Contratação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial para as Unidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Juiz de Fora, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à...
179/2023
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto
Autoridade Competente:
Artur de Hollanda Batitucci
Apoio:
Gustavo Guarize Rocha
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Datas
Data de Publicação
07/11/2023 às 18:58
Inicio das Propostas
08/11/2023 às 12:00
Limite p/ Impugnações
18/11/2023 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/11/2023 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/11/2023 às 11:50
Abertura das Propostas
22/11/2023 às 12:00
Documentos
EDITAL_PE179_23.pdf
Tipo: Edital
07/11/2023-15:56:03
Anexos_PE179_23.zip
Tipo: Edital
07/11/2023-15:56:21
Julgamento da Impugnação - Esclarecimento.pdf
Tipo: Documento Anexo
14/11/2023-09:40:03
Resposta pedido de esclarecimento.pdf
Tipo: Outros documentos
17/11/2023-11:29:50
Esclarecimento.pdf
Tipo: Outros documentos
17/11/2023-15:08:48
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 179-23.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2024-16:00:30
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - 21 - CCT 2023 Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - OLIMPO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial para as...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.641.363,52
Melhor lance:
R$ 3.020.000,00
Unidade:
SVÇ
10/06/2024
10/06/2024 19:00:45 | Autoridade Competente
Conforme documento de homologação, o procedimento foi assinado pela autoridade competente - Secretário de Transformação Digital e Administrativa
10/06/2024 19:00:30 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 179-23.pdf) em 10/06/2024 às 16:00.
10/06/2024 19:00:01 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.
27/05/2024
27/05/2024 16:54:11 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.
24/05/2024
24/05/2024 14:50:36 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/05/2024 14:50:33 | Pregoeiro
(CONT. 1) ainda, correções de caráter formal 1D. Posto isso, Procederemos com a solicitação de diligência junto a sociedade empresária Alforge Segurança Patrimonial Ltda., solicitando a apresentação dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista que nos foram apresentados conforme anexo, sendo a regularidade apresentada através de apresentação do SICAF.
24/05/2024 14:50:33 | Pregoeiro
Considerando a documentação de habiltação apresentada pela sociedade empresária Alforge Segurança Patrimonial Ltda, foi verificado que os documentos de reguralidade fiscal ora apresentados não correspondiam a sua filial e sim a matriz da empresa . Considerando parecer jurídico exarado pelo Procurador Municipal constante no despacho 57 que pontua em sua conclusão a viabilidade de diligência nos seguintes termos: opina-se pelo não provimento do recurso aviado pela licitante Olimpo e, portanto, pela abertura de diligência para oportunizar à recorrida Alforge a apresentação da documentação de regularidade fiscal e trabalhista da sua filial de Uberaba - MG, mantendo-se, destarte, sua habilitação, caso tal documentação seja efetivamente apresentada . Conforme dispõe o item 21.7 do edital 13 1C 21.7. É facultado ao Pregoeiro a realização de diligências no curso do procedimento licitatório, bem como, sanear falhas, fazer complementação de insuficiências ou... (CONTINUA)
23/05/2024
23/05/2024 11:38:23 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
22/05/2024
22/05/2024 14:03:39 | Sistema
Motivo: solicito a Alforge a apresentação da documentação de regularidade fiscal e trabalhista da sua filial de Uberaba - MG
22/05/2024 14:03:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 23/05/2024.
09/04/2024
09/04/2024 02:08:49 | Sistema
O fornecedor ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.
03/04/2024
03/04/2024 20:02:43 | Sistema
O fornecedor OLIMPO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
27/03/2024
27/03/2024 18:23:50 | Sistema
O prazo para recursos no processo foi definido pelo pregoeiro para 03/04/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/04/2024 às 23:59.
27/03/2024 18:21:50 | Sistema
Intenção: Respeitosamente, manifestamos intenção de recurso por fatos da empresa declarada como vencedora não ter apresentado documentos exigidos no edital, dentre outros fatos que serão apresentados em nossa peça recursal.
27/03/2024 18:21:50 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
27/03/2024 18:21:48 | Sistema
Intenção: Manifestamos nossa intenção de recurso em face de nossa inabilitação, haja vista que a empresa possui plena capacidade econômica para executar o serviço. Ademais, a falta da declaração de escritório poderia ser facilmente diligenciada pela comissão, e o item 7.5.2.7 não é exigível/aplicável para este processo, conforme será demostrado nas razões de recurso. Além disso, a atual arrematante não apresentou o Alvará de Funcionamento emitido pela Policia Federal para exercer os serviços de vigilância.
