Conforme o documento anexado, o procedimento foi homologado pela autoridade competente / Diretora Geral - DEMLURB

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 068-23.pdf) em 26/03/2024 às 17:35.

O Item 0001 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.

O item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 2) exigências editalícias. É o que me submete.

(CONT. 1) informação e sim, de inserção de um novo documento nos autos do processo, posterior ao prazo legal de apresentação de documentos de habilitação no certame. Há que se observar com o máximo de atenção, que o mencionado documento (contrato) possui assinatura digital pela CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI - ME datado de 30/11/2023 (doc anexo). Assim questiono, como pode um contrato de locação com data de Fevereiro de 2022, ser assinado a mais de um ano depois? e ainda, se o procedimento licitatório ocorreu em 15/06/2023 e a resposta do recursos impetrado em 13/11/2023, o contrato com a assinatura digital em 30/11/2023, passou a ter validade após a data de sua assinatura, ou seja, após a conclusão parcial do procedimento? Sendo assim, tal documento é descabido e duvidoso, motivo pelo qual, RATIFICO, smj, pela manutenção da INABILITAÇÃO da sociedade empresária CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI - ME, por não atender no todo ou em parte as...

Segue análise técnica em relação a diligência realizada: Considerando o Despacho supra, ao qual é solicitado nova análise técnica após a sociedade empresária CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI - ME ter complementado as informações que motivou sua desclassificação, conforme relatado no Despacho 18, ao qual foi verificado que o atestado de capacidade técnica ora apresentado não possuía clareza para se comprovar que os 1Cequipamentos de terraplanagem 1D locados na ocasião seriam compatível com o objeto desta licitação. Após apresentação de um novo documento anexado nos autos do Despacho supra, um suposto contrato de locação entre a referida sociedade empresária e a empresa que emitiu o atestado de capacidade técnica em Janeiro de 2021, concluímos que o contrato anexado foi realizado supostamente posterior à data de emissão do atestado em questão, ou seja, Fevereiro de 2022. Portanto, entendemos que tal documento não se trata de uma complementação de... (CONTINUA)

Prezados à luz do art. 43, `PAR`3º, da Lei nº 8.666/93, e conforme parecer jurídico exarado pela PGM : será solicitado a empresa CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI a complementação das informações do atestado de capacidade técnica apresentado afim de demonstrar os serviços prestados para avaliação da qualificação técnica da empresa referente ao atestado de capacidade técnica apresentado na licitação e datado em 10.01.21. Solicitamos o envio de documentos comprobatórios no prazo de dois dias úteis através do e-mail: cpl@pjf.mg.gov.br.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Contrato de Locação e BMs.pdf) em 12/12/2023 às 11:42.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (e-mail.pdf) em 12/12/2023 às 11:40.

(CONT. 3) ainda, correções de caráter formal 1D. Posto isso, Procedemos com a solicitação de diligência junto a sociedade empresária CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI - ME., através do Portal de Compras Públicas, solicitando que seja apresentado documento de complementação do atestado de capacidade técnica afim de cumprir por completo às exigências do edital , após a apresentação do documento por parte da empresa conforme documentos anexos ao Portal, encaminhamos o feito para conclusão da análise técnica e manifestação. Até as conclusão da análise o procedimeto ficará suspenso

(CONT. 2) alcance do objetivo (precípuo, da licitação) da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. 3) Com base, então, no que consignado nos itens supra, opina-se pelo provimento do recurso em questão, para fins de, à luz do art. 43, `PAR`3º, da Lei nº 8.666/93, admitir a complementação das informações do atestado de capacidade técnica apresentado pela recorrente (e, se assim entender a comissão, proceder à habilitação daquela), ficando a efetiva aplicação do entendimento aqui externado, de todo modo, a cargo dos titulares da SSLICOM e da STDA, dado ao caráter opinativo do parecer jurídico, nos termos do precitado Enunciado 7 do Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU. . Considerando os Princípios da Transparência, Eficiência e Economicidade. Conforme dispõe o item 22.7 do edital 13 1C É facultado ao Pregoeiro (a) a realização de diligências no curso do procedimento licitatório, bem como, sanear falhas, fazer complementação de insuficiências ou...

(CONT. 1) licitações, da proporcionalidade, do formalismo moderado, da competitividade e da economicidade (este diretamente relacionado ao objetivo da seleção da proposta mais vantajosa à Administração), daí se admitindo à Administração, em forma de diligência (a teor do art. 43, `PAR`3º, da Lei nº 8.666/93), indagar sobre eventuais inconsistências documentais à licitante, para que esta, se for o caso, complemente informação faltante, ainda que, para Procuradoria-Geral do Município Departamento de Procuradoria de Licitações Av. Brasil, 2.001 - 1º Andar - Centro - CEP 36.060-010 - Tel: (32) 3690-7250 - Juiz de Fora 13 MG 8 tanto, tenha que juntar documento novo (desde que comprobatório de condição pré existente à licitação). 2) De mais a mais, à luz do princípio do consequencialismo (consagrado nos arts. 20 e 21 da LINDB), fato é que, mantida a inabilitação da recorrente, ocorreria, por consequência o comprometimento da competitividade do certame e, com isso, do...

