A continuidade da sessão pública será informada com pelo menos 24 horas de antecedência, conforme legislação vigente.

Em caso de apontamento de necessidade de diligência pela área técnica, informamos que a mesma será realizada via sistema com prazo exíguo para cumprimento.

Bom dia a todos. Informamos que a Comissão de Licitação realizou uma análise preliminar dos documentos de habilitação apresentados e decidiu encaminhá-los para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a fim de se obter análise técnica dos engenheiros a respeito destes documentos. Dado este fato, a continuidade da sessão marcada para às 13:00h da data de hoje não irá ocorrer, ficando a continuidade da sessão e proclamação do resultado da habilitação, pendente do retorno da área técnica.

Nada mais havendo a tratar, retornamos na data e horário informados.

Registre-se que o resultado da análise dos documentos de habilitação será proclamado em continuidade à presente sessão pública, que será retomada na terça-feira, dia 14/04/2026 à partir das 13:00h.

Informamos que devido ao volume de documentos apresentados essa análise será realizada juntamente com a área de engenharia da Prefeitura Municipal.

A Comissão de Licitação passará para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA.

O fornecedor MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

Proposta readequada está sendo analisada.

Bom dia.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

No mais encerramos a sessão por hoje e retornamos amanhã às 10:30h.

Aguardamos o envio até o prazo informado para prosseguimento.

Conforme item 7.25.2 foi solicitado o envio da proposta readequada. Informamos que a proposta readequada deve ser enviada juntamente com planilha orçamentária, composição do BDI e cronograma físico-financeiro atualizados.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:30 do dia 10/04/2026.

Dados os registros necessários daremos seguimento com o andamento do Processo.

Informamos que, por operação do sistema, a empresa que ofertou o lance de R$ R$ 5.399.999,00 como desempate foi informada como desclassificada, mas ela estará classificada como 2ª colocada, sendo considerado o seu lance final de R$ 5.825.480,43.

O lote 0001 tem como novo arrematante MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 5.400.000,00.

(CONT. 1) celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação. LC 123/2006, art. 3º, II: Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (...) II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Motivo: Conforme Cartilha do TCU: O tratamento diferenciado para as ME/EPP não poderá ser invocado nas hipóteses relacionadas a seguir. Nesses casos, a ME/EPP participará do certame em igualdade de condições com os demais licitantes: (...) b. nas contratações cujo valor estimado supere a receita bruta anual máxima admitida para enquadramento como EPP(31). Ou seja, o tratamento diferenciado só será aplicado em licitações com valor estimado de até R$ 4.800.000,00; O lance ofertado no valor de R$ 5.399.999,00 será, portanto, desclassificado. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, Art. 4º, `PAR`2º: Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (...) `PAR` 2º A obtenção de benefícios a que se refere ocaputdeste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham... (CONTINUA)

O fornecedor LUIS GUILHERME FARIA MARQUES CPF 147.623.677-10 foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

O lote 0001 teve como arrematante LUIS GUILHERME FARIA MARQUES CPF 147.623.677-10 - ME com lance de R$ 5.399.999,00.

LC 123/2006, art. 3º, II: Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (...) II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Fundamentação legal: Art. 4º, `PAR`2º: Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (...) `PAR` 2º A obtenção de benefícios a que se refere ocaputdeste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.

O lance ofertado no valor de R$ 5.399.999,00 será, portanto, desclassificado.

Antes de revelar os arrematantes, deixamos registrado que o lance solicitado pelo sistema como de desempate não poderá ser considerado conforme informado, devido ao valor licitado estar acima do valor máximo da receita bruta para enquadramento como ME/EPP.

Cartilha do TCU: O tratamento diferenciado para as ME/EPP não poderá ser invocado nas hipóteses relacionadas a seguir. Nesses casos, a ME/EPP participará do certame em igualdade de condições com os demais licitantes: (...) b. nas contratações cujo valor estimado supere a receita bruta anual máxima admitida para enquadramento como EPP(31). Ou seja, o tratamento diferenciado só será aplicado em licitações com valor estimado de até R$ 4.800.000,00;

Já informo que o lance de desempate, se enviado, não poderá ser considerado.

Não sei o motivo porque o sistema aplicou benefício para ME/EPP. Pelo valor do processo licitatório não será aplicado o benefício

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 5.399.999,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 5.825.480,43 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o lote 0001 até 09/04/2026 às 09:54:24.

O lote 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Será iniciada a fase de lances.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 5.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Daremos início à sessão pública da Concorrência n. 001/2026

Bom dia a todos.

O processo foi republicado em 09/01/2026 às 15:13.