O respectivo processo não será encaminhado ao PNCP através do Portal de Compras Públicas por decisão e configuração do ente comprador. O envio dos dados é de responsabilidade do órgão e poderá ser realizado através de outros sistemas.

Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Não se aplica à presente licitação as disposições contidas na Lei Complementar nº 123/2006. Os licitantes que ofertarem lance de desempate terão seus lances sumariamente desconsiderados, tendo em vista que não há previsão no regulamento do Senac e nem no Edital de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte..