Na oportunidade, informamos que serão disponibilizados aos licitantes e demais interessados juntamente à decisão da Autoridade Competente a manifestação da Procuradoria, os relatórios técnicos, bem como a decisão da Comissão em sua integralidade.

Assim sendo, está sessão está suspensa, retornando no dia 19/05/2026, terça-feira, as 14h pra divulgação do Parecer da Procuradoria Geral do Município e Decisão Administrativa da Autoridade Competente.

Nesse sentido, esclarecemos que nos termos do `PAR` 3°, do art. 21 do Decreto Municipal nº 1.107/2024, a Autoridade Competente deverá proferir a sua decisão no prazo máximo de dez dias úteis, contado da data de recebimento dos autos, devendo os mesmos serem analisados previamente pelo órgão jurídico da Administração para emissão de parecer opinativo sobre a matéria.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: Ante o exposto, utilizando-se dos fundamentos e princípios dos processos licitatórios e atos administrativos correlatos, bem como as cláusulas estabelecidas no instrumento convocatório, e, prezando, ainda, pelo atendimento a finalidade da contratação e ao interesse público, esta Comissão decide por CONHECER dos recursos interpostos pelas empresas 1. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI- CNPJ 36.271.505/0001-38; e 2. J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA - CNPJ 28.718.028/0001-88; para, no mérito, dar-lhes TOTAL IMPROVIMENTO, mantendo a decisão inicialmente proferida de habilitação das recorridas, até que seja procedida análise pela autoridade competente. Desta forma, nada mais havendo a relatar, submetemos à Autoridade Administrativa Superior para apreciação e decisão, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição. São os termos.

DA SÍNTESE DA ANÁLISE: Diante dos fatos apresentados em sede de recurso pelas empresas, bem como as contrarrazões juntadas, e, ainda, revisando os atos praticados e as análises técnicas, bem como as análises complementares solicitadas e anexadas aos autos, além da ausência de fundamentos legais aptos a embasar o requerido pelas recorrentes, esta Comissão acompanha as fundamentações técnicas apresentadas nas referidas análises complementares. Contudo, considerando que os argumentos perfazem a necessidade de análise jurídica acerca da interpretação dos fatos expostos pelas recorrentes e alegações feitas pelas recorridas, esta Comissão submeterá o presente recurso à Procuradoria Geral do Município, a fim de subsidiar a autoridade superior em sua apreciação e manifestação, nos termos do art. 165, `PAR` 2º c/c art. 168, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 21 do Decreto Municipal nº 1.107/2024.

Bom dia Sr. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.

Assim, está sessão está suspensa e retornaremos segunda-feira, 04/05/2026, às 12h00min, para divulgação da decisão da Comissão e continuidade deste certame.

As contrarrazoes foram disponibilizadas na aba outros documentos para acesso das licitantes.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CONTRA~3.PDF) em 28/04/2026 às 10:20.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CONTRA~1.PDF) em 28/04/2026 às 10:20.

Desta feita, nos termos do parágrafo segundo, do art. 21, do Decreto Municipal 1107/2024 os recursos serão dirigidos à Comissão de Contratação, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de três dias úteis, encaminhará os recursos com a sua motivação à Autoridade Competente.

Informo que houve apresentação tempestiva das contrarrazoes administrativas.

Bom dia Sr. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.

Assim, está sessão está suspensa e retornaremos terça-feira, 28/04/2026, às 10h00min, para continuidade deste certame.

Os recursos foram disponibilizados na aba outros documentos para acessos das licitantes.

As contrarrazões deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Contratação/SEMSA, sendo encaminhado através deste sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou pelo e-mail institucional coordlicitacao.semsa@parauapebas.pa.gov.br com cópia para licitacaosemsapbs@gmail.com.

Informo que houve apresentação tempestiva de recursos administrativos. Desta feita, será aberto prazo para apresentação das contrarrazões. até as 23h59 do dia 27/04/2026.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RECURSO_ADM_DENTART.pdf) em 23/04/2026 às 10:17.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Recurso_adm_Solucao.pdf) em 23/04/2026 às 10:17.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Recurso_adm_Solucao.pdf) em 23/04/2026 às 10:16.

Bom dia Sr. Licitantes! Informo que a sessão está aberta.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (RELATORIO FINAL COMISSAO CRED SERV PROTESES DENT.pdf) em 17/04/2026 às 13:11.

Assim, está sessão está suspensa e retornaremos quinta-feira, 23/04/2026, às 10h00min, para continuidade deste certame.

