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O Município de Floresta do Araguaia, estado do Pará, por meio da Prefeitura Municipal, está contratando serviços de assessoria jurídica especializada para atender demandas judiciais perante órgãos e tribunais sediados em Brasília/DF. Os serviços incluem atuação no Tribunal de Contas da União, ministérios federais, autarquias, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Justiça Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Atualizado em 20/03/2026 às 21:31
02/2026/PMFA/2026
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
WALDSON ANTUNES MORAIS
Autoridade Competente:
Majorri Cerqueira da Silva Aquino
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de escritório de advocacia ou advogado(a) de not...
Datas
Data de Publicação
13/03/2026 às 13:15
Documentos
AUTORIZAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
13/03/2026-10:01:27
14. Termo de Ratificação.pdf
Tipo: Edital
13/03/2026-10:01:27
CONTRATO L. COSTA PREF. FLORESTA DO ARAGUAIA.pdf
Tipo: Contrato
13/03/2026-10:25:58
Item 1
Prestação contínua de serviços de assessoria jurídica especializada, visando atender às demandas jud...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 30.000,00
Melhor lance:
-
Unidade:
MÊS
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