Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços odontológicos voltados à confecção de próteses dentárias, com o objetivo de atender às demandas por reabilitação oral entre...
CREDENCIAMENTO N 002/2025SEMSA/2025
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
Vitória Rotterdam Lisboa Dias
Autoridade Competente:
Luiz Antonio Mendes Veloso
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado...
Datas
Data de Publicação
16/03/2026 às 10:38
Início do Credenciamento
23/03/2026 às 12:00
Limite para Impugnações
23/03/2027 às 21:00
Limite para Esclarecimentos
23/03/2027 às 21:00
Fim do Credenciamento
23/03/2027 às 21:00
Documentos
EDITAL E ANEXOS - CRED N 002.2025SEMSA PROTESES - ASSINADO.pdf
Tipo: Edital
15/03/2026-22:26:37
RELATORIO FINAL COMISSAO CRED SERV PROTESES DENT.pdf
Tipo: Outros documentos
17/04/2026-13:11:52
Recurso_adm_Solucao.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-10:16:46
Recurso_adm_Solucao.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-10:17:18
RECURSO_ADM_DENTART.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-10:17:54
CONTRA~1.PDF
Tipo: Outros documentos
28/04/2026-10:20:25
CONTRA~3.PDF
Tipo: Outros documentos
28/04/2026-10:20:41
DECISAO AUTORIDADE E ANEXOS.pdf
Tipo: Outros documentos
27/05/2026-14:30:11
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - RECURSO_ADM_PARAUAPEBAS_1776882764268-1776883245457.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - CONTRARAZAO_PARAUAPEBAS-_ass.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Confecção de prótese total mandibular (inferior)
Quantidade:
411
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 225,00
Melhor lance:
R$ 225,00
Unidade:
UND
Item 2
Confecção de prótese total maxilar (superior)
Quantidade:
411
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 225,00
Melhor lance:
R$ 225,00
Unidade:
UND
Item 3
Confecção de prótese parcial mandibular removível (inferior)
Quantidade:
222
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 225,00
Melhor lance:
R$ 225,00
Unidade:
UND
Item 4
Confecção de prótese parcial maxilar removível (superior)
Quantidade:
221
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 225,00
Melhor lance:
R$ 225,00
Unidade:
UN
27/05/2026
27/05/2026 17:34:40 | Presidente da Comissão
Desta feita, informo que a primeira sessão de análise deste certame encontra-se encerrada.
27/05/2026 17:34:32 | Presidente da Comissão
As licitantes habilitadas devem acompanhar os portais de publicidade acerca da divulgação da homologação deste resultado e durante toda vigência deste credenciamento peço que observem os e-mails constantes nas cartas propostas para recebimento das futuras convocações para contratação.
27/05/2026 17:33:37 | Presidente da Comissão
Por fim, reforço para que todos que acompanhem os comunicados do quadro de avisos e que observem os prazos, datas e horários informados pelo chat. Visto que, sempre que houverem novos pedidos de credenciamento no presente certame, iremos informar a abertura da próxima sessão.
27/05/2026 17:33:19 | Presidente da Comissão
Assim sendo, conforme previsto no item 10 do Edital, as demais aberturas de sessão ocorrerão no primeiro dia útil de cada mês subsequente, sempre que houverem novos pedidos de credenciamento; Nesse sentido, considerando que não há até o presente momento novos pedidos de credenciamento, não há previsão para abertura da segunda sessão.
27/05/2026 17:30:11 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (DECISAO AUTORIDADE E ANEXOS.pdf) em 27/05/2026 às 14:30.
27/05/2026 17:24:19 | Presidente da Comissão
Informo que a integra da Decisão da Autoridade competente, bem como da manifestação da Procuradoria Geral do Município - PGM e da Decisão da Comissão de Contratação serão disponibilizadas na aba outros documentos, para acesso a todos os interessados.
27/05/2026 17:22:09 | Presidente da Comissão
Recorrente: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA Recorrida: J P B CRISPIM SERVIÇOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA Conclusão autoridade competente:(...) Posto isso, concordo e acolho a fundamentação apresentada no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que faz parte integrante desta decisão, negar provimento ao presente recurso administrativo. Desse modo, considerando o desenvolvimento jurídico acima, conheço do recurso administrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser mantida a decisão que habilitou a Recorrida J P B CRISPIM SERVIÇOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA, por ter atendido as disposições do edital.
27/05/2026 17:21:49 | Presidente da Comissão
Recorrente: J P B CRISPIM SERVIÇOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA. Recorrida: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA Conclusão autoridade competente: (...) concordo e acolho a fundamentação apresentada no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que faz parte integrante desta decisão, negar provimento ao presente recurso administrativo. Desse modo, considerando o desenvolvimento jurídico acima, conheço do recurso administrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser mantida a decisão que habilitou a Recorrida LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA, por ter atendido as disposições do edital.