O recurso deverá ser dirigido à Comissão Especial de Contratação/SEMSA, sendo encaminhado através deste sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou pelo e-mail institucional coordlicitacao.semsa@parauapebas.pa.gov.br com cópia para licitacaosemsapbs@gmail.com.

Feitas as habilitações, ressalto que o prazo recursal se encontra aberto. Os interessados poderão interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de divulgação da decisão de habilitação; ou seja, até as 23h59 do dia 22/04/2026.

Para o item 0004 foi credenciado o fornecedor J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA.

Para o item 0004 foi credenciado o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI.

Para o item 0003 foi credenciado o fornecedor J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA.

Para o item 0003 foi credenciado o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI.

Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA.

Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI.

Nesse sentido, procederei a habilitação das referidas participantes neste certame. Ressalto que, no termos do item 27.1.do Edital, das decisões e atos praticados no procedimento deste credenciamento, caberá recurso administrativo no termos dos art. 16 e 17 do Decreto Federal nº 11.878/2024 e art. 21 do Decreto Municipal nº 1.107/2024.

O relatório final da Comissão de Contratação, bem como os relatórios técnico e contábil em sua integralidade, serão escaneados e consolidados em um único arquivo para inclusão e disponibilização na página deste certame, na aba de outros documentos, para acesso a todos os interessados em 16/04/2026.

Assim sendo, com base nos relatórios técnicos e contábil emitidos, o relatório final emitido desta primeira sessão de análise da Comissão de Contratação, nos termos dos itens: 5. DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO; 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO; e 7. PROPOSTA; do Edital e seus anexos; informa que as participantes: 1. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI- CNPJ 36.271.505/0001-38/ 2. J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA - CNPJ 28.718.028/0001-88; estão aptas para habilitação.

Conforme relatório emitido pela análise técnica contábil acerca da qualificação econômico-financeira apresentada pelas participantes, informo que as participantes: 1. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI- CNPJ 36.271.505/0001-38/ 2. J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA - CNPJ 28.718.028/0001-88; foram consideradas aptas para prosseguimento.

Boa tarde Srs Licitantes, a sessão está aberta.

A título de esclarecimento, após a divulgação do relatório final das análises, os relatórios em sua integralidade serão escaneados consolidados em um único arquivo para inclusão e disponibilização na página deste certame, na aba de outros documentos.

Assim sendo, informo que esta sessão está novamente suspensa. Retornaremos amanhã, dia 15/04/2026 (quarta-feira), às 16h00min, para divulgação do relatório final das análises acerca dos documentos de habilitação das licitantes participantes desta primeira sessão de análise.

Contudo, a análise contábil ainda não foi concluída, sendo solicitado mais prazo pela área técnica responsável para envio do relatório. Desta feita, esta Comissão não poderá divulgar o resultado final na presente data.

Conforme relatório emitido pela análise acerca da qualificação técnica deste certame, informo que as participantes: 1. LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO EIRELI- CNPJ 36.271.505/0001-38/ 2. J P B CRISPIM SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA - CNPJ 28.718.028/0001-88; foram consideradas aptas tecnicamente para prosseguimento.

Daremos inicio a sessão as 14h30min

Srs. Licitantes, boa tarde! A sessão está aberta

Retificando: Retornaremos amanhã, dia 14/04/2026 (terça-feira), às 14h30min.

Informo que a análise contábil ainda não foi concluída, sendo solicitado pra prazo pela área técnica responsável. Assim sendo, informo que esta sessão está novamente suspensa. Retornaremos amanhã, dia 14/04/2026 (terça-feira), às 14h00min, para divulgação do relatório final das análises acerca dos documentos de habilitação das licitantes participantes desta primeira sessão de análise

Peço que aguardem um instante.

Srs. Licitantes, boa tarde! A sessão está aberta

Assim sendo, informo que esta sessão está novamente suspensa. Retornaremos dia 13/04/2026 (segunda-feira), às 14h00min, para divulgação do relatório final das análises acerca dos documentos de habilitação das licitantes participantes desta primeira sessão de análise. Peço que acompanhem, pois após a divulgação do resultado final será aberto prazo para intenção de recursos.

Foram recebidas as documentações solicitadas através das diligencias abertas. Nesse sentido, informo que os Atestados de Capacidade Técnica e os documentos apresentados para análise da Qualificação Econômico-Financeira foram encaminhados para as respectivas áreas técnicas pelas suas análises para emissão dos relatórios técnicos pertinentes.