Conforme documento de homologação, o procedimento foi assinado pela autoridade competente - Secretário de Esporte e Lazer (SEL)

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO 259-23.pdf) em 26/03/2024 às 15:04.

O Item 0001 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.

O Item 0001 foi adjudicado por Keila Oliveira Pinto Couto Trindade.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no processo foi definido pelo pregoeiro para 05/03/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/03/2024 às 23:59.

Intenção: A empresa classificada em primeiro lugar anexou, inicialmente, aos documentos do processo atestado de capacidade técnica que não atende ao objeto pretendido no processo e que foi fornecido por seu próprio contador. O titular da sessão abriu a possibilidade para inserção de novos documentos e diversos outros documentos foram anexados a título de atestado de capacidade técnica, informando mero fornecimento de alimentos e com data idêntica a do atestado anterior. Ora, se a empresa já possuía esses atestados porque não os inseriu quando do inicio do processo? Cabe ressaltar também, que o acordão 1211/2021, citato pelo pregoeiro, diz que a vedação de inclusão de novo documento não deve alcançar documento ausente, porém, o atestado de capacidade técnica já havia sido entregue nos documentos iniciais do processo e não atendia ao objeto do processo, não cabendo nova solicitação para inclusão deste documento. Nestes termos, declaramos intenção de recurso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: MANIFESTAMOS RECURSO CONTRA A HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA POR NÃO TER APRESENTADO A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DA FORMA EXIGIDA PELA LEI, SENDO APENAS APRESENTADO O EXTRATO DE CONTRIBUINTE, DOCUMENTO NO QUAL NÃO É SOLICITADO NO PRESENTE EDITAL.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa classificada em 1º lugar apresentou atestado de capacidade técnica fornecido pela M&R Sell Assessoria Comercial LTDA. Porém, pode-se perceber pelos demais documentos enviados, que a empresa fornecedora do atestado é a mesma que presta o serviço de contabilidade para a licitante, tornado o atestado carregado de interesse. Além do mais o mero "fornecimento de alimentos", conforme consta no atestado enviado, não atesta a capacidade técnica para execução do objeto deste processo que é a instalação de restaurante/cantina. Nestes termos, intencionamos recurso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 29/02/2024 às 17:30.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 45.830.713 JOSIAS THADEU DA SILVA.

Tendo em vista que a sociedade empresária JOSIAS THADEU DA SILVA - ME atendeu as exigências do Edital quanto a documentação contábil e técnica após as diligências realizadas, o mesmo se encontra habilitado.

Prezados licitantes bom dia! Em breve daremos continuidade a sessão!

Prezados licitantes, boa tarde! Fica agendado o retorno da sessão para o dia 29/02/2024 às 17 horas.

O fornecedor M.E COMERCIO & SERVICO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A sessão ficará suspensa aguardando a empresa anexarem o solicitado. Retornaremos a sessão mediante aviso prévio no chat.

Motivo: Para anexar a CND Municipal e Atestados de Capacidade Técnica de acordo com o objeto licitado de serviços prestados anteriormente.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 02/02/2024.

CND Municipal e Atestados de Capacidade Técnica de acordo com o objeto licitado de serviços prestados anteriormente.

Considerando os princípios do interesse público, economicidade, razoabilidade e formalismo moderado solicitamos que a empresa supracitada apresente:

Considerando o item 22.7 do edital, qual seja, É facultado ao Pregoeiro a realização de diligências no curso do procedimento licitatório, bem como, sanear falhas, fazer complementação de insuficiências ou ainda, correções de caráter formal;

Considerando o Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR` 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro;

Após análise da Pregoeira e Equipe de Apoio da documentação da sociedade empresária JOSIAS THADEU DA SILVA, foi constatado que a mesma não anexou a CND Municipal e o Atestado de Capacidade Técnica de acordo com o objeto licitado.

Prezados licitantes bom dia! Daremos continuidade a sessão conforme agendado anteriormente.

Prezados licitantes bom dia! Em breve daremos continuidade a sessão!

Prezados licitantes, boa tarde! Fica agendado o retorno da sessão para amanhã 02/02/2024 às 10 horas.

O fornecedor 46.468.608 LUIZ FELIPE CAMPOS ARIOSA - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor M.E COMERCIO & SERVICO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Tendo em vista que a sociedade empresária arrematante anexou a proposta atualizada e documentações de habilitação, o procedimento ficará suspenso para análise contábil e técnica dos mesmos. Após a conclusão das referidas análises, retornaremos a sessão mediante aviso prévio no chat. Desejamos um bom dia a todos!

Prezados licitantes bom dia! Em breve daremos continuidade a sessão!

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A sessão ficará suspensa e retornaremos após o término do prazo estabelecido para negociação.

Para anexar a proposta atualizada no prazo estabelecido para negociação.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 16/01/2024 às 11:30.

Iniciada a fase de negociação conforme decreto 10.024/2019, art. 38.

O item 0001 teve como arrematante 45.830.713 JOSIAS THADEU DA SILVA - ME com lance de R$ 5.900,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Boa sorte a todos!

A modalidade deste pregão eletrônico é de MAIOR OFERTA

Regem a presente licitação, a Lei Federal nº 8.666/93. Meu nome é Keila Trindade, sou a pregoeira responsável pela condução dessa sessão.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

Conforme Art. 32 do Decreto 10.024/2019, de que trata o inciso I do caput do art. 31. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto