O Item 0001 foi homologado por Pedro Paulo Lelis Carneiro Oliveira.

O item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no processo foi definido pelo pregoeiro para 12/09/2022 às 18:00, com limite de contrarrazão para 15/09/2022 às 18:00.

A título de esclarecimento, consta no art. 43 da Lei Complementar 123/2006, para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Portanto a Certidão de Falência e Recuperação Judicial não se trata um documento fiscal e trabalhista, sim de qualificação economica-financeira.Quanto ao Balanço Patrimonial, há a exigência no Edital e na Lei 8.666/93.

(CONT. 1) corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa". Aguardamos uma avaliação precisa sobre as informações apresentadas, pois atendemos plenamente as especificações e declarações necessárias para cumprimento do certame. Att SoluçõesCAD 30629875000118

Intenção: Caro Sr. Pregoeiro, viemos por meio desta declarar nossa intenção de recurso, sobre nossa desclassificação. Queremos que seja utilizado o direito que nos cabe como ME no que consta o Código Civil e nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, conforme Art. 27º da Lei Complementar n.º 123/2006 e Art. 65 da Resolução CGSN nº 94/2011, estando dispensada da apresentação do Balanço Patrimonial como dispõe o art. 3º, da Lei nº 8.538/2015, mesmo que isso esteja informado no edital, pois isso não nos desclassificaria para executar o serviço produto exigido pelo certame. Sobre o item 7.4.3. Certidão Cível Negativa, abrangendo Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial, queremos utilizar do direito o que diz a lei `PAR`1º do Art. 43 da LC 123/06 "`PAR` 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor SOLUCOES CAD - COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 08/09/2022 às 16:00.

Justificativa: O edital está claro quanto a validade da proposta que não deverá ser inferior ao estabelecido, sendo este critério para classificação da proposta.

Intenção: Motivamos a intenção recursal, devido a nossa desclassificação no presente certame, por um erro sanável. A existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratante realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto. Cabe à licitante suportar o ônus decorrente do seu erro, no caso de a Administração considerar exequível a proposta apresentada. (Acórdão 2546/2015-Plenário)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Ok.

Documentação Item 0001: Prezado Sr. Pregoeiro, Boa tarde! Informo que, iremos providenciar os documentos solicitados.

Motivo: Empresa nova arrematante anexar a proposta atualizada do referido item.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 30/08/2022.

O item 0001 tem como novo arrematante TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA com lance de R$ 2.140,00.

O fornecedor SOLUCOES CAD - COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa apresentou a Certidão de Falência e Recuperação Judicial exigida no item 7.4.3 do edital vencida, pois fora emitida no dia 26/01/2002 e conforme item 7.1.1 do edital, "Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ e Atestado (s) de Capacidade Técnica. E conforme análise da Secretaria da Fazenda, setor contábil: "Analisamos a documentação de qualificação econômico e financeira da empresa: SOLUCOESCAD - COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARES LTDA, CNPJ: 30.629.875/0001-18, classificada quanto ao porte ME - Microempresa, deixou de apresentar a DRE e o Balanço Patrimonial, estando dessa forma inabilitadapara assumir obrigações com a Prefeitura de Juiz de Fora, por não ter atendido ao item 7.4 deste pregão eletrônico."

O fornecedor SOLUCOES CAD - COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARES LTDA foi inabilitado no processo.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta esclarecimento Auditor Fiscal.pdf) em 18/08/2022 às 17:32.

O fornecedor MOVLEADS AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA. - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Prezado arrematante, favor anexar a proposta atualizada de acordo com o valor arrematado e de acordo com o item 10 do edital, no prazo estabelecido para negociação.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 15/08/2022 às 18:00.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 2.138,00.

Iniciada a fase de negociação conforme decreto 10.024/2019, art. 38.

O item 0001 teve como arrematante SOLUCOES CAD - COMERCIO E SERVICOS DE SOFTWARES LTDA - ME com lance de R$ 2.139,00.

O item 0001 foi encerrado.

A disputa está se encerrando e o item será finalizado.. façam suas ofertas!!!

Vamos lá, a disputa foi aberta...dêem seus lances!!!

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

Conforme Art. 32 do Decreto 10.024/2019, de que trata o inciso I do caput do art. 31. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: A proposta da empresa foi desclassificada visto que o prazo de validade está em desacordo com o item 6.2.3 do edital, qual seja: " O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos."

O item 0001 teve uma proposta de R$ 3737,00 cancelada pelo pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

Meu nome é Artur e conduzirei os trabalhos deste Pregão! Boa Sorte a Todos!!

Boa tarde! Em breve daremos início à disputa de lances.