30/07/2026 11:50:16 | Pregoeiro
Sendo o que havia para o momento, a Pregoeira suspende a presente sessão, permanecendo os autos aguardando o transcurso do prazo recursal, nos termos da legislação de regência, caso haja a interposição de recurso administrativo.
30/07/2026 11:46:12 | Pregoeiro
Considerando que o Portal de Compras Públicas não disponibiliza, nesta fase procedimental, funcionalidade específica para interposição de recurso em face da decisão de anulação, ficam os interessados cientificados de que eventual recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico anamarlee.ds@gmail.com, no prazo de 3 (três) dias úteis, encerrando-se às 23h59 do dia 04/08/2026.
30/07/2026 11:45:28 | Pregoeiro
Em decorrência das conclusões constantes do referido parecer jurídico, foi determinada a anulação dos Lotes 13, 14 e 15. Assim, nos termos do art. 165, inciso I, alínea d, da Lei Federal nº 14.133/2021, é cabível recurso administrativo contra a decisão que anulou os referidos lotes.
30/07/2026 11:45:03 | Pregoeiro
No que se refere aos Lotes 13, 14 e 15, a licitante LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. apresentou tempestivamente as respectivas razões recursais. O recurso foi submetido à análise técnica da Nutricionista da Divisão do Núcleo das Especialidades e, posteriormente, à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município, que exarou o PARECER JURÍDICO nº 176/2026-JUR/DS-psh, documento devidamente anexado ao Portal de Compras Públicas para conhecimento dos interessados.
30/07/2026 11:44:07 | Pregoeiro
Dessa forma, inexistindo recursos administrativos regularmente interpostos aptos à apreciação de mérito, em razão da não apresentação das respectivas razões recursais no prazo legal previsto no art. 165, `PAR` 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, resta configurada a preclusão do direito de recorrer, impondo-se o regular prosseguimento do certame, com a prática dos atos subsequentes, em estrita observância aos princípios da legalidade, da celeridade, da eficiência e da segurança jurídica.
30/07/2026 11:43:31 | Pregoeiro
Cumpre ressaltar que a mera manifestação de intenção de recorrer, desacompanhada da apresentação tempestiva das razões recursais, não supre a exigência legal de fundamentação, tampouco constitui recurso administrativo apto à apreciação, operando-se, por conseguinte, a preclusão do direito recursal.
30/07/2026 11:43:02 | Pregoeiro
Entretanto, transcorrido o prazo legal de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais, previsto no art. 165, `PAR` 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitantes recorrentes deixaram de protocolar as respectivas peças recursais, não apresentando a fundamentação de fato e de direito necessária ao conhecimento dos recursos inicialmente anunciados.
30/07/2026 11:42:24 | Pregoeiro
Os licitantes dos Lotes 05, 09, 10 e 11 manifestaram, no momento processualmente oportuno, intenção de interpor recurso administrativo em face do resultado da fase de julgamento das propostas e da habilitação, registrando, para tanto, as respectivas alegações sumárias no sistema eletrônico, em observância ao disposto no art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
30/07/2026 11:35:47 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO Nº 176 2026-JUR DS-psh.pdf) em 30/07/2026 às 08:35.
30/07/2026 11:32:34 | Pregoeiro
Bom dia! Dando continuidade ao certame, retomamos a presente sessão para prosseguimento das etapas a seguir.
29/07/2026 15:13:12 | Pregoeiro
Convoco as licitantes deste processo licitatório para a sessão agendada para amanhã, quinta-feira, dia 30 de julho, às 08h30, com o objetivo de prosseguir com este processo.
13/07/2026 12:29:29 | Pregoeiro
Em relação ao Lote 15, informo que o recurso administrativo interposto ainda se encontra em análise pela Assessoria Jurídica. Dessa forma, suspendo a presente sessão e comunico às licitantes que, tão logo seja emitido o parecer jurídico e proferida a respectiva decisão, será designada nova data e horário para a retomada da sessão, oportunidade em que será realizada a comunicação da decisão às licitantes e a deliberação acerca da matéria em questão.
13/07/2026 11:47:42 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0009 foi definida pelo pregoeiro para 13/07/2026 às 08:57.
13/07/2026 11:47:28 | Pregoeiro
As documentações para habilitação da empresa NUNESFARMA foram conferidas e verificadas suas autenticidades, e estão vigentes.
13/07/2026 11:46:35 | Sistema
Para o lote 0009 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/07/2026 11:33:42 | Pregoeiro
Dando continuidade ao presente certame, declaro reaberta a sessão para prosseguimento dos atos licitatórios.
13/07/2026 11:32:31 | Pregoeiro
Bom dia!
10/07/2026 16:48:09 | Pregoeiro
Convoco as licitantes para a sessão de continuação do certame, agendada para segunda-feira, dia 13/07, às 8h30.
24/06/2026 16:12:11 | Pregoeiro
Após a conclusão da análise documental e das demais verificações pertinentes, será agendada nova data e horário para comunicação do resultado e prosseguimento do certame. Em razão do encerramento do meu expediente nesta data, declaro suspensa a presente sessão.
24/06/2026 16:06:11 | Pregoeiro
Informo que, a partir deste momento, será realizada a revisão geral da documentação apresentada pelas licitantes preliminarmente vencedoras do certame.
24/06/2026 15:08:25 | Pregoeiro
Em análise preliminar, verificou-se que a licitante NUNESFARMA apresentou a documentação exigida no Edital. Os documentos relativos à qualificação técnica serão encaminhados à nutricionista responsável para análise competente, a fim de confirmar o atendimento aos requisitos estabelecidos.
24/06/2026 14:54:34 | Pregoeiro
A proposta ajustada da licitante NUNESFARMA foi recebida, tendo sido realizada a conferência da assinatura digital, a qual foi validada com êxito.
