O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 06/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/05/2026 às 23:59.

(CONT. 1) completas, garantindo o direito de petição, o contraditório e a ampla defesa.

Intenção: A COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 11.170.603/0001-58), com base no art. 165, `PAR` 1º da Lei nº 14.133/2021, manifesta sua INTENÇÃO DE RECURSO. Ressalta-se preliminarmente que, devido ao exíguo prazo concedido pelo sistema nesta fase (apenas 10 minutos), torna-se materialmente impossível realizar a análise exaustiva e pormenorizada de todos os documentos da empresa vencedora neste exato momento. Contudo, para fins de cumprimento do requisito de motivação objetiva, aponta-se desde já que há falhas na proposta de preços / documentação de habilitação da empresa declarada vencedora, especificamente no que tange a Planilha de Custosos ou Atestados de Capacidade Técnica o que afronta o Edital e o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Diante da demonstração objetiva do inconformismo, requer-se o CONHECIMENTO e ACEITE desta intenção, para que, no prazo legal de 3 dias úteis, esta recorrente possa apresentar as razões... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 30/04/2026 às 09:30.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA.

Ficam todos os licitantes devidamente notificados de que a continuidade da sessão pública ocorrerá no dia 30/04/2026, às 08h40, oportunidade em que serão realizados os trâmites finais do certame, incluindo abertura de prazo recursal e demais atos processuais pertinentes, visando à conclusão do procedimento licitatório.

O fornecedor COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 29/04/2026 às 09:15.

O fornecedor DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Técnico de Engenharia (Proposta e Habilitação) - Duarte Martins (20 Casas).pdf) em 29/04/2026 às 09:04.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) apresentar declaração expressa de que possui ciência das condições de mercado e que o valor ofertado é plenamente exequível, assumindo o compromisso de não pleitear aditivo ou reajuste extraordinário por fatos ordinários e previsíveis do mercado, mantendo o preço fixo pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses. Deverá também apresentar estudo de viabilidade de execução, demonstrando, de forma objetiva e fundamentada, a capacidade de cumprir integralmente o objeto licitado nas condições propostas. O não atendimento da presente diligência, no prazo fixado no edital, poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos do instrumento convocatório e da legislação aplicável.

Motivo: Fica aberta diligência para a empresa DUARTE MARTINS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, em razão da proposta apresentada no valor de R$ 2.237.522,21, frente ao valor de referência de R$ 2.647.955,28, para que encaminhe, nos termos do edital e seus anexos, a proposta readequada, contendo todos os documentos, peças e componentes exigidos para sua regular análise. Deverá, ainda, a licitante comprovar a exequibilidade da proposta, mediante apresentação de documentação idônea que demonstre a viabilidade de execução do objeto pelo valor ofertado, incluindo, se cabível, planilha orçamentária detalhada, composições de custos unitários, composição de BDI, encargos sociais, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e demais elementos técnicos pertinentes. Considerando o atual cenário de instabilidade econômica, com oscilações de preços que podem impactar diretamente os custos de insumos, materiais, mão de obra e transporte, a empresa deverá... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 23/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA com lance de R$ 2.237.522,21.

O fornecedor C V Q EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) alvenaria e trama de madeira. Diante disso, o parecer técnico opinou pela desclassificação da proposta da empresa CVQ Empreendimentos e Serviços Ltda., por não atender às exigências técnicas e editalícias.

Motivo: Foi submetido à análise técnica o conteúdo da proposta e da habilitação da empresa CVQ Empreendimentos e Serviços Ltda., referente à Concorrência Eletrônica nº 00003/2026, destinada à construção de 20 unidades habitacionais no Município de Lastro/PB. Constatou-se que a proposta apresentada, no valor de R$ 1.999.206,23, representou redução de R$ 648.749,05 em relação ao valor de referência, porém não veio acompanhada de documentos essenciais à sua adequada aferição, tais como composição de preços unitários, cronograma físico-financeiro, encargos sociais e composição do BDI, além de apresentar falhas de formatação e ausência de assinatura do responsável técnico, inviabilizando a análise fidedigna do orçamento. Quanto à habilitação técnica, embora tenha havido apresentação de acervo técnico-profissional, verificou-se o não atendimento ao item 6.9.5 do edital, uma vez que não foi comprovado acervo técnico-operacional mínimo exigido para os serviços de... (CONTINUA)

O fornecedor C V Q EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Técnico de Engenharia (Proposta e Habilitação) - CVQ (20 Casas).pdf) em 22/04/2026 às 11:37.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Senhores, boa tarde ! Reitero nosso pedido de prorrogação de prazo para apresentação da documentação. Esclareço que estamos providenciando todas as comprovações conforme solicitado, porém, devido a complexidade na formulação pedimos gentilmente que se estenda nosso prazo.

Documentação Item 0001: Dessa forma, visando garantir a qualidade, fidedignidade e robustez das informações a serem apresentadas, bem como em observância aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do formalismo moderado, requer-se a concessão de prorrogação de prazo por mais 24 horas, para atendimento integral da diligência. Por fim, a empresa reafirma seu total interesse na contratação, bem como seu compromisso com a execução do objeto nos termos propostos, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Termos em que, Pede deferimento.