27/05/2026 17:21:38 | Presidente da Comissão
Conforme decisão da autoridade competente está Comissão informa que resta negado provimento aos recursos administrativos interpostos no certame em tela. Dessa forma, mantem-se a habilitação das empresas LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA e J P B CRISPIM SERVIÇOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA; conforme justificativa que se segue:
27/05/2026 17:01:42 | Presidente da Comissão
A sessão se encontra reaberta.
27/05/2026 17:01:34 | Presidente da Comissão
Boa tarde Sr. Licitantes
27/05/2026 13:52:32 | Presidente da Comissão
Comunico que a sessão será suspensa e que as 14h retornarei para divulgação do Parecer da Procuradoria Geral do Município e da Decisão Administrativa da Autoridade Competente.
27/05/2026 13:51:02 | Presidente da Comissão
Peço desculpas pelo atraso na abertura desta sessão.
27/05/2026 13:50:44 | Presidente da Comissão
Bom dia Sr Licitantes
25/05/2026
25/05/2026 19:50:00 | Presidente da Comissão
Assim sendo, está sessão será novamente suspensa, retornando quartafeira, dia 27/05/2026, as 10h30min, para continuidade.
25/05/2026 19:49:27 | Presidente da Comissão
intervalo de 24h
25/05/2026 19:49:07 | Presidente da Comissão
Sr. Licitanates, informamos que por problemas internos não foi possível abrir a sessão na presente data. Informo que para não haver prejuizo ao acompanhamento iremos respeitar o intervalo de 24 para abertura da nova sessão para divulgação da decisão administrativa.
21/05/2026
21/05/2026 19:23:03 | Presidente da Comissão
Contudo, informo que ainda não houve a Decisão Administrativa da autoridade competente. Dessa forma, por situações Administrativas internas, está sessão será novamente suspensa, retornando segunda feira, dia 25/05/2026, as 16h, para continuidade.
21/05/2026 19:21:38 | Presidente da Comissão
Boa tarde Sr Licitantes. A sessão está aberta.
20/05/2026
20/05/2026 17:05:32 | Presidente da Comissão
Informo que por motivos administrativos internos, está sessão será suspensa, retornando no dia 21/05/2026, quinta-feira, as 16h pra divulgação do Parecer da Procuradoria Geral do Município e da Decisão Administrativa da Autoridade Competente.
20/05/2026 17:04:26 | Presidente da Comissão
Boa tarde Srs. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.
19/05/2026
19/05/2026 17:07:00 | Presidente da Comissão
está sessão está suspensa, retornando no dia 20/05/2026, quarta-feira, as 14h pra divulgação do Parecer da Procuradoria Geral do Município e da Decisão Administrativa da Autoridade Competente.
19/05/2026 17:06:21 | Presidente da Comissão
Considerando que o prazo para manifestação da Procuradoria Geral do Municipio se encerra hoje e ainda não foi recebido o referido documentos para decisão da autoridade competente
19/05/2026 17:05:50 | Presidente da Comissão
Considerando que o prazo para manifestação da Procuradoria Geral do Municipio se encerra hoje e ainda não foi recebido o referido documentos para
19/05/2026 17:04:44 | Presidente da Comissão
Boa tarde Srs. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.
04/05/2026
04/05/2026 15:51:46 | Presidente da Comissão
Na oportunidade, informamos que serão disponibilizados aos licitantes e demais interessados juntamente à decisão da Autoridade Competente a manifestação da Procuradoria, os relatórios técnicos, bem como a decisão da Comissão em sua integralidade.
04/05/2026 15:51:11 | Presidente da Comissão
Assim sendo, está sessão está suspensa, retornando no dia 19/05/2026, terça-feira, as 14h pra divulgação do Parecer da Procuradoria Geral do Município e Decisão Administrativa da Autoridade Competente.
04/05/2026 15:50:59 | Presidente da Comissão
Nesse sentido, esclarecemos que nos termos do `PAR` 3°, do art. 21 do Decreto Municipal nº 1.107/2024, a Autoridade Competente deverá proferir a sua decisão no prazo máximo de dez dias úteis, contado da data de recebimento dos autos, devendo os mesmos serem analisados previamente pelo órgão jurídico da Administração para emissão de parecer opinativo sobre a matéria.
04/05/2026 15:43:39 | Presidente da Comissão
DA DECISÃO DA COMISSÃO: Ante o exposto, utilizando-se dos fundamentos e princípios dos processos licitatórios e atos administrativos correlatos, bem como as cláusulas estabelecidas no instrumento convocatório, e, prezando, ainda, pelo atendimento a finalidade da contratação e ao interesse público, esta Comissão decide por CONHECER dos recursos interpostos pelas empresas 1. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI- CNPJ 36.271.505/0001-38; e 2. J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA - CNPJ 28.718.028/0001-88; para, no mérito, dar-lhes TOTAL IMPROVIMENTO, mantendo a decisão inicialmente proferida de habilitação das recorridas, até que seja procedida análise pela autoridade competente. Desta forma, nada mais havendo a relatar, submetemos à Autoridade Administrativa Superior para apreciação e decisão, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição. São os termos.