24/06/2026 14:41:56 | Pregoeiro
Informo que as demais documentações apresentadas pela licitante NUNESFARMA encontram-se em análise.
24/06/2026 14:28:26 | Sistema
O documento anexo solicitado no lote 0009 foi enviado ao processo.
24/06/2026 14:25:39 | Sistema
Motivo: Atendendo a pedido, prorrogo o prazo para o atendimento da diligência anterior.
24/06/2026 14:25:39 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0009. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 24/06/2026.
24/06/2026 13:59:03 | F. NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTD
Documentação Lote 0009: Sr. Pregoeiro, bom dia. Devido ao número elevado de documentos, seria possível nos fornecer dilação de prazo por gentileza? Necessitamos somente de mais 30 minutos.
24/06/2026 13:25:31 | Sistema
Motivo: Solicito à licitante NUNESFARMA que encaminhe a PROPOSTA AJUSTADA para o lote 09, com validade de 120 (cento e vinte) dias, os ANEXOS III e III A, conforme modelos constantes nas páginas 40, 41 e 42 do edital, ambos devidamente assinados digitalmente, bem como a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida no subitem 11.
24/06/2026 13:25:31 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0009. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 24/06/2026.
24/06/2026 13:14:49 | Sistema
O lote 0009 tem como novo arrematante NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA com lance de R$ 856.800,000.
24/06/2026 13:14:49 | Sistema
Motivo: Foram concedidas à licitante INTERATIVA diversas oportunidades, por meio de diligências, para o envio da PROPOSTA AJUSTADA, ANEXO III A e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA , contudo a exigência não foi atendida dentro do prazo estabelecido.
24/06/2026 13:14:49 | Sistema
O fornecedor INTERATIVA NUTRIÇÃO CLINICA LTDA foi inabilitado para o lote 0009 pelo pregoeiro.
24/06/2026 12:39:12 | Sistema
Motivo: Será concedida última oportunidade para a licitante INTERATIVA enviar a proposta ajustada, com validade de 120 (cento e vinte) dias e o ANEXO III A conforme modelo constante na página 42 do edital, ambos devidamente assinados digitalmente, bem como a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida no subitem 11.
24/06/2026 12:39:12 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0009. O prazo de envio é até às 10:10 do dia 24/06/2026.
24/06/2026 11:52:45 | Sistema
Motivo: Solicito à licitante INTERATIVA que encaminhe a proposta ajustada, com validade de 120 (cento e vinte) dias e o ANEXO III A conforme modelo constante na página 42 do edital, ambos devidamente assinados digitalmente, bem como a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida no subitem 11.
24/06/2026 11:52:45 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0009. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 24/06/2026.
24/06/2026 11:35:40 | Sistema
O lote 0009 tem como novo arrematante INTERATIVA NUTRIÇÃO CLINICA LTDA com lance de R$ 810.720,000.
24/06/2026 11:35:40 | Sistema
Motivo: Conforme manifestação anterior da nutricionista responsável pelo órgão requisitante, o item foi reprovado.
24/06/2026 11:35:40 | Sistema
O fornecedor 49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA foi inabilitado para o lote 0009 pelo pregoeiro.
24/06/2026 11:31:16 | Pregoeiro
Dando continuidade ao presente certame, declaro reaberta a sessão para prosseguimento dos atos licitatórios.
24/06/2026 11:30:44 | Pregoeiro
Bom dia!
23/06/2026 14:33:28 | Pregoeiro
Convoco as licitantes para a sessão agendada para amanhã, quarta-feira, dia 24/06, às 8h30, para dar continuidade deste certame.
22/06/2026 02:19:59 | Sistema
Atendendo solicitação da Prefeitura, o Lote 0009 do processo retornou a fase de habilitação.
19/06/2026 12:15:29 | Pregoeiro
Nada mais havendo a tratar, suspendo a presente sessão. Desejo a todos um bom dia.
19/06/2026 12:11:06 | Pregoeiro
Em relação ao Lote 15, informo que o recurso interposto encontra-se em análise pela Assessoria Jurídica. Assim que o parecer for emitido e a respectiva decisão for proferida, ou caso haja necessidade de qualquer atualização de informações mencionadas anteriormente, será designada nova data e horário para comunicação às licitantes e deliberação acerca da matéria em questão.
19/06/2026 12:09:46 | Pregoeiro
Com relação à reprovação das amostras do Lote 09 apresentadas pela empresa JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, informo que, tão logo o Portal de Compras disponibilize a funcionalidade necessária para a inabilitação da licitante, será realizada a convocação da empresa subsequente na ordem de classificação.
19/06/2026 11:36:51 | Pregoeiro
Devido a urgência na finalização deste processo, solicito às empresas que informem, oportunamente, os dados referentes ao envio das amostras, a fim de possibilitar o acompanhamento e o controle dos prazos estabelecidos.
19/06/2026 11:36:21 | Pregoeiro
As amostras apresentadas serão submetidas à análise da nutricionista responsável pelo órgão requisitante, para fins de avaliação e emissão de parecer técnico.
19/06/2026 11:34:55 | Pregoeiro
Em observância ao princípio da isonomia, fica igualmente concedido à empresa NUTRIPOLIS, referente ao lote 01, o prazo de 10 (dez) dias corridos para o encaminhamento das respectivas amostras, que também serão submetidas à análise técnica competente.
19/06/2026 11:34:22 | Pregoeiro
Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao não encaminhamento das amostras, apresentado via e-mail pela empresa PRLV, relativamente ao lote 08, e considerando a análise jurídica realizada, a qual se manifestou pelo deferimento da solicitação, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência desta comunicação, para o envio das respectivas amostras.