Prezada Gerente Considerando a documentação de habilitação apresentada pela sociedade empresária CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI - ME, e análise técnica realizada pelo setor técnico responsável do DEMLURB 13 despacho 18 , foi verificado que o atestado de capacidade técnica ora não possuía clareza para se comprovar que os 1Cequipamentos de terraplanagem 1D locados na ocasião são compatível com o objeto desta licitação. Considerando o recurso interposto pela sociedade empresária CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI - ME , e relatório constante no despacho 22. Considerando parecer jurídico exarado pelo Procurador Municipal constante no despacho 30 13que pontua em sua conclusão a viabilidade de diligência nos seguintes termos: Posto isso, entende-se que: 1) O princípio da vinculação ao ato convocatório não pode ser entendido de forma absoluta no processo licitatório, mas deve, sim, ser lido à luz dos princípios, também fundamentais das... (CONTINUA)

Prezados à luz do art. 43, `PAR`3º, da Lei nº 8.666/93, e conforme parecer jurídico exarado pela PGM : será solicitado a empresa CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI a complementação das informações do atestado de capacidade técnica apresentado afim de demonstrar os serviços prestados para avaliação da qualificação técnica da empresa. Solicitamos o envio de documentos comprobatórios no prazo de dois dias úteis através do e-mail: cpl@pjf.mg.gov.br.

bom dia a todos!

Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente pregão, fica agendado para o dia 28.11.23 ás 10:30, reunião referente ao PE 068/23.

Atendendo solicitação da Prefeitura, o processo retornou a fase de habilitação.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O fornecedor Agropecuaria Chamonix Ltda - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCACAO EIRELI - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no processo foi definido pelo pregoeiro para 26/07/2023 às 23:59, com limite de contrarrazão para 31/07/2023 às 23:59.

Intenção: Tendo em vista a Decisão proferida em 13/07/2023, a CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI vem, através do presente, afirmar que, dentre os equipamentos de terraplanagem e de construção mencionados no Atestado de Capacidade Técnica juntado pela mesma, datado de 11/01/2021, foram locados, para a empresa GTEK CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. – ME, caminhões leves, tipo ¾, com carroceria de madeira. Assim sendo, considerando, inclusive, que não foi dada qualquer oportunidade à CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO EIRELI para esclarecer a questão e, bem assim, qualquer tipo de tentativa, por parte do Pregoeiro, em indagar tal fato à empresa GTEK CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. – ME, REQUER a reconsideração e a revogação da Decisão proferida em 13/07/2023, a fim de que a mesma seja novamente declarada vendedora do processo licitatório, conforme decidido anteriormente.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa Agropecuária Chamonix LTDA inscrita no CNPJ 02.785.568/0001-90, evidencia seu interesse em interpor recurso contra a decisão que sagrou a empresa até então vencedora, oportunidade na qual demonstrará o descumprimento por daquela, da juntada de documentação imposta pelo edital como essencial ao prosseguimento no certame. Provará que o atestado técnico da referida empresa não se adequa aos ditames do edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCACAO EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 19/07/2023 às 18:00.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Agropecuaria Chamonix Ltda.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 14/07/2023.

Negociação Item 0001: Prezada, bom dia! Não consigo anexar nossa proposta reajustada, não esta aparecendo nenhuma tela para anexar o documento.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 14/07/2023.

Negociação Item 0001: Prezada, bom dia! Estou com a proposta readequada, e não consigo anexar. Como posso enviar essa proposta?

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 47.180,00.

Motivo: Gentileza apresentar proposta readequada

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 13/07/2023.

O item 0001 tem como novo arrematante Agropecuaria Chamonix Ltda com lance de R$ 47.190,00.

(CONT. 1) nesta fase do certame.

Motivo: A empresa foi inabilitada pelo setor técnico do DEMLURB com a seguinte justificativa: Realizada a análise técnica da sociedade empresária classificada em primeiro lugar nesta fase do certame, temos que o Atestado de Capacidade Técnica apresentado não possui clareza para se comprovar que os “equipamentos de terraplanagem” locados na ocasião são compatível com o objeto desta licitação. Trata-se de um documento generalizado e não específico, pois não relaciona quais são os equipamentos locados na ocasião, já que em uma obra de terraplanagem podemos utilizar desde uma escavadeira hidráulica a uma motoniveladora (exemplificando). Sendo assim, nos termos do subitem 7.6 do edital em questão, entendemos que a sociedade empresária Construtora Terraplanagem e Locação Eireli, classificada em primeiro lugar nesta fase do certame, não atendeu no todo ou em parte as exigências editalícias, motivo pelo qual declaramos a referida sociedade empresária INABILITADA... (CONTINUA)

O fornecedor CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCACAO EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O fornecedor Agropecuaria Chamonix Ltda - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Gentileza apresentar proposta readequada, conforme edital

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 15/06/2023 às 11:30.

Iniciada a fase de negociação conforme decreto 10.024/2019, art. 38.

O item 0001 teve como arrematante CONSTRUNOVA TERRAPLANAGEM E LOCACAO EIRELI - ME com lance de R$ 47.180,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 47.180,00.