04/05/2026 15:42:36 | Presidente da Comissão
DA SÍNTESE DA ANÁLISE: Diante dos fatos apresentados em sede de recurso pelas empresas, bem como as contrarrazões juntadas, e, ainda, revisando os atos praticados e as análises técnicas, bem como as análises complementares solicitadas e anexadas aos autos, além da ausência de fundamentos legais aptos a embasar o requerido pelas recorrentes, esta Comissão acompanha as fundamentações técnicas apresentadas nas referidas análises complementares. Contudo, considerando que os argumentos perfazem a necessidade de análise jurídica acerca da interpretação dos fatos expostos pelas recorrentes e alegações feitas pelas recorridas, esta Comissão submeterá o presente recurso à Procuradoria Geral do Município, a fim de subsidiar a autoridade superior em sua apreciação e manifestação, nos termos do art. 165, `PAR` 2º c/c art. 168, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 21 do Decreto Municipal nº 1.107/2024.
04/05/2026 15:05:29 | Presidente da Comissão
Bom dia Sr. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.
28/04/2026
28/04/2026 13:26:33 | Presidente da Comissão
Assim, está sessão está suspensa e retornaremos segunda-feira, 04/05/2026, às 12h00min, para divulgação da decisão da Comissão e continuidade deste certame.
28/04/2026 13:21:07 | Presidente da Comissão
As contrarrazoes foram disponibilizadas na aba outros documentos para acesso das licitantes.
28/04/2026 13:20:41 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CONTRA~3.PDF) em 28/04/2026 às 10:20.
28/04/2026 13:20:25 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CONTRA~1.PDF) em 28/04/2026 às 10:20.
28/04/2026 13:17:38 | Presidente da Comissão
Desta feita, nos termos do parágrafo segundo, do art. 21, do Decreto Municipal 1107/2024 os recursos serão dirigidos à Comissão de Contratação, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de três dias úteis, encaminhará os recursos com a sua motivação à Autoridade Competente.
28/04/2026 13:16:25 | Presidente da Comissão
Informo que houve apresentação tempestiva das contrarrazoes administrativas.
28/04/2026 13:03:10 | Presidente da Comissão
Bom dia Sr. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.
23/04/2026
23/04/2026 13:21:23 | Presidente da Comissão
Assim, está sessão está suspensa e retornaremos terça-feira, 28/04/2026, às 10h00min, para continuidade deste certame.
23/04/2026 13:20:28 | Presidente da Comissão
Os recursos foram disponibilizados na aba outros documentos para acessos das licitantes.
23/04/2026 13:19:21 | Presidente da Comissão
As contrarrazões deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Contratação/SEMSA, sendo encaminhado através deste sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou pelo e-mail institucional coordlicitacao.semsa@parauapebas.pa.gov.br com cópia para licitacaosemsapbs@gmail.com.
23/04/2026 13:18:44 | Presidente da Comissão
Informo que houve apresentação tempestiva de recursos administrativos. Desta feita, será aberto prazo para apresentação das contrarrazões. até as 23h59 do dia 27/04/2026.
23/04/2026 13:17:54 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RECURSO_ADM_DENTART.pdf) em 23/04/2026 às 10:17.
23/04/2026 13:17:18 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Recurso_adm_Solucao.pdf) em 23/04/2026 às 10:17.
23/04/2026 13:16:46 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Recurso_adm_Solucao.pdf) em 23/04/2026 às 10:16.
23/04/2026 13:07:48 | Presidente da Comissão
Bom dia Sr. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.
17/04/2026
17/04/2026 16:11:52 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RELATORIO FINAL COMISSAO CRED SERV PROTESES DENT.pdf) em 17/04/2026 às 13:11.
15/04/2026
15/04/2026 19:35:10 | Presidente da Comissão
Assim, está sessão está suspensa e retornaremos quinta-feira, 23/04/2026, às 10h00min, para continuidade deste certame.
15/04/2026 19:33:42 | Presidente da Comissão
O recurso deverá ser dirigido à Comissão Especial de Contratação/SEMSA, sendo encaminhado através deste sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou pelo e-mail institucional coordlicitacao.semsa@parauapebas.pa.gov.br com cópia para licitacaosemsapbs@gmail.com.
15/04/2026 19:33:15 | Presidente da Comissão
Feitas as habilitações, ressalto que o prazo recursal se encontra aberto. Os interessados poderão interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de divulgação da decisão de habilitação; ou seja, até as 23h59 do dia 22/04/2026.