:33
Item 1
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no legislativ...
Quantidade:
10
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
-
Melhor lance:
-
Unidade:
MÊS
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