(CONT. 1) agentes do mercado, alguns

Documentação Item 0001: A empresa C V Q EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, expor e requerer o que segue: Em atenção à diligência instaurada por este respeitável órgão, que solicita a comprovação formal da exequibilidade da proposta apresentada por esta licitante, cumpre informar que a empresa já se encontra adotando todas as providências necessárias à adequada instrução documental, incluindo a elaboração detalhada da planilha de composição de custos, memória de cálculo, levantamento de cotações atualizadas de insumos, bem como demais documentos técnicos pertinentes. Todavia, considerando a complexidade do objeto licitado, que envolve a execução de obra de engenharia, bem como a necessidade de obtenção de informações atualizadas junto a fornecedores, prestadores de serviços e demais... (CONTINUA)

(CONT. 1) assim, assume integralmente os riscos da execução contratual no valor proposto, mantendo inalteradas as condições de sua oferta. A empresa deverá também consignar que tem ciência da possibilidade de aplicação das penalidades cabíveis em caso de inexecução, atraso, descumprimento do cronograma, das especificações técnicas ou das demais exigências editalícias. Para fins de comprovação da exequibilidade, poderá apresentar planilha de composição de custos, memória de cálculo, notas fiscais, cotações, contratos, disponibilidade de insumos, cronograma executivo e demais documentos que entenda pertinentes, devendo igualmente confirmar que sua proposta atende integralmente ao edital e seus anexos.

Motivo: Abre-se diligência à empresa C V Q EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA para que apresente comprovação formal da exequibilidade de sua proposta, tendo em vista o valor ofertado de R$ 1.999.206,23, frente ao valor estimado de R$ 2.647.955,28, o que representa desconto aproximado de 24,50%, com diferença de R$ 648.749,05. A licitante deverá declarar expressamente que o valor ofertado é plenamente exequível, comprometendo-se a manter o preço proposto como fixo, sem pleito de reajuste, revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro pelo período de 12 (doze) meses, mesmo diante do cenário atual de instabilidade econômica, o qual pode afetar diretamente a variação dos preços dos insumos, combustíveis, materiais, mão de obra e demais custos necessários à execução da obra. Deverá, ainda, declarar que tem plena ciência de que o atual cenário econômico apresenta oscilações relevantes de mercado, com reflexos diretos sobre os insumos da construção civil, e que, ainda... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:10 do dia 13/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante C V Q EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA com lance de R$ 1.999.206,23.

O fornecedor CONSTRUTORA BROKA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: A licitante CONSTRUTORA BROKA LTDA foi desclassificada por não atender ao item 13.1 do edital, tendo em vista que não apresentou, no prazo assinalado, a proposta readequada solicitada. Ademais, não comprovou a exequibilidade de sua proposta, tampouco demonstrou possuir suporte econômico-financeiro compatível com o valor e a complexidade da obra, deixando de atender às exigências editalícias indispensáveis à continuidade no certame.

O fornecedor CONSTRUTORA BROKA LTDA foi desclassificado no processo.

(CONT. 1) execução da obra no limite de sua proposta, assumindo total responsabilidade pela fiel execução contratual. A empresa deverá, igualmente, declarar que aceita a aplicação das penalidades cabíveis, na forma do edital e da legislação pertinente, caso não execute o objeto conforme o cronograma, as especificações técnicas e as condições pactuadas. Por fim, a licitante deverá confirmar que sua proposta atende integralmente às exigências do edital, podendo, para fins de comprovação da exequibilidade, apresentar planilha de composição de custos, memória de cálculo, contratos, notas fiscais, cotações, disponibilidade de insumos, metodologia executiva e demais documentos que entender pertinentes.

Motivo: Abre-se diligência à empresa CONSTRUTORA BROKA LTDA para que, no prazo assinalado no edital e/ou fixado por este Agente de Contratação, apresente comprovação formal da exequibilidade de sua proposta, considerando o valor inicial estimado de R$ 2.647.955,28 e o valor final ofertado de R$ 1.985.966,46, o que representa desconto de aproximadamente 24,99%, com diferença de R$ 661.988,82. A licitante deverá declarar expressamente que reconhece como fixo e exequível o preço ofertado, comprometendo-se a não pleitear reajuste, revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro no período de 12 (doze) meses, mesmo diante de eventuais oscilações de mercado, inclusive aumento de combustíveis, insumos, mão de obra ou demais custos decorrentes de instabilidade econômica global ou reflexos no mercado local. Deverá ainda consignar, de forma clara, que suportará integralmente tais variações, mantendo o valor proposto, bem como que tem plena ciência dos riscos inerentes à... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 06/04/2026.

Declara-se suspensa a presente sessão, ficando desde já designada a continuidade dos atos para o dia 06/04/2026, a partir das 09h30, devendo os interessados permanecer atentos às comunicações no sistema eletrônico.

Motivo: Abre-se diligência para que a licitante declarada vencedora encaminhe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar desta solicitação no sistema eletrônico, a proposta final readequada, nos termos do item 13.1 do Edital, devidamente atualizada e compatível com o valor final ofertado, observando integralmente as exigências e especificações constantes do instrumento convocatório e seus anexos, sob pena de desclassificação em caso de não atendimento.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 06/04/2026.

O item 0001 teve como arrematante CONSTRUTORA BROKA LTDA - ME com lance de R$ 1.985.966,46.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: Licitante desclassificada por descumprir o item 6.10.1 do Edital, ao não comprovar, até a abertura da sessão, a prestação da garantia de proposta no valor de R$ 26.479,55, conforme exigência editalícia.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 2356680,20 cancelada pelo Agente de Contratação.

Motivo: Licitante desclassificada por descumprir o item 6.10.1 do Edital, ao não comprovar, até a abertura da sessão, a prestação da garantia de proposta no valor de R$ 26.479,55, conforme exigência editalícia.