27/03/2024 18:21:48 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
27/03/2024 18:21:45 | Sistema
Intenção: Prezados, bom dia. Verificamos que a empresa PORTAL NORTE, vencedora do certame apresentou Certidão de Falência e Concordata POSITIVA, sendo assim, declaração Intenção de Recurso.
27/03/2024 18:21:45 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
27/03/2024 17:40:47 | Sistema
O fornecedor OLIMPO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
27/03/2024 17:39:55 | Sistema
A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 27/03/2024 às 15:15.
27/03/2024 17:39:44 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
27/03/2024 17:34:20 | Pregoeiro
Boa tarde! Iniciamos a presente reunião, previamente agendada e devidamente comunicada a todos os participantes via sistema.
26/03/2024
26/03/2024 18:16:05 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente pregão, fica agendado para o dia 27.03.24 ás 14:30, reunião referente ao PE 179/23.
08/03/2024
08/03/2024 20:19:30 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
08/03/2024 18:31:56 | Sistema
Motivo: Prezados informo que a avaliação dos documentos de qualificação econômico financeira da empresa participante do certame foi realizada pela contadora da Secretaria de fazenda e segue apontamentos a serem saneados através de diligências nos seguintes termos: Em análise as planilhas apresentadas no despacho 49- 13.641/2023 esclarecemos que Conforme CCT/ 2023 Número de Registro no MTE: MG000191/2023, o Prog de Combate a Vig Clandestina (claus. 62º) indica o valor de R$ 4,00, favor retificar. Já os demais apontamentos foram retificados corretamente para os cargos de Vigilante Armado 12x36 Noturno, Vigilante Armado 12x36 diurno, Vigilante desarmado 12x36 diurno e Vigilante desarmado 12x36 Noturno. Sob o ponto de vista contábil, observamos a necessidade de retificação das Planilhas de Custos, somente quanto ao supracitado. Posto isso solicitamos a apresentação de planilha ajustada conforme pontuado em caráter de diligência.
08/03/2024 18:31:56 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 11/03/2024.
08/03/2024 18:31:28 | Pregoeiro
Prezados informo que a avaliação dos documentos de qualificação econômico financeira da empresa participante do certame foi realizada pela contadora da Secretaria de fazenda e segue apontamentos a serem saneados através de diligências nos seguintes termos: Em análise as planilhas apresentadas no despacho 49- 13.641/2023 esclarecemos que Conforme CCT/ 2023 Número de Registro no MTE: MG000191/2023, o Prog de Combate a Vig Clandestina (claus. 62º) indica o valor de R$ 4,00, favor retificar. Já os demais apontamentos foram retificados corretamente para os cargos de Vigilante Armado 12x36 Noturno, Vigilante Armado 12x36 diurno, Vigilante desarmado 12x36 diurno e Vigilante desarmado 12x36 Noturno. Sob o ponto de vista contábil, observamos a necessidade de retificação das Planilhas de Custos, somente quanto ao supracitado. Posto isso solicitamos a apresentação de planilha ajustada conforme pontuado em caráter de diligência.
08/03/2024 18:31:09 | Pregoeiro
Boa tarde, iniciamos a reunião para continuidade dos trabalhos referentes ao PE 179/2023
08/03/2024 12:19:31 | Pregoeiro
Alteração no horário de retorno da sessão: Informo que daremos continuidade nos trabalhos hoje às 15:30h.
07/03/2024
07/03/2024 14:33:19 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente pregão, fica agendado para o dia 08.03.24 ás 10:30, reunião referente ao PE 179/23.
21/02/2024
21/02/2024 12:48:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/02/2024
20/02/2024 19:08:25 | Sistema
(CONT. 1) (claus. 62º) majorado em relação a Convenção coletiva. No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não incluiu o submódulo 2.1 com valor de R$ 369,37. O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. 2) Vigilante Armado 12x36 diurno: Apresentou no Módulo 5 o valor de Prog de Combate a Vig Clandestina (claus. 62º) majorado em relação a Convenção coletiva. No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não incluiu o submódulo 2.1 com valor de R$ 369,37. O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. 3) Vigilante desarmado 12x36 diurno : No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não incluiu o valor do submódulo 2.1 O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. Posto isso solicitamos a apresentação de planilha ajustada conforme pontuado em caráter de diligência.
20/02/2024 19:08:25 | Sistema
Motivo: Prezados informo que a avaliação dos documentos de qualificação econômico financeira da empresa participante do certame foi realizada pela contadora da Secretaria de fazenda e segue apontamentos a serem saneados através de diligências nos seguintes termos: Apresentou Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício referente a 2022, por Escrituração Contábil Digital (ECD) Apresentou ILC e ILG maiores que 1 (um). Possui CCL maior ou igual a 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação. Apresentou Certidão Negativa de falência e de recuperação judicial datada de 01/11/2023 e 21/11/2023. A proposta foi apresentada pela empresa em 21/11/2023. Sob o ponto de vista contábil, verificamos que a sociedade empresária atendeu ao exigido no item 7.4 do edital. ?Quanto as Planilhas de Custos: 1)Vigilante Armado 12x36 Noturno: Apresentou no Módulo 5 o valor de Prog de Combate a Vig Clandestina... (CONTINUA)
20/02/2024 19:08:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 21/02/2024.
20/02/2024 19:07:34 | Pregoeiro
(CONT. 2) incluiu o valor do submódulo 2.1 O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. 4) Vigilante desarmado 12x36 Noturno: No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não incluiu o valor do submódulo 2.1. O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. Posto isso solicitamos a apresentação de planilha ajustada conforme pontuado em caráter de diligência.
20/02/2024 19:07:34 | Pregoeiro
(CONT. 1) a sociedade empresária atendeu ao exigido no item 7.4 do edital. ?Quanto as Planilhas de Custos: 1)Vigilante Armado 12x36 Noturno: Apresentou no Módulo 5 o valor de Prog de Combate a Vig Clandestina (claus. 62º) majorado em relação a Convenção coletiva. No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não incluiu o submódulo 2.1 com valor de R$ 369,37. O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. 2) Vigilante Armado 12x36 diurno: Apresentou no Módulo 5 o valor de Prog de Combate a Vig Clandestina (claus. 62º) majorado em relação a Convenção coletiva. No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não incluiu o submódulo 2.1 com valor de R$ 369,37. O valor da Intrajornada deve ser apresentado no Módulo 1 ou no submódulo 4.2. 3) Vigilante desarmado 12x36 diurno : No Quadro Resumo do Custo por empregado, Módulo 2 o somatório realizado pela empresa não...
20/02/2024 19:07:34 | Pregoeiro
Prezados informo que a avaliação dos documentos de qualificação econômico financeira da empresa participante do certame foi realizada pela contadora da Secretaria de fazenda e segue apontamentos a serem saneados através de diligências nos seguintes termos: Analisamos a documentação de qualificação econômico e financeira da empresa: 22 ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 13.343.833/0001-05 Classificada quanto ao Porte como EGP 13 Empresa de Grande Porte. Apresentou Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício referente a 2022, por Escrituração Contábil Digital (ECD) Apresentou ILC e ILG maiores que 1 (um). Possui CCL maior ou igual a 16,66 (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação. Apresentou Certidão Negativa de falência e de recuperação judicial datada de 01/11/2023 e 21/11/2023. A proposta foi apresentada pela empresa em 21/11/2023. Sob o ponto de vista contábil, verificamos que... (CONTINUA)
20/02/2024 19:05:00 | Pregoeiro
Boa tarde, iniciamos a reunião para continuidade dos trabalhos referentes ao PE 179/2023
20/02/2024 13:03:38 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente pregão, fica agendado para o dia 20.02.24 ás 16:00, reunião referente ao PE 179/23.
24/01/2024
24/01/2024 16:46:46 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/01/2024
23/01/2024 18:08:22 | Pregoeiro
O procedimento ficará suspenso aguardando o envio das documentações.
23/01/2024 18:07:46 | Sistema
Motivo: Prezado arrematante, fineza anexar a proposta atualizada e a Planilha de Custo de Preços de acordo com a descrição do item e o valor arrematado e conforme exigências do item 10.1 do edital, no prazo estabelecido para negociação.
23/01/2024 18:07:46 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 24/01/2024.
23/01/2024 18:07:18 | Sistema
Motivo: Fineza verificar a possibilidade de redução do valor ofertado.
23/01/2024 18:07:18 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:00 do dia 24/01/2024.
23/01/2024 18:04:56 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA com lance de R$ 3.020.000,00.
23/01/2024 18:04:56 | Sistema
O fornecedor AGATA VIGILANCIA EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
23/01/2024 18:04:56 | Sistema
Motivo: Quanto a análise dos documentos de qualificação econômico financeira , a sociedade empresária: Não atendeu ao item 7.4.2 pois possui os índices de Liquidez Geral (ILG) e Liquidez Corrente (ILC) maior que 1 (um), porém o Capital Circulante Líquido (CCL) é inferior a 16,66% do valor estimado para a contratação, qual seja 3.641.363,52."
23/01/2024 18:04:56 | Sistema
O fornecedor AGATA VIGILANCIA EIRELI foi inabilitado no processo.